08/03/2024 14:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/03/2024 14:47

Baixa Definitiva
04/02/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:26

Publicado Ementa em 24/01/2024.
24/01/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2024 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

ARTS. 140, § 3º DO CPB.

MÉRITO.

ALMEJADA ABSOLVIÇÃO.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

IMPROCEDÊNCIA.

PALAVRA DA VÍTIMA EM JUÍZO E EM SEDE POLICIAL.

RELEVÂNCIA.

PENA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Não procede a tese de insuficiência probatória quando a autoria e a materialidade do fato estão sobejamente evidenciadas pelos depoimentos da vítima em Juízo e em sede policial, elementos estes suficientes, nesse caso, para a caracterização da culpabilidade da ré pelo crime descrito na denúncia, uma vez que, como pacificado na jurisprudência pátria, nos crimes contra a honra, a palavra da vítima, quando manifestada de forma convicta e harmônica, possui elevado valor probatório, devendo ser tida como decisiva, dado que, esse tipo de crime, na maioria das vezes, não contam com a presença de testemunhas, havendo outros elementos nos autos para demonstrar livre de dúvidas a prática do delito. 2.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, iniciada aos onze dias e finalizada aos dezoito dias do mês de dezembro de 2023.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias.

Belém/PA, 11 de dezembro de 2023.

JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE Juiz Convocado - Relator
22/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:48

Conhecido o recurso de HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: *49.***.*08-20 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARIA CRISTINA AMADOR DOS SANTOS - CPF: *32.***.*53-53 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido
18/12/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 01:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:57

Conclusos para julgamento
18/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:09

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:44

Recebidos os autos
06/07/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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