29/02/2024 23:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/02/2024 23:03

Baixa Definitiva
23/02/2024 00:16

Decorrido prazo de DEIBSON ALVES DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:08

Publicado Ementa em 25/01/2024.
25/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA.

POSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITO.

INCABÍVEL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
23/01/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:01

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
21/11/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2023 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 08:53

Conclusos para julgamento
05/07/2022 08:52

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 08:52

Juntada de Certidão
30/06/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:16

Cancelada a movimentação processual
23/12/2021 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 09:59

Conclusos para decisão
28/08/2021 14:56

Recebidos os autos
28/08/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2021

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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