05/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 16:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VASCONCELOS DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:04

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:04

Decorrido prazo de ROSIANE CLEIDE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:04

Decorrido prazo de EDMAR CRUZ LIMA em 27/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:29

Decorrido prazo de MOACIR CHARLES AGNELO BORGES SEGUNDO em 27/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:29

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO MENEZES ANDRADE em 27/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:29

Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES ARAÚJO em 27/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:29

Decorrido prazo de BRUNO BARROS DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:29

Decorrido prazo de ELEONARDO RODRIGUES AVILA em 27/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:29

Decorrido prazo de KENISTON DE JESUS REGO BRAGA em 27/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:29

Decorrido prazo de CASSIO ANDRE DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
07/07/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:09

Publicado Decisão em 04/06/2025.
29/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Diga o MPPA sobre o compromisso fixado no item C do evento 116816880 - Pág. 2.

Após, conclusos.

Intimem todos, inclusive o MPPA.

Cumpra-se, servindo a presente como decisão/precatória/órgão/carta Parauapebas, data do sistema.

LAURO FONTES JUNIOR JUIZ DE DIREITO
02/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:13

Juntada de Certidão
31/12/2024 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:32

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:10

Juntada de Petição de certidão
14/08/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 05:59

Decorrido prazo de ROSIANE CLEIDE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
13/07/2024 05:59

Decorrido prazo de KENISTON DE JESUS REGO BRAGA em 28/06/2024 23:59.
13/07/2024 05:59

Decorrido prazo de CASSIO ANDRE DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
13/07/2024 05:59

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO MENEZES ANDRADE em 28/06/2024 23:59.
13/07/2024 05:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VASCONCELOS DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
13/07/2024 05:59

Decorrido prazo de BRUNO BARROS DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
13/07/2024 05:59

Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES ARAÚJO em 28/06/2024 23:59.
13/07/2024 05:59

Decorrido prazo de EDMAR CRUZ LIMA em 28/06/2024 23:59.
13/07/2024 05:59

Decorrido prazo de MOACIR CHARLES AGNELO BORGES SEGUNDO em 28/06/2024 23:59.
13/07/2024 05:54

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 28/06/2024 23:59.
06/07/2024 17:23

Juntada de Alvará
28/06/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:10

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 07:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0808498-04.2019.8.14.0040 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: ANA CLEIDE SOUSA OLIVEIRA e outros (5) Endereço: Nome: ANA CLEIDE SOUSA OLIVEIRA Endereço: Avenida Castanheira, quadra 49, lote 05, Tropical II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ANA CAROLINE SOUSA OLIVEIRA Endereço: Rua B - 5, quadra 49, lote 219, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: VICTOR FARIAS ABREU Endereço: Avenida B, quadra 49, lote 231, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARIA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua B - 6, quadra 48, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ALINE DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua B - 5, quadra 48, lote 192, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: LEANDRO SIMOES SOUSA Endereço: Rua B - 5, quadra 49, lote 07, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros (7) Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: desconhecido Nome: EDMAR CRUZ LIMA Endereço: Rio Dourado, s/n, Quadra Especial, Beira Rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MOACIR CHARLES AGNELO BORGES SEGUNDO Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOSE ORLANDO MENEZES ANDRADE Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOSIMAR ALVES ARAÚJO Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: BRUNO BARROS DE OLIVEIRA Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ROSIANE CLEIDE OLIVEIRA Endereço: RUA RIO DOURADO, QUADRA ESPECIAL, S/N, AO LADO DO CORPO DE BOMBEIROS, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ELEONARDO RODRIGUES AVILA Endereço: Avenida Professor Venerando de Freitas Borges, 1.600, Setor Jaó, GOIâNIA - GO - CEP: 74673-010 DECISÃO 1) Diante do exame grafotécnico apresentado, sobretudo porque se evidencia que a firma aposta nos autos não corresponde àquelas indicadas na inicial, nem mesmo tem similitudes com o cartão do Cartório Extrajudicial, patente está que aquele que subscreveu o laudo não foi o corréu Moacir Charles.

