28/09/2025 03:47

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FAGUNDES SOARES em 01/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:40

Publicado Decisão em 08/08/2025.
09/08/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade PROCESSO Nº 0800599-43.2024.8.14.0051 Procedimento comum, em fase de cumprimento de sentença Exequente: JOSE RIBAMAR FAGUNDES SOARES.

Executado(a): BANCO PAN S/A.

RH DECISÃO 1.

Na forma do artigo 513 § 2º, INTIME-SE o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas/custas previstas na Lei Estadual n.º 8.328/2015, calculada por cada diligência a ser efetuada. 5.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Int.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
06/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:46

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900
13/07/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:02

Publicado Intimação em 03/07/2025.
08/07/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
01/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:55

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:29

Juntada de sentença
13/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2025 12:24

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 08:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
30/03/2025 01:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:17

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 01:21

Publicado Sentença em 10/03/2025.
09/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
06/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:50

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 15:48

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:35

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
01/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FAGUNDES SOARES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:09

Juntada de Informações
13/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 10:26

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
13/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:48

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 13:34

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 07:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 10:45

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:45

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 05:55

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FAGUNDES SOARES em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:03

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 21:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/01/2024 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
17/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
15/01/2024 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2024 16:55

Conclusos para decisão
15/01/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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