TJPA - 0015360-90.2014.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 12:42
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0015360-90.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: NATALIA SAYORI MARQUES HIDAKA REU: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA DETRAN e outros, Nome: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA DETRAN Endereço: AV.FERNANDO GUILHON, Centro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Endereço: Av.
Pres.
Kenedy, 692, Cidade Alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.
Alegando o executado que a exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior a resultante do título, cumpre ao executado declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
Vindo aos autos a impugnação, intimem-se, sem necessidade de nova conclusão, a exequente, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado conforme assinatura digital.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda da Capital -
06/08/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 10:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
25/04/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:11
Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
-
15/04/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 20:47
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 21/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 20:59
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2024 03:37
Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
-
21/12/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
-
10/12/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 08:13
Juntada de decisão
-
17/04/2024 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/04/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 13:17
Desentranhado o documento
-
17/04/2024 13:17
Cancelada a movimentação processual
-
04/04/2024 20:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/04/2024 20:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/04/2024 06:10
Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
-
02/04/2024 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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27/03/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 16:12
Juntada de Petição de apelação
-
09/02/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 00:07
Publicado Sentença em 07/02/2024.
-
07/02/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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06/02/2024 09:42
Juntada de Petição de termo de ciência
-
05/02/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 11:05
Julgado procedente o pedido
-
10/10/2023 09:27
Conclusos para julgamento
-
10/10/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 12:04
Cancelada a movimentação processual
-
10/10/2022 00:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 03/10/2022 23:59.
-
20/09/2022 09:47
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
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12/09/2022 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.
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10/09/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
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09/09/2022 07:52
Juntada de Petição de termo de ciência
-
08/09/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 00:56
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 09:54
Processo migrado do sistema Libra
-
07/04/2022 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 09:21
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00153609020148140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10418 foi removido. - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10418 para 10894. - Justificativ
-
13/07/2021 13:56
REMESSA INTERNA
-
24/06/2021 10:51
Remessa
-
24/06/2021 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/06/2021 10:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/12/2019 08:41
CONCLUSOS
-
12/12/2019 11:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/12/2019 14:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/12/2019 14:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/12/2019 14:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/12/2019 12:07
AGUARDANDO JUNTADA
-
06/12/2019 10:18
Remessa
-
06/12/2019 10:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/12/2019 10:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/11/2019 08:58
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/11/2019 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/11/2019 13:10
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/09/2019 12:31
AGUARDANDO PRAZO
-
17/09/2019 12:04
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
16/09/2019 10:55
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
16/08/2019 13:38
AGUARDANDO PRAZO
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09/08/2019 14:02
AGUARDANDO PRAZO
-
05/08/2019 11:14
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
05/08/2019 10:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/08/2019 10:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/08/2019 13:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/08/2019 13:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/08/2018 11:56
CONCLUSOS
-
29/06/2016 10:22
CONCLUSOS
-
27/06/2016 13:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/04/2016 09:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/04/2016 09:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/04/2016 09:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/04/2016 11:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/04/2016 11:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/04/2016 11:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/02/2016 08:33
AGUARDANDO PRAZO
-
30/11/2015 16:08
Remessa
-
30/11/2015 16:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/11/2015 16:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/11/2015 13:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/11/2015 13:18
REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Dr. Carlos Alberto Igarashi. Processo contendo 77 páginas.
-
24/11/2015 11:04
Remessa
-
24/11/2015 11:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/11/2015 11:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/11/2015 08:51
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/11/2015 08:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/11/2015 11:12
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/11/2015 15:28
CONCLUSOS
-
06/11/2015 15:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/11/2015 15:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/11/2015 15:26
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
06/11/2015 15:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/09/2015 11:46
CONCLUSOS
-
18/09/2015 15:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/09/2015 10:07
OUTROS
-
21/05/2015 11:32
OUTROS
-
27/03/2015 09:11
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/03/2015 08:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/03/2015 08:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/03/2015 08:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/03/2015 11:12
Remessa
-
23/03/2015 11:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/03/2015 11:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/03/2015 13:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
20/03/2015 11:20
OUTROS
-
20/03/2015 11:19
OUTROS
-
20/03/2015 08:36
PROVIDENCIAR OUTROS
-
19/03/2015 10:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/03/2015 10:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/03/2015 10:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/01/2015 10:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
21/01/2015 11:19
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
21/01/2015 11:19
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/01/2015 09:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO FARIAS DE LIMA
-
08/01/2015 09:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/12/2014 11:44
AGUARDANDO MANDADO
-
19/12/2014 11:15
MANDADO(S) A CENTRAL
-
19/12/2014 09:22
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
18/12/2014 14:19
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/12/2014 14:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/12/2014 09:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2014 09:41
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
18/12/2014 09:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2014 09:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/10/2014 11:50
CONCLUSOS
-
16/10/2014 10:05
CONCLUSOS
-
03/10/2014 18:23
Remessa
-
03/10/2014 18:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/10/2014 18:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/09/2014 08:54
CONCLUSOS
-
25/09/2014 13:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/09/2014 13:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/09/2014 13:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2014 13:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/09/2014 14:06
Remessa
-
19/09/2014 14:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/09/2014 14:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/09/2014 08:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
07/08/2014 08:56
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
31/07/2014 09:28
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
31/07/2014 09:28
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
04/07/2014 10:44
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO GONCALVES
-
04/07/2014 10:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
03/07/2014 12:33
AGUARDANDO MANDADO
-
03/07/2014 11:17
MANDADO(S) A CENTRAL
-
27/06/2014 12:13
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
25/06/2014 14:05
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/06/2014 13:59
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/06/2014 08:27
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
20/06/2014 08:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/06/2014 08:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/06/2014 08:23
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
-
23/04/2014 08:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
23/04/2014 08:55
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
10/04/2014 10:57
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
10/04/2014 10:57
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2014
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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