Presumivelmente seu suplente, cujo nome foi aposto abaixo de sua qualificação.

Evidentemente que mesmo nessa hipótese, em que o suplente substituiu o titular, todo e qualquer ato, sobretudo aqueles de natureza pública, devem antes contextualizar essas circunstâncias.

Seja como for, devidamente demonstrada a ilegitimidade passiva no caso concreto, EXCLUO DA LIDE MOACIR CHARLES AGNELO BORGES SEGUNDO. 2) Após o recolhimento das custas, expeça-se os alvarás. 3) Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de maio de 2024, às 9h; sendo sua realização no formato híbrido, acessível pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aj8xwqG92NMDNlY69NdRl1N9oUUyTUN7BDMNREwZfbm01%40thread.tacv2/1684502141114?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227df1496f-bfbb-4923-9cdc-70d44f82c650%22%7d 5) A fim de verificar o contexto da firma lançada como se fosse o réu ora excluido, este será, na oportunidade, ouvido como testemunha do juízo. 6) Diante da petição veiculada no evento 113988183 - Pág. 1, ficam todos intimados para se manifestarem no prazo de 05 dias. 7) Com relação ao pedido de desbloqueio de parcela dos bens imóveis arrestados e referidos no evento n. 99232303 - Pág. 2, deverão ser retirados dessa condição as cotas-parte dos herdeiros citados, à exceção daquilo que foi transferido ao presente réu, supostamente no quinhão de 20% do acervo.

Assim, com urgência, certificada o percentual da cota-parte do réu, expeça-se ofício aos Cartórios de Registros, de tal forma que a ordem de bloqueio expedida seja readequada para atingir apenas o percentual do réu nesse condomínio de bens. 8) A fim de operacionalizar a presente ordem – notadamente o item retro -, no prazo de 05 dias deverão os herdeiros indicarem os bens que deverão suportar a readequação do arresto, comprovando-se, mediante certidão, o status atual de indisponibilidade em cada um deles.

Também deverá ser aportada cópia da sentença que homologou a divisão da herança, ou cópia do formal de partilha realizado extrajudicialmente. 9) Intimem todos, inclusive o MPPA, que atua no feito como interveniente necessário.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 25 de abril de 2024 LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
05/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 14:22

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:30

Juntada de Alvará
19/04/2024 05:05

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 06:38

Decorrido prazo de KENISTON DE JESUS REGO BRAGA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 06:38

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 06:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VASCONCELOS DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 06:07

Decorrido prazo de ELEONARDO RODRIGUES AVILA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 06:07

Decorrido prazo de ROSIANE CLEIDE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 06:07

Decorrido prazo de BRUNO BARROS DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 06:07

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO MENEZES ANDRADE em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 01:41

Decorrido prazo de MOACIR CHARLES AGNELO BORGES SEGUNDO em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 01:30

Decorrido prazo de EDMAR CRUZ LIMA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:30

Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES ARAÚJO em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:56

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0808498-04.2019.8.14.0040 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: ANA CLEIDE SOUSA OLIVEIRA e outros (5) Endereço: Nome: ANA CLEIDE SOUSA OLIVEIRA Endereço: Avenida Castanheira, quadra 49, lote 05, Tropical II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ANA CAROLINE SOUSA OLIVEIRA Endereço: Rua B - 5, quadra 49, lote 219, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: VICTOR FARIAS ABREU Endereço: Avenida B, quadra 49, lote 231, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARIA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua B - 6, quadra 48, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ALINE DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua B - 5, quadra 48, lote 192, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: LEANDRO SIMOES SOUSA Endereço: Rua B - 5, quadra 49, lote 07, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros (7) Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: desconhecido Nome: EDMAR CRUZ LIMA Endereço: Rio Dourado, s/n, Quadra Especial, Beira Rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MOACIR CHARLES AGNELO BORGES SEGUNDO Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOSE ORLANDO MENEZES ANDRADE Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOSIMAR ALVES ARAÚJO Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: BRUNO BARROS DE OLIVEIRA Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ROSIANE CLEIDE OLIVEIRA Endereço: RUA RIO DOURADO, QUADRA ESPECIAL, S/N, AO LADO DO CORPO DE BOMBEIROS, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ELEONARDO RODRIGUES AVILA Endereço: Avenida Professor Venerando de Freitas Borges, 1.600, Setor Jaó, GOIâNIA - GO - CEP: 74673-010 DESPACHO À UPJ para que cumpra integralmente com a decisão de ID nº. 108281664.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 25 de março de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
25/03/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:39

