19/09/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 14:20

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:58

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 12:50

Conclusos para julgamento
21/07/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA em/para 15/07/2025 10:00, 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
12/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 07:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 16:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
01/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2025 12:56

Expedição de Mandado.
30/05/2025 12:56

Expedição de Mandado.
30/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
28/12/2024 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
28/12/2024 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:26

Publicado Decisão em 28/11/2024.
03/12/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 05:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/07/2025 10:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
27/11/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0800592-84.2024.8.14.0040 RÉU: LENO CARLOS CAMPOS DO NASCIMENTO Endereço: Rua Daniela Peres, nº 180, bairro Guanabara, CEP 68515000, Parauapebas/PA, Vítima: E.

S.

D.

J.

Capitulação penal: artigo 157 do CPB e artigo 306 do CTB.

Testemunhas de acusação: Danielle Oliveira Silva, qualificado nos autos.

AVENIDA 10 DE MAIO, BAIRRO RIO VERDE, TEL.: 99 991551073 Rosivan Silva Dias, qualificado nos autos; POLICIAL MILITAR / 23 BPM Paulo Cezar Soeiro Passos, qualificado nos autos; POLICIAL MILITAR / 23 BPM Weverson Silva de Sousa, qualificado nos autos.

POLICIAL CIVIL / 20ª SECCIONAL URBANA DE PARAUAPEBAS.

Testemunhas de defesa: 0 Interrogatórios:1 Quantidade de pessoas a serem ouvidas: 5 ADVOGADO PARTICULAR D E C I S Ã O I.

Não vislumbro motivos para rejeição antecipada da ação penal em relação ao denunciado, VISTO QUE A DENÚNCIA OBEDECE A TODOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP.

II.

Designo o dia 15 de julho de 2025 as 10:00, para a realização da audiência de instrução e julgamento, prevista nos arts. 399 e 400 do Código de Processo Penal, com redação da Lei nº 11.719/08.

III.

Intime-se o (a/s) acusado (a/s), com as formalidades de estilo, para que compareça(m) PRESENCIALMENTE ao ato.

IV.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, se for o caso, AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE AO FÓRUM no dia e hora designados.

RESSALTE-SE QUE, CASO ALGUMA TESTEMUNHA RESIDA FORA DA COMARCA DE PARAUAPEBAS, considerando que é possível a sua oitiva diretamente por este Juízo, INTIME-O para que compareça à audiência supracitada através do link que constará do mandado de intimação.

Destaque-se ainda que, visando a realização da audiência, por ocasião da intimação, deverá o Oficial de Justiça solicitar o e-mail e telefone da testemunha e constar da certidão.

V.

Desde já faculto APENAS aos policiais civis e militares a participação na presente audiência de forma virtual, DESDE QUE SE COMPROMETAM a estarem conectados na hora da audiência ou quando solicitado.

Não sendo possível efetuar conexão, deverá a testemunha comparecer IMEDIATAMENTE ao Fórum, para não atrapalhar os trabalhos, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos) reais.

HAVENDO DÚVIDAS, ESSAS PODEM SER SANADAS PREVIAMENTE A AUDIÊNCIA ATRAVÉS DO NÚMERO 94-3327-9613.

VI.

NO MOMENTO DA CONFECÇÃO DO OFÍCIO, O SERVIDOR DEVERÁ CONSTAR DO TEOR DO MESMO O LINK DISPONÍVEL PARA A PARTICIPAÇÃO APENAS DOS POLICIAIS E DAS TESTEMUNHAS QUE RESIDEM FORA DA COMARCA PARA AUDIÊNCIA.

VII.

SEGUEM ABAIXO OS LINKS E O QR CODE PARA INGRESSO NAS AUDIÊNCIAS QUE DEVERÁ CONSTAR EXPRESSAMENTE DO OFÍCIO AOS POLICIAIS E À SEAP, BEM COMO DOS MANDADOS PARA TESTEMUNHAS QUE RESIDAM FORA DA COMARCA DE PARAUAPEBAS. https://is.gd/1crimpb https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ac6bcba07992048b68ff70dd8207ca2f5%40thread.tacv2%2F1617040679455%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252243ce769a-ec7b-4f3d-8998-33950ebe8c53%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=203c466e-dfec-4242-aac4-c629ff869cc8&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true VII.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

Serve a presente decisão como Carta/Mandado/Ofício/Precatória de intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas-PA, data do sistema.

ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito JM
26/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 12:27

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
03/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:33

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 06:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 18:47

Cancelada a movimentação processual
17/02/2024 09:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 05:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
08/02/2024 05:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 12:24

Cancelada a movimentação processual
03/02/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
01/02/2024 11:18

Juntada de Informações
31/01/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 04:06

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:48

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação para LENO CARLOS CAMPOS DO NASCIMENTO - CPF: *14.***.*04-21 (REU) (Nº. 814000008).
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] RÉU PRESO Processo nº 0800592-84.2024.8.14.0040 Denunciado: LENO CARLOS CAMPOS DO NASCIMENTO, atualmente custodiado na UNIDADE DE CUSTÓDIA E REINSERÇÃO DE PARAUAPEBAS.

Vítima: Danielle Oliveira Silva Capitulação Penal: artigo 157 do CPB e artigo 306 do CTB.

