28/03/2025 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/03/2025 13:04

Baixa Definitiva
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 27/03/2025 23:59.
23/02/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:17

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
30/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:09

Sentença confirmada em parte
30/01/2025 12:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALENQUER - CNPJ: 04.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
24/01/2025 14:04

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/12/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 11:52

Recebidos os autos
10/12/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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