28/02/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 12:08

Transitado em Julgado em 30/01/2024
15/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 03:21

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA MACIEL DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:21

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA MACIEL DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 07:01

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA MACIEL DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 10:28

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA MACIEL DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 08:40

Juntada de Petição de termo de ciência
28/01/2024 22:09

Publicado Sentença em 24/01/2024.
28/01/2024 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO PENAL PÚBLICA movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra CARMEM LÚCIA MACIEL DO NASCIMENTO, qualificada, como incurso na sanção do art. 171 do CPB.

Verifica-se o integral cumprimento do benefício de suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, de acordo com a decisão ID 106202495.

Assim sendo, tendo havido o integral cumprimento do benefício de suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade de CARMEM LÚCIA MACIEL DO NASCIMENTO, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa da acusada.

Ananindeua/PA, 15 de dezembro de 2023.

Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz da 3ª Vara Criminal de Ananindeua
22/01/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
15/12/2023 14:04

Conclusos para julgamento
15/12/2023 14:04

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 13:26

Processo migrado do sistema Libra
27/07/2022 13:26

Juntada de documento de migração
27/07/2022 13:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00148672320178140006: - O asssunto 9690 foi removido. - O asssunto 3431 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9690 para 3431. - Nr inquerito alterado de 00236/2016.000011-
26/05/2022 11:50

Remessa
10/03/2021 09:46

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
07/02/2019 10:18

ENVIO DE OFICIO
07/02/2019 10:13

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
25/01/2019 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2019 12:31

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
25/01/2019 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2019 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO
24/01/2019 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2019 11:23

CERTIDAO - CERTIDAO
19/12/2018 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2018 12:31

CERTIDAO - CERTIDAO
04/12/2018 10:41

SENTENCIADOS
28/11/2018 15:10

Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
28/11/2018 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2018 15:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/11/2018 15:09

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
24/09/2018 07:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/09/2018 07:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/09/2018 07:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2018 07:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/09/2018 18:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/09/2018 18:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/09/2018 18:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/09/2018 18:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2018 09:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/09/2018 09:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/09/2018 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : JOSE DAMASCENO NABICA
17/09/2018 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/09/2018 13:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/09/2018 12:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : VINICIUS BARROS FACURE VALE
14/09/2018 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/09/2018 12:01

MANDADO(S) A CENTRAL
13/09/2018 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2018 13:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/09/2018 13:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IVANESSA PARENTE DE ARAUJO (25812114), que representa a parte CARMEM LUCIA MACIEL DO NASCIMENTO (4415656) no processo 00148672320178140006.
13/09/2018 13:10

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
13/09/2018 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2018 12:46

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
13/09/2018 12:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/09/2018 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2018 12:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/09/2018 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2018 11:28

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
12/09/2018 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2018 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2018 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/09/2018 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/07/2018 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS
11/07/2018 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/07/2018 12:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/07/2018 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2018 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2018 10:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/06/2018 10:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Este mandado foi dado baixa pela central regularizando encontra-se em movimentações.
10/04/2018 12:51

PROVIDENCIAR OUTROS
10/04/2018 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2018 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/04/2018 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4250-57
06/04/2018 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4250-57
06/04/2018 09:20

Remessa
06/04/2018 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2018 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/04/2018 07:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2018 07:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/03/2018 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : JOAO BOSCO ALBUQUERQUE RODRIGUES
23/03/2018 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/03/2018 10:43

MANDADO(S) A CENTRAL
22/03/2018 12:10

AGUARDANDO JUNTADA
22/03/2018 10:30

Citação CITACAO
22/03/2018 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2018 10:28

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
22/03/2018 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2018 13:59

PROVIDENCIAR OUTROS
13/03/2018 14:10

Denúncia - Denúncia
13/03/2018 14:10

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
13/03/2018 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2018 14:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/03/2018 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/03/2018 13:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/03/2018 14:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/03/2018 14:07

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
05/03/2018 14:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACH
05/03/2018 14:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0014867-23.2017.8.14.0006 em distribuição por continuidade
18/09/2017 09:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/09/2017 10:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/09/2017 10:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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