23/08/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 12:23

Transitado em Julgado em 10/12/2021
01/07/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA GORET DE MELO PAES CORDOVIL em 28/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIA GORET DE MELO PAES CORDOVIL em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 04:17

Decorrido prazo de MARIA GORET DE MELO PAES CORDOVIL em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 05:01

Decorrido prazo de MARIA GORET DE MELO PAES CORDOVIL em 19/02/2024 23:59.
30/01/2024 07:41

Publicado Intimação em 29/01/2024.
30/01/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
28/01/2024 18:18

Publicado Decisão em 24/01/2024.
28/01/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0024290-63.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDA DRAGO LOUREIRO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos Termos do Art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, fica a parte executada acima identificada, por intermédio de seu advogado constituído, devidamente INTIMADA a recolher CUSTAS JUDICIAIS arbitrados na SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (Art. 46, §4º, da Lei nº 8.328/2015 - Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará).

Belém/Pa, 25 de janeiro de 2024.

ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA OBSERVAÇÃO: Para pagamento das custas finais o executado deverá comparecer à UNAJ do Fórum Cível de Belém, que fica localizado na Rua Coronel Fontoura, s/n, Bairro Cidade Velha, Praça Felipe Patroni, Térreo, nesta Cidade, ou, se preferir, encaminhar e-mail para [email protected]
25/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:39

Expedição de Carta.
24/01/2024 09:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/01/2024 09:09

Realizado cálculo de custas
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0024290-63.2015.8.14.0301 Vistos etc.

Compulsando os autos, observa-se que a execução fiscal foi extinta em virtude do pagamento integral do débito e dos honorários advocatícios devidos à Municipalidade, com condenação do executado ao pagamento de custas processuais, conforme sentença proferida no ID nº 41316225.

No ID nº 41316226, consta dos autos petição de terceiro requerendo o parcelamento do pagamento das custas processuais em 05 parcelas iguais e sucessivas.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

O art. 4º da Portaria Conjunta nº 3/2017–GP/VP/CJRMB/CJCI, que dispõe sobre a regulamentação da redução percentual e do parcelamento de custas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, permite, a critério do magistrado, do parcelamento de custas finais pela parte, nas seguintes hipóteses: Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI Art. 4° É permitida, a critério do magistrado, a concessão de redução percentual e/ou parcelamento de custas finais nos processos em que, por previsão legal, não houver antecipação de pagamento de custas iniciais pela parte autora.

Parágrafo único.

Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos feitos em que a Fazenda Pública conste como requerente ou nos casos em que há dispensa de pagamento de custas iniciais antecipadas em virtude de gratuidade deferida à parte autora.

Veja-se, porém, que o pagamento de custas de forma parcelada fica limitado a 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas, em valores não inferiores a R$ 100,00 (cem reais) para cada parcela, conforme disposto no art. 1º da referida Portaria Conjunta, não havendo previsão de parcelamento em 05 prestações.

Desta feita, delibero: I – Autorizo o pagamento de custas finais de forma parcelada, em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas, em valores não inferiores a R$ 100,00 (cem reais) para cada parcela, com fundamento nos arts. 1º e 4º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 3/2017–GP/VP/CJRMB/CJCI; II - Inclua-se no polo passivo o requerente MARIA GORETH DE MELO PAES, CPF nº *73.***.*21-87, tão somente para oportunizar a emissão de boletos bancários em seu nome; III - Providencie a UPJ o envio do processo à UNAJ, para o cálculo das parcelas em valores proporcionais ao número de meses e emissão dos boletos, nos termos da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI; IV - Após o retorno do processo da UNAJ, intime-se o requerente indicado no item “II”, acima, para efetuar o pagamento da primeira parcela no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente que o boleto terá vencimento de 5 (cinco) dias contados da data de sua emissão, e as demais parcelas terão vencimento a cada 30 (trinta) dias subsequentes ao vencimento de cada parcela anterior, conforme determinado na Portaria nº 3/2017; V - Incumbe a UPJ observar a regularidade do pagamento das parcelas, certificando sobre eventual inadimplência, bem como adotando as medidas cabíveis para fins de inscrição em dívida ativa; VI – Após o pagamento das custas, certifique-se nos autos, juntando-se os comprovantes de pagamento, observadas as formalidades legais; VII – Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva somente após o pagamento integral das custas finais, oficiando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito; VIII – Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa no Sistema PJE.

Int. e Dil.

Belém, na data da assinatura digital.

CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital.
22/01/2024 10:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:39

Conclusos para decisão
14/11/2021 15:17

Processo migrado do sistema Libra
14/11/2021 15:13

Desarquivamento - PJE
13/10/2021 10:08

REMESSA INTERNA
05/10/2021 09:42

Remessa
05/10/2021 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2021 09:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
05/10/2021 09:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/03/2020 15:33

PROVIDENCIAR OUTROS
03/03/2020 15:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/01/2020 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS
20/01/2020 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2020 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2020 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/01/2020 09:32

Remessa
14/01/2020 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2020 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2019 08:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00242906320158140301: - Classe Antiga: 157, Classe Nova: 1116. - Justificativa: 9510/2015 329506/2015 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS. - Ação Coletiva: N.
13/12/2019 08:35

ARQUIVADO EM SECRETARIA
13/12/2019 08:33

Definitivo - Sentença Transitou em julgado
12/12/2019 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2019 14:45

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
09/12/2019 16:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00242906320158140301: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 157.
09/12/2019 16:32

CUMPRIMENTO INICIADO - M. DE FASE
05/12/2019 12:45

AGUARDANDO TRÂNSITO
05/12/2019 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS
04/12/2019 11:11

AGUARD. CUSTAS FINAIS
19/11/2019 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/11/2019 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2019 10:21

AGUARD. RETORNO DE AR
18/11/2019 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2019 08:52

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
09/11/2019 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/11/2019 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2019 11:08

CERTIDAO - CERTIDAO
09/11/2019 11:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
09/11/2019 11:08

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
24/10/2019 08:40

À UNAJ
23/10/2019 10:41

PROVIDENCIAR OUTROS
01/10/2019 08:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
23/09/2019 11:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
29/08/2019 08:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
23/08/2019 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/08/2019 10:24

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
23/08/2019 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2019 10:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/05/2019 14:37

PROVIDENCIAR OUTROS
30/05/2019 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2019 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2019 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/05/2019 13:45

AGUARDANDO PETICAO
26/04/2019 18:07

Remessa
26/04/2019 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2019 18:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2019 12:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
03/04/2019 11:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
28/03/2019 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2019 13:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/03/2019 13:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/07/2018 15:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2018 15:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2018 15:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/05/2018 13:55

SUSPENSO EM SECRETARIA
03/05/2018 10:56

SUSPENSO EM SECRETARIA
03/05/2018 09:40

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA
02/05/2018 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/05/2018 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2018 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/04/2018 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/04/2018 16:12

PROVIDENCIAR OUTROS
11/04/2018 11:46

AGUARDANDO PETICAO
20/02/2018 18:10

Remessa
20/02/2018 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2018 18:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2018 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
25/01/2018 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/01/2018 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2018 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/01/2018 15:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/07/2017 11:05

SUSPENSO EM SECRETARIA
21/07/2017 10:59

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO
17/07/2017 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/07/2017 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2017 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/07/2017 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/07/2017 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2017 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2017 12:44

AGUARDANDO PETICAO
27/06/2017 15:52

Remessa
27/06/2017 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2017 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/06/2017 14:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
08/06/2017 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2017 14:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
08/06/2017 14:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/10/2016 11:33

SUSPENSO EM SECRETARIA
25/10/2016 10:27

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso
17/10/2016 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/10/2016 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2016 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/10/2016 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/10/2016 06:34

PROVIDENCIAR OUTROS
11/10/2016 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/10/2016 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2016 10:35

AGUARDANDO PETICAO
29/09/2016 12:07

Remessa
29/09/2016 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2016 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2016 08:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
26/09/2016 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2016 08:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/09/2016 08:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
26/09/2016 08:17

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO
15/03/2016 09:40

SUSPENSO EM SECRETARIA
29/02/2016 10:31

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
29/02/2016 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2016 08:36

SUSPENSO EM SECRETARIA
05/02/2016 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/02/2016 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2016 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/02/2016 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/02/2016 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS
02/02/2016 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/02/2016 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/02/2016 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2016 19:32

Remessa
01/02/2016 19:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2016 19:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2015 23:00

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido
15/10/2015 08:12

AGUARD. RETORNO DE AR
01/09/2015 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2015 09:50

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
05/08/2015 11:50

PROVIDENCIAR CITACAO
17/07/2015 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/07/2015 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2015 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/07/2015 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/07/2015 12:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/07/2015 07:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/07/2015 07:17

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/06/2015 21:06

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa
10/06/2015 21:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2015

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008073-28.2004.8.14.0301

Igeprev

Jamille Silva Salomao

Advogado: Regiane Augusta Ferreira Farias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/05/2004 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0800784-39.2023.8.14.0044

Jose Ferreira de Abreu

Advogado: Arinaldo das Merces Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/11/2023 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0022603-90.2011.8.14.0301

Eliete Cristina Alves Borges

Caixa Vida &Amp; Previdencia S/A

Advogado: Marilvaldo Nunes do Nascimento

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/08/2021 21:33

Exibir Processo

Processo nº 0000629-16.2010.8.14.0015

Maria dos Anjos Costa

Igeprev Instituto de Gestao Previdenciar...

Advogado: Evanildes Laclot Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/02/2010 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0808913-09.2021.8.14.0301

Rafael Paiva Gadelha

Silvania Leila Bentes Alves

Advogado: Luciene Maria Cabral Coelho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/03/2021 15:57

Exibir Processo