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:39

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
23/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
22/03/2024 12:51

Expedição de Mandado.
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 20 de março de 2024 Processo Nº: 0808498-04.2019.8.14.0040 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: ANA CLEIDE SOUSA OLIVEIRA e outros (5) Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros (7) Nos termos da/do decisão/despacho de id nº 108281664 dos autos do processo em epígrafe, fica INTIMADA o INTERESSADO ANDRE LUIZ VASCONCELOS DOS SANTOS para comprovar o recolhimento das custas para expedição do alvará judicial e tenha liberado em seu favor o valor bloqueado nestes autos, bem como comprove o recolhimento das custas para efetivação do levantamento de bloqueio de bens móveis e imóveis Efetivado e comprovado o pagamento das custas para expedição do alvará judicial nestes autos, se for o caso, deverá(ão) o(s) interessado(s) informar ainda os dados bancários completos (nº da conta corrente ou poupança; nº da agência, além do nº do CPF/CNPJ), objetivando o cumprimento judicial para liberação do valor.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Parauapebas/PA, 20 de março de 2024.

Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
21/03/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
21/02/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 08:40

Decorrido prazo de KENISTON DE JESUS REGO BRAGA em 26/01/2024 23:59.
03/02/2024 08:40

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 22/01/2024 23:59.
02/02/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:39

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:20

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 24 de novembro de 2023 Processo Nº: 0808498-04.2019.8.14.0040 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: ANA CLEIDE SOUSA OLIVEIRA e outros (5) Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros (8) Nos termos da/do decisão/despacho de id nº 99553419 dos autos do processo em epígrafe, ficam INTIMADAS as partes DARCI JOSE LERMEN e KENISTON DE JESUS REGO BRAGA para comprovar o recolhimento das custas para expedição do alvará judicial e tenham liberado em seu favor o valor bloqueado nestes autos, se for o caso.

Efetivado e comprovado o pagamento das custas para expedição do alvará judicial nestes autos, se for o caso, deverá(ão) o(s) interessado(s) informar ainda os dados bancários completos (nº da conta corrente ou poupança; nº da agência, além do nº do CPF/CNPJ), objetivando o cumprimento judicial para liberação do valor.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Parauapebas/PA, 24 de novembro de 2023.

Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
25/11/2023 08:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 08:18

Decorrido prazo de JOSÉ ORLANDO MENEZES ANDRADE em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 08:18

Decorrido prazo de ELEONARDO RODRIGUES AVILA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 08:18

Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES ARAÚJO em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 08:18

Decorrido prazo de BRUNO BARROS DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 12:31

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:49

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 20:58

Decorrido prazo de MOACIR CHARLES AGNELO BORGES SEGUNDO em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 20:58

Decorrido prazo de ROSIANE CLEIDE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 20:58

Decorrido prazo de EDMAR CRUZ LIMA em 21/11/2023 23:59.
27/10/2023 09:30

Juntada de Informações
24/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:04

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:51

Conclusos para decisão
29/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:24

Juntada de Informações
29/09/2023 09:49

Juntada de Certidão
15/09/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 11:05

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2023 09:00 Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.
23/08/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:46

Decorrido prazo de KENISTON DE JESUS RÊGO BRAGA em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:41

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:41

Decorrido prazo de EDMAR CRUZ LIMA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:41

Decorrido prazo de MOACIR CHARLES AGNELO BORGES SEGUNDO em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:41

Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES ARAÚJO em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:41

Decorrido prazo de BRUNO BARROS DE OLIVEIRA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:41

Decorrido prazo de KENISTON DE JESUS RÊGO BRAGA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:23

