18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
22/03/2024 08:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 01:42

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800414-46.2024.8.14.0005 Reclamante: Nome: DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA Endereço: AV BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 2727, Altos, SÃO SEBASTIÃO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-020 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 110441634 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Verifico, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença, visto que as partes renunciaram em audiência ao direito de interpor qualquer recurso.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta
07/03/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 13:32

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:01

Homologada a Transação
07/03/2024 11:14

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:14

Audiência Una realizada para 07/03/2024 11:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
07/03/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 11:45

Publicado Intimação em 23/01/2024.
28/01/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800414-46.2024.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA Endereço: AV BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 2727, Altos, SÃO SEBASTIÃO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-020 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da AUDIÊNCIA UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 07/03/2024 11:00h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWRhYjc5NWMtM2RiMC00MjRjLWEzMmItOWRmOTI0YTFmNjI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220e48fcb1-cbce-4a53-af81-42bf69400524%22%7d Altamira/PA, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024, às 15:29:14h SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
19/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:28

Audiência Una designada para 07/03/2024 11:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
19/01/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:22

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008227-02.2011.8.14.0301

Julio Cezar Alves das Neves

Estado do para

Advogado: Clayton Dawson de Melo Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/03/2011 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0000030-05.2008.8.14.0094

Ana Rita Nunes Monteiro

Telemar Norte Leste SA

Advogado: Pablo Geovany Holles da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/01/2008 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0013178-70.2017.8.14.0061

Cisso Soares dos Santos

Municipio de Tucurui

Advogado: Amanda Vieira Martins

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/09/2017 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0803551-45.2021.8.14.0133

Comarca de Marituba

Jhonata Ribeiro da Silva

Advogado: Marcos Lopes do Nascimento Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/11/2021 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0802597-39.2023.8.14.0097

Francisco Shelly Sousa Barbosa

Joana de Souza Barroso

Advogado: Adrizia Robinson Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/10/2023 11:16

Exibir Processo