TJPA - 0053977-85.2015.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2021 02:12
Decorrido prazo de YEDDA LAIUN OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.
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03/08/2021 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 01:46
Decorrido prazo de YEDDA LAIUN OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.
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12/07/2021 00:00
Intimação
Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
09/07/2021 13:22
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 13:22
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 11:36
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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29/06/2021 17:14
Conclusos para decisão
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29/06/2021 17:14
Cancelada a movimentação processual
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13/07/2020 12:24
Expedição de Certidão.
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23/11/2019 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.
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22/11/2019 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/11/2019 23:59:59.
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14/11/2019 09:16
Juntada de Petição de petição
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13/11/2019 12:00
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 19:37
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 19:37
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 19:37
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/01/2018 10:27
Conclusos para decisão
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05/01/2018 21:02
Processo migrado do Sistema Projudi
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21/03/2016 08:18
Evento Projudi: 45 - Juntada de Acórdão
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11/11/2015 11:08
Evento Projudi: 44 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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11/11/2015 11:08
Evento Projudi: 43 - Documento analisado
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05/11/2015 12:47
Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Petição
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27/10/2015 00:05
Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por YEDDA LAIUN OLIVEIRA ANAISSI(Leitura Automática)) em 27/10/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/10/15)
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16/10/2015 07:55
Evento Projudi: 40 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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16/10/2015 07:54
Evento Projudi: 38 - Ato ordinatório
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16/10/2015 07:54
Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de YEDDA LAIUN OLIVEIRA ANAISSI)
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16/10/2015 07:53
Evento Projudi: 37 - Certidão expedido(a)
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14/10/2015 17:32
Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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06/10/2015 06:55
Evento Projudi: 35 - Juntada de Intimação
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06/10/2015 06:55
Evento Projudi: 35 - Juntada de Intimação
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24/09/2015 15:29
Evento Projudi: 34 - Ofício expedido(a)
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23/09/2015 15:15
Evento Projudi: 33 - Documento analisado
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21/09/2015 10:48
Evento Projudi: 32 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia
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21/09/2015 10:41
Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por TIAGO BAGGIO LINS) em 21/09/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/09/15)
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15/09/2015 00:02
Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/09/15 *Referente ao evento Citação expedido(a)(04/09/15)
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09/09/2015 10:08
Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de YEDDA LAIUN OLIVEIRA ANAISSI)
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09/09/2015 10:08
Evento Projudi: 28 - Ato ordinatório
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08/09/2015 14:58
Evento Projudi: 27 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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04/09/2015 10:06
Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)
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04/09/2015 10:06
Evento Projudi: 26 - Remetidos os Autos para Contadoria
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04/09/2015 10:05
Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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04/09/2015 10:05
Evento Projudi: 23 - Citação expedido(a)
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04/09/2015 09:26
Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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04/09/2015 09:26
Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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03/09/2015 12:52
Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por TIAGO BAGGIO LINS) em 03/09/15 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(02/09/15)
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02/09/2015 12:45
Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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02/09/2015 12:45
Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
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02/09/2015 12:45
Evento Projudi: 16 - Concedida a Antecipação de tutela
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02/09/2015 12:45
Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de YEDDA LAIUN OLIVEIRA ANAISSI)
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29/08/2015 18:51
Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por TIAGO BAGGIO LINS) em 31/08/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/08/15)
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25/08/2015 09:25
Evento Projudi: 14 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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25/08/2015 09:25
Evento Projudi: 13 - Documento analisado
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24/08/2015 17:11
Evento Projudi: 12 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia
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20/08/2015 11:05
Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório
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20/08/2015 11:05
Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de YEDDA LAIUN OLIVEIRA ANAISSI)
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20/08/2015 05:01
Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por TIAGO BAGGIO LINS) em 20/08/15 *Referente ao evento Despacho(19/08/15)
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19/08/2015 15:09
Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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19/08/2015 09:57
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de YEDDA LAIUN OLIVEIRA ANAISSI)
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19/08/2015 09:57
Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria
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19/08/2015 09:57
Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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19/08/2015 09:57
Evento Projudi: 4 - Despacho
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16/08/2015 10:09
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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16/08/2015 10:09
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB14904APA
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16/08/2015 10:09
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2015
Ultima Atualização
10/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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