TJPA - 0849526-03.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 02:11
Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
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19/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROC. 0849526-03.2023.8.14.0301 REQUERENTE: JAIME JOSE VENTORINI REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de impugnação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o Exequente para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos da Decisão ID 129909025.
Belém - PA, 15 de julho de 2025 CAMILA PAES LEAL CRUZ SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
15/07/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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30/03/2025 01:54
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 27/03/2025 23:59.
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29/03/2025 21:22
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 12:00
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
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04/11/2024 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/04/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 13:33
Conclusos para decisão
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29/02/2024 13:33
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 03:20
Decorrido prazo de JAIME JOSE VENTORINI em 28/02/2024 23:59.
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05/02/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 03:12
Publicado Decisão em 25/01/2024.
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29/01/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE(S) : JAIME JOSE VENTORINI REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA DECISÃO Intime-se o Requerente para juntar procuração e pagar as custas, no prazo 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda -
23/01/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2023 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/08/2023 21:24
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 13:54
Conclusos para decisão
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31/05/2023 13:52
Desentranhado o documento
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31/05/2023 13:51
Juntada de Certidão
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31/05/2023 13:20
Apensado ao processo 0836844-26.2017.8.14.0301
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31/05/2023 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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