08/03/2024 06:16

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 08:16

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 00:14

Publicado Sentença em 09/02/2024.
09/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO Nº 0801689-49.2023.8.14.0107 AUTOR: ANA CAROLINA PERES VALADAO Endereço: Rua Porto Alegre, 51, Centro, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 REU: LOCALIZA RENT A CAR SA Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 3321, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória por danos morais, em que litigam as partes acima indicadas.

Antes do recebimento da ação, a parte ré juntou petição de ID. 104448982, em que consta o acordo celebrado entre as partes, devidamente assinado pelo advogado da parte autora.

Vieram os autos conclusos.

Eis o breve relatório.

Passo a fundamentar.

Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo.

Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Decido Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, c do CPC, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II, do mesmo Código.

Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados via Sistema PJE.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas remanescentes em razão do disposto no artigo 90, § 3º do CPC.

Diante do acordo informado, visualiza-se a ausência de interesse recursal, portanto, ARQUIVAR os autos, com as devidas baixas.

Dom Eliseu/PA, 07 de fevereiro de 2024.

Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA
07/02/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 10:27

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 06:54

Homologada a Transação
05/02/2024 10:10

Conclusos para julgamento
05/02/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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