15/03/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 10:27

Baixa Definitiva
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo de JANILSON SILVA ALVES em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:05

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3289-7100 – www.tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0801209-04.2023.8.14.0000 APELAÇÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO APELADO: JANILSON SILVA ALVES ADVOGADO(A): LUCIANO NASCIMENTO DE SOUZA, OAB/PA Nº 13943; RODRIGO OTAVIO PEREIRA VULCÃO, OAB/PA Nº 26833 DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.

Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público do Estado contra sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Não obstante, verifico que trata-se de cópia da Ação Penal nº 0800952-08.2021.8.14.0401, na qual foi interposta apelação criminal, no entanto, por ocasião da remessa dos autos ao 2º Grau foi gerada nova numeração (processo nº 0801209-04.2023.8.14.0000), diferente do processo original, gerando a duplicidade de autos nesta instância, conforme certificado pela Secretaria no ID n. 16397702 Neste espeque, diante da distribuição em duplicidade por erro no sistema eletrônico, determino o arquivamento e baixa dos presentes autos, com as cautelas legais.

P.

R.

I.

C.

Belém (PA), datada e assinada eletronicamente.

Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora
02/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:58

Prejudicado o recurso
17/11/2023 09:13

Conclusos para decisão
17/11/2023 09:13

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 17:00

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:44

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 15:44

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 15:44

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 17:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
15/02/2023 16:25

Juntada de Petição de parecer
09/02/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2023 12:52

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
06/02/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:51

Recebidos os autos
06/02/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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