DECISÃO/MANDADO Tratam os autos de denúncia oferecida contra LENO CARLOS CAMPOS DO NASCIMENTO, a quem é imputado o suposto cometimento do crime do artigo 157 do CPB e artigo 306 do CTB, por fato ocorrido no dia 14 de janeiro de 2024, por volta das 10h00min, conforme narra a denúncia transcrita abaixo: “Consta no Inquérito Policial que, na data do dia 14 de janeiro de 2024, por volta das 10h00min, o indiciado LENO CARLOS CAMPOS DO NASCIMENTO subtraiu, sob violência e grave ameaça, um aparelho celular, modelo Iphone, cor preto, da vítima Danielle Oliveira Silva, no Bairro Rio Verde, em Parauapebas/PA.

Na referida data e hora, a ofendida Danielle Oliveira Silva, estava trabalhando na frutaria, quando foi surpreendida pelo indiciado que entrou na frutaria com um capacete na cabeça.

No momento seguinte, o indiciado agarrou a vítima pelo braço, e também agarrou o braço da atendente do caixa, ordenando que a vítima abrisse o caixa da loja, ocasião em que a vítima e atendente saíram correndo do local.

O indiciado então subtraiu o aparelho de celular da vítima, que deixou no local quando saiu correndo.

Após a vítima registrou ocorrência, reconhecendo o autor do roubo e seu aparelho de celular.

Uma guarnição da polícia militar diligenciou e localizou o indiciado, no qual a guarnição percebeu que mesmo estava com visíveis sintomas de embriaguez.

Quando inquirido, LENO CARLOS CAMPOS DO NASCIMENTO negou a autoria e apresentou versão subjetiva dos fatos”.

O acusado está preso desde o dia 14/01/2024.

A denúncia foi recebida em 24/01/2024 (id 107483241).

O réu foi citado (id 107826167) e apresentou resposta escrita (id 107801958). É o relatório.

Decido.

A adoção da regra da liberdade no processo penal é analisada de maneira cautelar, na mesma medida da prisão, ou seja, somente se afigura quando não estejam presentes os requisitos da prisão preventiva.

Aliás, nesta hipótese, de acordo com o princípio da presunção de inocência, o direito à liberdade provisória é regra constitucional, pois, de acordo com o art. 5.º, inc.

LXVI, da Constituição Federal de 1988, “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”.

Por esse motivo e não persistindo, ao menos por ora, a infringência aos requisitos do art. 312 do CPP, deve a prisão cautelar ser substituída por medidas cautelares diversas, nos termos do novel art. 316 e do art. 319, ambos do CPP, considerando que o réu já foi citado, que não possui antecedentes criminais, bem como apresentou comprovante de endereço e de trabalho, demonstrando, a priori, que não pretende se furtar da aplicação da lei penal.

Pelo exposto, tendo em vista, ainda, não verificar risco à instrução processual e à ordem pública com a liberdade do agente, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA a LENO CARLOS CAMPOS DO NASCIMENTO.

EXPEÇA-SE O PERTINENTE ALVARÁ DE SOLTURA, devidamente clausulado, devendo o agente ser posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

De igual modo, determino que o réu, como medida diversa à prisão, cumpra as seguintes determinações, sob pena de revogação, nos termos do art. 319 do CPP: a - Comparecimento trimestral perante a UPJ criminal da comarca de Parauapebas (ou perante outro Juízo, se sobrevir nos autos pedido dessa natureza), entre os dias 1 e o dia 10 do mês, no prazo de 2 anos, iniciando no mês de março de 2024.

Qualquer impossibilidade, como cediço, deve ser oportunamente comunicada e justificada ao juízo sob pena de revogação das medidas impostas; b - Informar qualquer eventual mudança de endereço e telefone de contato; c- Comparecer a todos os atos para os quais for intimado; Fica o réu advertido de que a inobservância de quaisquer das medidas acima determinadas poderá implicar em nova decretação de sua prisão preventiva, nos moldes do art. 312 e ss. do CPP, bem como a sua revelia, considerando a efetivação da sua citação pessoal.

Na eventualidade de o acusado estar preso por fato diverso, ficam suspensas as determinações acima, as quais deverão ser cumpridas quando da soltura do agente, sob pena de revogação da benesse.

Proceda à BAIXA do mandado de prisão no BNMP 2.0.

Intime-se.

Ciência ao MP e à Defesa/Defensoria Pública.

Após, façam os autos conclusos para inclusão na pauta de audiência de réu solto.

Serve a presente decisão como Carta/Mandado/Ofício/Precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas-PA, 29 de janeiro de 2024 ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de Parauapebas JM
29/01/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:27

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/01/2024 09:25

Conclusos para decisão
27/01/2024 04:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2024 04:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 09:53

Expedição de Mandado de Prisão para LENO CARLOS CAMPOS DO NASCIMENTO - CPF: *14.***.*04-21 (REU) (Nº. 0800592-84.2024.8.14.0040.01.0001-24) - com validade até 17/01/2040.
25/01/2024 09:43

Expedição de Mandado.
25/01/2024 09:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/01/2024 09:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/01/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 10:14

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:22

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/01/2024 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 17:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/01/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 11:54

Juntada de Certidão
15/01/2024 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2024 11:08

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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