Decorrido prazo de ELEONARDO RODRIGUES AVILA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:23

Decorrido prazo de JOSÉ ORLANDO MENEZES ANDRADE em 11/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:26

Decorrido prazo de ROSIANE CLEIDE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/08/2023 09:00 Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.
04/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0808498-04.2019.8.14.0040 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: ANA CLEIDE SOUSA OLIVEIRA e outros (5) Endereço: Nome: ANA CLEIDE SOUSA OLIVEIRA Endereço: Avenida Castanheira, quadra 49, lote 05, Tropical II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ANA CAROLINE SOUSA OLIVEIRA Endereço: Rua B - 5, quadra 49, lote 219, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: VICTOR FARIAS ABREU Endereço: Avenida B, quadra 49, lote 231, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARIA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua B - 6, quadra 48, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ALINE DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua B - 5, quadra 48, lote 192, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: LEANDRO SIMOES SOUSA Endereço: Rua B - 5, quadra 49, lote 07, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros (10) Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: desconhecido Nome: DARCI JOSE LERMEN Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: EDMAR CRUZ LIMA Endereço: Rio Dourado, s/n, Quadra Especial, Beira Rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MOACIR CHARLES AGNELO BORGES SEGUNDO Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOSÉ ORLANDO MENEZES ANDRADE Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOSIMAR ALVES ARAÚJO Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: BRUNO BARROS DE OLIVEIRA Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ANDRE LUIZ VASCONSELOS DOS SANTOS Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ROSIANE CLEIDE OLIVEIRA Endereço: RUA RIO DOURADO, QUADRA ESPECIAL, S/N, AO LADO DO CORPO DE BOMBEIROS, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: KENISTON DE JESUS RÊGO BRAGA Endereço: Complexo Esportivo, s/n, Quadra Especial, Beira Rio I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ELEONARDO RODRIGUES AVILA Endereço: Avenida Professor Venerando de Freitas Borges, 1.600, Setor Jaó, GOIâNIA - GO - CEP: 74673-010 DESPACHO Considerando a certidão retro, Redesigno a realização de audiência com o objetivo de promover a organização e o saneamento do feito, ato a ser realizado aos 23 de agosto de 2023, às 9h., em formato híbrido, mediante acesso ao link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3abFyxe61NXhrPnZXC1mK3AC7Bb8FSinozTUcOWl93sDs1%40thread.tacv2/1690202387464?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227df1496f-bfbb-4923-9cdc-70d44f82c650%22%7d Qualquer inconsistência no acesso ao link, as partes poderão encaminhar e-mail para envio do link ou solicitar mediante Whattsap 94 3327-9612.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 24 de julho de 2023 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
02/08/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:45

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:42

Expedição de Certidão.
14/07/2023 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 14:16

Conclusos para decisão
18/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 09:53

Conclusos para decisão
24/11/2022 13:07

Juntada de Informações
28/09/2022 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 10:33

Conclusos para decisão
18/08/2022 10:33

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:09

Desentranhado o documento
18/08/2022 10:09

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 03:24

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:24

Decorrido prazo de MOACIR CHARLES AGNELO BORGES SEGUNDO em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:24

Decorrido prazo de BRUNO BARROS DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:24

Decorrido prazo de ROSIANE CLEIDE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:24

Decorrido prazo de KENISTON DE JESUS RÊGO BRAGA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:24

Decorrido prazo de ELEONARDO RODRIGUES AVILA em 01/08/2022 23:59.
31/07/2022 01:40

Decorrido prazo de EDMAR CRUZ LIMA em 29/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 19:27

Publicado Decisão em 11/07/2022.
18/07/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
30/06/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:59

Juntada de Informações
05/04/2022 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 14:31

Conclusos para decisão
04/04/2022 14:31

Cancelada a movimentação processual
04/04/2022 13:26

Cancelada a movimentação processual
25/03/2022 13:00

Expedição de Certidão.
13/11/2021 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/11/2021 23:59.
12/11/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 03:23

Decorrido prazo de KENISTON DE JESUS RÊGO BRAGA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 03:23

