22/04/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 16:02

Baixa Definitiva
22/04/2024 16:00

Transitado em Julgado em 09/02/2024
30/01/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:18

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO AgExPe Nº 0811532-39.2021.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO REFERÊNCIA: 0002132-30.2019.8.14.0024 AGRAVANTE: GEOVANE DA CONCEIÇÃO PACÍFICO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL interposto por GEOVANE DA CONCEIÇÃO PACÍFICO, contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itaituba, o qual suspendeu cautelarmente a autorização para estudo e trabalho externo durante o período de apuração administrativa e judicial de falta grave cometida pelo mesmo.

Em contrarrazões, o Ministério Público de 1º grau pugnou pelo improvimento do Recurso.

Em sede de juízo de retratação, o Juízo de 1º grau manteve a decisão ora agravada por seus próprios fundamentos.

O Órgão Ministerial se manifestou pelo conhecimento e improvimento do Recurso. É o relatório.

DECIDO.

Em consulta ao Sistema SEEU, verifiquei que em 20/04/2023 foi concedido ao Agravante a autorização para realização de trabalho externo.

Desta forma entendo pelo NÃO CONHECIMENTO do presente recurso, visto que o pedido em tela está prejudicado, caracterizando a PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, conforme preceitua o artigo 659 do Código de Processo Penal.

Após o transcurso do prazo recursal, certifique-se e arquive-se dando baixa no Sistema de Acompanhamento Processual.

Belém, 09 de janeiro de 2024.

Desa.

Eva do Amaral Coelho Relatora
23/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto
09/01/2024 09:08

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:08

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:56

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:46

Cancelada a movimentação processual
17/11/2021 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/11/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:40

Conclusos para decisão
20/10/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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