10/07/2025 19:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 12/05/2025 23:59.
23/05/2025 20:36

Arquivado Provisoriamente
23/05/2025 20:35

Transitado em Julgado em 13/05/2025
11/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:54

Decorrido prazo de EDINALDO CONRADO PAZ em 08/05/2025 23:59.
12/04/2025 03:27

Publicado Intimação em 10/04/2025.
12/04/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0810866-08.2021.8.14.0301 REQUERENTE: EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Nome: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Endereço: Av Nazaré, 630, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145 Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR FONSECA DE MORAES - PA26113, GABRIELLY CARDOSO DINIZ - PA31885, SARAH CAROLINA RODRIGUES DE MESQUITA - PA28640-A REQUERIDA: EXECUTADO: EDINALDO CONRADO PAZ Nome: EDINALDO CONRADO PAZ Endereço: Passagem São Miguel, 197, s/n, Centro, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor nos autos da presente Ação de Execução, acoimando de omissa a sentença ao Id. 110569271, sob a alegação de que este juízo não teria apreciado o pedido de suspensão do feito até a quitação do débito.

Assim exposto, decido.

Dispõe o art. 1.022, caput e incisos do CPC: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Está com razão a Embargante, pois, de fato, não foi apreciado o pedido de suspensão do processo que é permitido nos termos do art. 313, II do CPC.

Dessa forma, conheço dos embargos manuseados, e lhe dou provimento para reformar a sentença nos seguintes termos: Onde se lê: "Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015." Leia-se: "Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO ATÉ A QUITAÇÃO DO ACORDO, NOS TERMOS DO ART. 313, II DO CPC, caso em que o processo será extinto com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015." No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.
08/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:20

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2024 06:48

Conclusos para julgamento
10/10/2024 06:48

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
21/07/2024 02:15

Decorrido prazo de EDINALDO CONRADO PAZ em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:40

Publicado Sentença em 24/06/2024.
25/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - Sentença - Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ, em face de EDINALDO CONRADO PAZ, estando as partes devidamente qualificadas no processo.

Por meio de petição juntada aos autos (Id 109297696), informam as partes que firmaram acordo, com o fito de pôr fim ao presente litígio, nos termos estabelecidos pelas cláusulas e condições ali pactuadas.

Decido.

Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil determina: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC).

Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Belém, 8 de março de 2024 Belém, datado e assinado digitalmente.
20/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:05

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 06:09

Conclusos para julgamento
08/03/2024 06:09

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
20/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:06

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0810866-08.2021.8.14.0301 - DECISÃO - Face ao petitório de ID nº 93138151, o executado não foi citado, posto que a citação é pessoal, ainda que terceiro recebedor da carta citatória seja parente da parte.

Decline a autora o endereço atualizado do executado, dentro do prazo de 15 dias, para fins de citação ou requeira o que entender de direito, como citação através de oficial de justiça.

Belém, datado e assinado digitalmente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém r
29/01/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 08:45

Conclusos para decisão
29/01/2024 08:45

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 12:44

Expedição de Certidão.
18/07/2023 21:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 28/04/2023.
01/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
26/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 19:38

Conclusos para despacho
25/04/2023 19:37

Juntada de Certidão
10/11/2022 05:25

Decorrido prazo de EDINALDO CONRADO PAZ em 09/11/2022 23:59.
19/10/2022 06:17

Juntada de identificação de ar
04/10/2022 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 10:39

Expedição de Certidão.
21/10/2021 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 23:04

Juntada de Carta
25/06/2021 02:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 23/06/2021 23:59.
28/05/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:58

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
19/03/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 10:24

Conclusos para despacho
19/03/2021 10:16

Cancelada a movimentação processual
12/03/2021 11:24

Juntada de Certidão
12/02/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800175-37.2022.8.14.0094

Delegacia de Policia Civil de Santo Anto...

Josiane Alves Pereira

Advogado: Anderson Araujo Mendes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/04/2022 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0826676-62.2017.8.14.0301

Generali Brasil Seguros S A

Heraldo Vasque Lira

Advogado: Helvio Santos Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/09/2017 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0800475-80.2020.8.14.0025

Gilberto Silva

Justica Publica

Advogado: Maria Celia Filocreao Goncalves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/09/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0800475-80.2020.8.14.0025

Delegacia de Policia Civil de Itupiranga...

Gilberto Silva

Advogado: Juliano Dias Soares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/08/2020 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0825486-66.2023.8.14.0006

Condominio Residencial Mont Sinai

Elizandra Gavino Lopes

Advogado: Bruno Leonardo Barros Pimentel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/11/2023 17:36

Exibir Processo