Decorrido prazo de ELEONARDO RODRIGUES AVILA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 03:22

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 03:22

Decorrido prazo de EDMAR CRUZ LIMA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 03:22

Decorrido prazo de JOSÉ ORLANDO MENEZES ANDRADE em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 03:22

Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES ARAÚJO em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 03:22

Decorrido prazo de BRUNO BARROS DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 03:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VASCONSELOS DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 03:22

Decorrido prazo de ROSIANE CLEIDE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
15/10/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 01:30

Publicado Decisão em 08/10/2021.
08/10/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0808498-04.2019.8.14.0040 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: ANA CLEIDE SOUSA OLIVEIRA e outros (5) Endereço: Nome: ANA CLEIDE SOUSA OLIVEIRA Endereço: Avenida Castanheira, quadra 49, lote 05, Tropical II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ANA CAROLINE SOUSA OLIVEIRA Endereço: Rua B - 5, quadra 49, lote 219, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: VICTOR FARIAS ABREU Endereço: Avenida B, quadra 49, lote 231, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARIA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua B - 6, quadra 48, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ALINE DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua B - 5, quadra 48, lote 192, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: LEANDRO SIMOES SOUSA Endereço: Rua B - 5, quadra 49, lote 07, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros (10) Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: desconhecido Nome: DARCI JOSE LERMEN Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: EDMAR CRUZ LIMA Endereço: Rio Dourado, s/n, Quadra Especial, Beira Rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MOACIR CHARLES AGNELO BORGES SEGUNDO Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOSÉ ORLANDO MENEZES ANDRADE Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOSIMAR ALVES ARAÚJO Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: BRUNO BARROS DE OLIVEIRA Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ANDRE LUIZ VASCONSELOS DOS SANTOS Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ROSIANE CLEIDE OLIVEIRA Endereço: RUA RIO DOURADO, QUADRA ESPECIAL, S/N, AO LADO DO CORPO DE BOMBEIROS, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: KENISTON DE JESUS RÊGO BRAGA Endereço: Complexo Esportivo, s/n, Quadra Especial, Beira Rio I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ELEONARDO RODRIGUES AVILA Endereço: Avenida Professor Venerando de Freitas Borges, 1.600, Setor Jaó, GOIâNIA - GO - CEP: 74673-010 DECISÃO 1.

Tendo-se estabilizada a decisão que bloqueou o numerário, pelo julgamento pelo 2º grau do recurso de agravo, converto-os em depósitos/constrição para conta vinculada ao processo. 2.

Dê-se vista ao MP, para sua cota.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
06/10/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2021 14:23

Conclusos para decisão
28/09/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 07:02

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 07:02

Decorrido prazo de EDMAR CRUZ LIMA em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 07:02

Decorrido prazo de JOSÉ ORLANDO MENEZES ANDRADE em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 07:02

Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES ARAÚJO em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 07:02

Decorrido prazo de BRUNO BARROS DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 07:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VASCONSELOS DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 07:02

Decorrido prazo de ROSIANE CLEIDE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 07:02

Decorrido prazo de KENISTON DE JESUS RÊGO BRAGA em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 07:02

Decorrido prazo de ELEONARDO RODRIGUES AVILA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 17:14

Publicado Decisão em 31/08/2021.
20/09/2021 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
09/09/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 13:34

