17/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
30/06/2024 03:34

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
31/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:14

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:14

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0804577-88.2023.8.14.0301 DECISÃO Considerando a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 0800923-89.2024.8.14.0000, determino a remessa do feito para a 3ª Vara de Fazenda Pública, por ser o juízo competente para processar e julgar o feito.

Belém, 25 de abril de 2024.

RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de Direito respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
29/04/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:18

Determinação de redistribuição por prevenção
25/04/2024 13:10

Conclusos para decisão
25/04/2024 12:48

Desentranhado o documento
25/04/2024 12:48

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 10:59

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:59

Expedição de .
28/03/2024 02:44

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 02:14

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 02/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:14

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0804577-88.2023.8.14.0301 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de execução de sentença coletiva proferida por este juízo no âmbito do Proc. nº 0064409-03.2014.8.14.0301.

Na oportunidade, foi reconhecido em favor dos servidores públicos municipais o direito à progressão funcional, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 7.507/1991.

Originalmente, o feito executivo foi aforado em outro juízo fazendário (Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e/ou Vara da Fazenda Pública).

Contudo, por compreender que a sentença que deu origem ao título executivo foi proferida por este juízo, o juízo de origem declinou da competência e remeteu este juízo o presente feito.

Aliás, pela mesma razão, dezenas de outros casos que contêm a mesma causa de pedir e o mesmo pedido têm sido redistribuídos a este juízo.

Todavia, uma vez que a execução individual da sentença coletiva não precisa, necessariamente, ser processada perante o juízo que a prolatou, este juízo suscitou conflito de competência, a fim de que seja pacificado o entendimento acerca do juízo competente para promover as execuções.

Tal incidente foi provocado nos Processos nº 0843249-68.2023.8.14.0301, nº 0813175-31.2023.8.14.0301, estando no aguardo de julgamento conforme consta do Conflito de Competência nº 0800927-29.2024.8.14.0000 e 0800923-89.2024.8.14.0000, respectivamente.

Dado esse panorama, antes de prosseguir com o feito executivo, é de bom alvitre aguardar a decisão a ser proferida pelo Segundo Grau de jurisdição.

Como decorrência, determino a suspensão deste e de todos os demais processos que tratam do mesmo tema, os quais deverão permanecer em Secretaria Judicialaté que seja julgado o conflito de competência ou que sobrevenha determinação em sentido diverso (art. 313, inciso V, “a”, do CPC).

Intimem-se as partes.

Ciência ao Ministério Público.

Belém, 26 de janeiro de 2024.

RAIMUNDO RODRIGUESSANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
30/01/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800923-89.2024.8.14.0000
10/01/2024 09:23

Conclusos para decisão
16/12/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/12/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 07:39

Declarada incompetência
30/06/2023 14:37

Conclusos para decisão
30/06/2023 14:36

Expedição de Certidão.
24/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:17

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 13:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2023 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2023 13:20

Conclusos para decisão
27/01/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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