10/05/2021 13:03

Arquivado Definitivamente
10/05/2021 13:03

Transitado em Julgado em 03/02/2021
07/03/2021 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:06

Decorrido prazo de DAVI FONSECA FLEXA JUNIOR em 03/02/2021 23:59.
13/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº.: 0830328-82.2020.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc.

A parte ré opôs Embargos de Declaração, alegando, em síntese, que a sentença que julgou improcedente o pedido do autor, deixou de analisar a revogação da tutela antecipada.

Conforme reza o art. 48, da Lei 9.099, “caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.

No caso vertente, verifica-se que houve erro material na decisão que, apesar de julgar improcedente o pedido do autor, não revogou os efeitos da tutela.

Analisando a decisão guerreada, entendo que assiste razão à embargante, no que tange à omissão alegada.

ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração e julgo-os procedentes para esclarecer e integrar a decisão embargada, no sentido de REVOGAR os efeitos da tutela deferida no ID 17033929. Intimem-se as partes desta decisão.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Belém, 11 de janeiro 2021. Andréa Cristine Corrêa Ribeiro Juíza de Direito
12/01/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos
11/01/2021 12:07

Conclusos para julgamento
11/01/2021 12:07

Cancelada a movimentação processual
12/11/2020 11:15

Expedição de Certidão.
11/11/2020 02:38

Decorrido prazo de DAVI FONSECA FLEXA JUNIOR em 10/11/2020 23:59.
28/10/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/10/2020 23:59.
14/10/2020 14:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/10/2020 01:33

Decorrido prazo de DAVI FONSECA FLEXA JUNIOR em 07/10/2020 23:59.
05/10/2020 08:56

Conclusos para decisão
05/10/2020 08:55

Expedição de Certidão.
28/09/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 12:42

Julgado improcedente o pedido
27/08/2020 10:18

Conclusos para julgamento
27/08/2020 10:17

Audiência Una realizada para 26/08/2020 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/08/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2020 18:31

Juntada de Petição de contestação
24/08/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 09:50

Expedição de Certidão.
18/06/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 11:56

Expedição de Certidão.
16/06/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2020 11:57

Conclusos para decisão
04/05/2020 11:56

Expedição de Certidão.
04/05/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2020 11:24

Determinada Requisição de Informações
27/04/2020 10:28

Conclusos para despacho
27/04/2020 10:28

Cancelada a movimentação processual
27/04/2020 09:29

Expedição de Certidão.
24/04/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 11:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 09:24

Conclusos para despacho
22/04/2020 09:24

Cancelada a movimentação processual
20/04/2020 14:33

Audiência Una designada para 26/08/2020 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/04/2020 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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