Juntada de Petição de parecer
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0808498-04.2019.8.14.0040 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: ANA CLEIDE SOUSA OLIVEIRA e outros (5) Endereço: Nome: ANA CLEIDE SOUSA OLIVEIRA Endereço: Avenida Castanheira, quadra 49, lote 05, Tropical II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ANA CAROLINE SOUSA OLIVEIRA Endereço: Rua B - 5, quadra 49, lote 219, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: VICTOR FARIAS ABREU Endereço: Avenida B, quadra 49, lote 231, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARIA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua B - 6, quadra 48, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ALINE DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua B - 5, quadra 48, lote 192, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: LEANDRO SIMOES SOUSA Endereço: Rua B - 5, quadra 49, lote 07, Tropical, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros (10) Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: desconhecido Nome: DARCI JOSE LERMEN Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: EDMAR CRUZ LIMA Endereço: Rio Dourado, s/n, Quadra Especial, Beira Rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MOACIR CHARLES AGNELO BORGES SEGUNDO Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOSÉ ORLANDO MENEZES ANDRADE Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOSIMAR ALVES ARAÚJO Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: BRUNO BARROS DE OLIVEIRA Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ANDRE LUIZ VASCONSELOS DOS SANTOS Endereço: Centro Administrativo do Morro dos Ventos, s/n, Quadra Especial, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ROSIANE CLEIDE OLIVEIRA Endereço: RUA RIO DOURADO, QUADRA ESPECIAL, S/N, AO LADO DO CORPO DE BOMBEIROS, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: KENISTON DE JESUS RÊGO BRAGA Endereço: Complexo Esportivo, s/n, Quadra Especial, Beira Rio I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ELEONARDO RODRIGUES AVILA Endereço: Avenida Professor Venerando de Freitas Borges, 1.600, Setor Jaó, GOIâNIA - GO - CEP: 74673-010 DECISÃO Inicialmente esclareço que a presente decisão tem como objetivo trazer mais eficiência e rapidez na tramitação dos feitos, o que só poderá ter êxito com a participação de todos os atores processuais.

Em observância a Portaria nº 2411/2021-GP, publicada no DJe de 30/07/2021, o Juízo de Parauapebas passou a fazer parte do Projeto do Juízo 100% Digital do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761).

O projeto objetiva promover o aumento da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, porquanto, todos os atos processuais serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Com a adesão ao Programa as partes e advogados terão acesso direto e virtual com a UPJ e gabinete (assessoria e juiz), por meio do balcão virtual, e-mail e Watts zap.

Assim sendo, com fulcro no art. 8º da Portaria 1640/2021-GP do TJPA intime-se as partes para que no prazo de 15 dias digam se concordam com a inclusão dos autos ao Projeto do Juízo 100% Digital.

Caso haja concordância, a adesão deverá ser realizada nos termos dos art. 3º da Resolução nº 345/CNJ c/c art. 3º da Portaria nº. 1640/2021-GP do TJPA, apresentando nos autos endereço eletrônico e número de celular.

A não manifestação no referido prazo, autoriza a supor que houve tácita adesão ao projeto, devendo a UPJ proceder com a alteração do feito no sistema PJE.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 25 de agosto de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
27/08/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 13:51

Conclusos para decisão
03/08/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 9 de julho de 2021 Processo Nº: 0808498-04.2019.8.14.0040 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: ANA CLEIDE SOUSA OLIVEIRA e outros (5) Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros (10) Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, fica a parte autora INTIMADA a apresentar réplica à contestação ofertada pela parte requerida, juntados aos autos.

Prazo da Lei.

Parauapebas/PA, 9 de julho de 2021.

ADRIANA VALENTIM DA SILVA Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
12/07/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 09:03

Expedição de Certidão.
02/07/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 19:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 18:03

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 23:27

Juntada de Petição de diligência
11/05/2021 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 09:45

Expedição de Certidão.
22/04/2021 14:37

Juntada de Ofício
12/02/2021 00:02

Juntada de Petição de contestação
10/02/2021 00:55

Juntada de Petição de contestação
22/01/2021 17:29

Juntada de Petição de contestação
13/11/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2020 14:58

Juntada de Relatório
05/08/2020 14:42

Juntada de Relatório
25/06/2020 04:14

Decorrido prazo de KENISTON DE JESUS RÊGO BRAGA em 19/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 04:14

Decorrido prazo de BRUNO BARROS DE OLIVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 04:14

Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES ARAÚJO em 19/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 04:14

Decorrido prazo de JOSÉ ORLANDO MENEZES ANDRADE em 19/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 04:14

Decorrido prazo de ELEONARDO RODRIGUES AVILA em 19/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 04:14

Decorrido prazo de ROSIANE CLEIDE OLIVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 04:14

Decorrido prazo de MOACIR CHARLES AGNELO BORGES SEGUNDO em 19/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 04:14

