TJPA - 0004243-94.2019.8.14.0053

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu

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Polo Ativo

Partes

ISAIAS ALVES SILVA

CPF *61.***.*62-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 16:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

  • 07/04/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 09:22

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 03:37

    Decorrido prazo de ISAIAS ALVES SILVA em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0004243-94.2019.8.14.0053 Sentença Trata-se de Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial proposto por Isaías Alves da Silva e o Estado do Pará, devidamente qualificados nos autos.

    Em síntese, as partes afirmam que chegaram a um acordo, conforme documento de ID 41213972. É o breve relatório.

    Decido. É lícito às partes, maiores e capazes, prevenir ou encerrar litígios mediante concessões recíprocas, celebrando transação, desde que não atentem contra a lei, a ordem pública, interesses de terceiros e estejam preservados os interesses de incapazes.

    Considero que o acordo atende satisfatoriamente ambos requerentes e não prejudica qualquer direito ou interesse.

    ANTE O EXPOSTO, homologo por sentença a manifestação de vontade dos interessados, nos exatos termos constantes do acordo, parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais, e declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inc.

    III, al. “b”, do CPC, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inc.

    II do CPC.

    Determino a EXPEDIÇÃO de Requisição de Pequeno Valor - RPV, devendo ser devidamente creditado em conta bancaria informada nos autos pelo exequente.

    As partes renunciam ao prazo recursal.

    Sem custas.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Félix do Xingu-PA, 17 de fevereiro de 2022.

    Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito

  • 18/02/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 10:47

    Homologada a Transação

  • 17/02/2022 19:15

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 01:12

    Decorrido prazo de ISAIAS ALVES SILVA em 21/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    0004243-94.2019.8.14.0053 CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

    Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima.

    São Félix do Xingu, Pará.

  • 13/07/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 09:44

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 06/07/2021 11:57

    OUTROS

  • 25/05/2021 11:02

    OUTROS

  • 20/05/2021 10:35

    OUTROS

  • 27/04/2021 12:52

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 24/03/2021 10:18

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 18/02/2021 11:05

    OUTROS

  • 19/03/2020 10:25

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 08/08/2019 13:29

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 06/08/2019 10:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/08/2019 14:20

    CONCLUSOS

  • 31/07/2019 19:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2019 19:54

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/07/2019 13:18

    CONCLUSOS

  • 05/06/2019 11:53

    CONCLUSOS

  • 03/06/2019 14:02

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 03/06/2019 10:20

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ TITULAR: TAINA MONTEIRO DA COSTA

  • 03/06/2019 10:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 03/06/2019 10:20

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 03/06/2019 10:20

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 03/06/2019 10:20

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 03/06/2019 10:20

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 03/06/2019 10:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3973-69

  • 03/06/2019 10:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2019 10:02

    Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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