TJPA - 0800026-91.2024.8.14.0087
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:35
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CAVALCANTE GOMES em 08/09/2025 23:59.
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18/08/2025 00:10
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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15/08/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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13/08/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 10:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
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13/08/2025 10:52
Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO CAVALCANTE GOMES - CPF: *56.***.*18-68 (APELADO) e provido
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11/08/2025 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/07/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 15:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/07/2025 10:09
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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27/05/2025 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 26/05/2025 23:59.
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25/04/2025 00:31
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CAVALCANTE GOMES em 24/04/2025 23:59.
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04/04/2025 12:51
Conclusos para despacho
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04/04/2025 12:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
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03/04/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 00:04
Publicado Decisão em 31/03/2025.
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29/03/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.
Belém (Pa), data de registro no sistema.
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora -
27/03/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 09:12
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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24/03/2025 09:07
Recebidos os autos
-
24/03/2025 09:07
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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