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 19/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 04:14

Decorrido prazo de EDMAR CRUZ LIMA em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VASCONSELOS DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 10:17

Expedição de Mandado.
20/05/2020 10:03

Juntada de Petição de mandado
20/05/2020 09:54

Juntada de Petição de certidão
13/05/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 13:55

Juntada de Petição de contestação
22/04/2020 17:48

Outras Decisões
17/04/2020 17:43

Conclusos para decisão
17/04/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/04/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 18:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 09:30

Juntada de Petição de ofício
18/02/2020 18:11

Juntada de Petição de contestação
18/02/2020 11:53

Juntada de Petição de contestação
15/02/2020 00:06

Decorrido prazo de JOSÉ ORLANDO MENEZES ANDRADE em 14/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 17:51

Juntada de Petição de contestação
24/01/2020 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2020 10:44

Juntada de Petição de contestação
24/01/2020 10:32

Juntada de Petição de contestação
23/01/2020 15:41

Juntada de Petição de contestação
22/01/2020 00:06

Decorrido prazo de EDMAR CRUZ LIMA em 21/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2020 10:56

Juntada de Petição de certidão
17/12/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 09:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2019 19:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/12/2019 10:51

Juntada de documento de comprovação
06/12/2019 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2019 13:20

Juntada de Petição de certidão
03/12/2019 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/12/2019 00:14

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 02/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 14:44

Conclusos para decisão
25/11/2019 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2019 07:50

Juntada de Petição de diligência
24/11/2019 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2019 15:14

Juntada de Petição de certidão
24/11/2019 15:13

Mandado devolvido cancelado
24/11/2019 15:13

Juntada de Petição de certidão
23/11/2019 00:05

Decorrido prazo de MOACIR CHARLES AGNELO BORGES SEGUNDO em 22/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:07

Decorrido prazo de BRUNO BARROS DE OLIVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 08:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/11/2019 00:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VASCONSELOS DOS SANTOS em 14/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 13:54

Expedição de Mandado.
14/11/2019 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 13/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 15:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2019 18:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/11/2019 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2019 07:38

Juntada de Petição de diligência
30/10/2019 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2019 15:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/10/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 00:39

Decorrido prazo de VICTOR FARIAS ABREU em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 00:39

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS SILVA em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 00:39

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DA SILVA em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 00:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINE SOUSA OLIVEIRA em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 00:27

Decorrido prazo de ANA CLEIDE SOUSA OLIVEIRA em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 00:27

Decorrido prazo de LEANDRO SIMOES SOUSA em 23/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2019 12:24

Juntada de Petição de certidão
23/10/2019 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2019 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2019 16:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/10/2019 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 03:14

Juntada de Petição de certidão
15/10/2019 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2019 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2019 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2019 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2019 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2019 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2019 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2019 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2019 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
12/10/2019 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/10/2019 09:57

Juntada de ato ordinatório
12/10/2019 09:46

Juntada de carta precatória
12/10/2019 09:29

Juntada de carta precatória
11/10/2019 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 16:09

Expedição de Mandado.
08/10/2019 13:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/10/2019 09:11

Conclusos para decisão
04/10/2019 09:10

Juntada de documento de comprovação
03/10/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 16:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/10/2019 10:03

Conclusos para decisão
01/10/2019 16:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 14:37

Movimento Processual Retificado
01/10/2019 14:07

Conclusos para decisão
01/10/2019 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/10/2019 10:49

Conclusos para decisão
23/09/2019 12:09

Juntada de Petição de parecer
23/09/2019 00:06

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO em 22/09/2019 14:28:00.
20/09/2019 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2019 16:43

Juntada de Petição de diligência
20/09/2019 13:58

Conclusos para decisão
20/09/2019 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2019 13:52

Expedição de Mandado.
20/09/2019 13:36

Juntada de Ofício
20/09/2019 13:10

Juntada de Ofício
20/09/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 10:23

Movimento Processual Retificado
20/09/2019 10:23

Conclusos para decisão
19/09/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/09/2019 09:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 20:17

Conclusos para decisão
12/09/2019 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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