27/03/2025 19:05

Decorrido prazo de CONCEICAO JORGE LUIZ em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:05

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 18:57

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:05

Decorrido prazo de CONCEICAO JORGE LUIZ em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:05

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:56

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 10/03/2025 23:59.
21/11/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/11/2023 13:20

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/11/2023 11:38

Expedição de Certidão.
15/11/2023 09:40

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 09:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 09:40

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 09:40

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 09:40

Decorrido prazo de CONCEICAO JORGE LUIZ em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 05:55

Decorrido prazo de CONCEICAO JORGE LUIZ em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 05:55

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 05:55

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 05:55

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 05:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ em 07/11/2023 23:59.
18/09/2023 01:25

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2023 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2023 08:34

Expedição de Certidão.
15/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0003627-66.2007.814.0045 Autores: JOSE MARCOS MONTEIRO; LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO; CONCEICAO JORGE LUIZ; ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ.

Requeridos: FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA BRAGA e outros.

SENTENÇA (Cumprimento de Sentença) Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença (art. 928, do CPC/73) para que seja expedido mandado de reintegração de posse em definitivo e cumprindo, mediante a desocupação do imóvel, através do Oficial de Justiça e força policial (Id. 28788909 – pág. 3).

A sentença fora proferida em (27.09.2001 - Num. 28788470 - Pág. 8), tendo transitada em julgado.

Ao Id. 28788916-pág. 1, fora determinado a expedição dos mandados e ofícios; o INCRA ao Id. 28788918, pág. 5, presta as informações necessárias sobre o imóvel, especificamente a delimitação das áreas.

Tentada a conciliação Id. 28788940 – pág. 03, ocasião em que fora solicitado a suspensão dos autos, pelo período de 45 dias, para que as partes pudessem transacionar, sendo assim deliberado.

Manifestação do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, Id. 28788944 – pág. 1.

Despacho determinando nova expedição de mandados, Id.

Num. 47118746 - Pág. 1.

Mandados expedidos, Id.

Num. 47624270 - Pág. 1.

Certidão e Auto de Vistoria in locu, Num. 52010685 - Pág. 1.

Ao Id.

Num. 98910107 - Pág. 1, o autor/exequente informa que foram efetuadas transações com os injustos ocupantes para fins de desocupação da área, tendo sido inúmeros os acordos homologados judicialmente, tendo a finalidade da demanda sido atingida, o arquivamento do processo é consequência natural, conforme comando expresso no Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita.

Requereu, ao final a extinção do feito em razão da consolidação dos comandos judiciais – sentença e decisões subsequentes, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Além disso, requer que os requeridos sejam condenados, de forma solidária, ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 85, §8º, do CPC/15, bem como nos demais ônus sucumbenciais.

Relatado.

Decido.

O Código Processual Civil em seu art. 924, inciso II, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo.

Ante a satisfação da obrigação, alusiva a posse da exequente, não mais subsistem motivos para o processamento do feito.

Portanto, estando a área atualmente sob a posse sucessora (alienatária do imóvel) o arquivamento do processo com fulcro no art. 924, II do CPC/15 é medida que se impõe, pelo que restou reconhecida esta em definitivo, através da procedência do pedido, tendo a satisfação/efetivação do provimento final atingido o seu objetivo.

Isto posto, considerando o cumprimento integral da obrigação, com fulcro no inciso II do artigo 924 c/c artigo 513, 526, § 3º ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO.

Eventuais custas, pelos executados.

Quanto aos honorários da fase de cumprimento de sentença, considerando tratar-se de obrigação de fazer e a condição fluida do polo passivo, fixo-os no montante de R$ 3000,00, na forma do art. 85, § 8º, do CPC.

A execução, no entanto, fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita deferida aos executados na fase cognitiva.

Dê ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, providencie ARQUIVEM-SE os autos, dando-se as baixas necessárias.

P.R.I.

Cumpra-se.

A presente decisão valerá como OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB-TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI-TJE/PA.

Redenção-PA., 13.09.2023.

FABRISIO LUIS RADAELLI Juiz de Direito em substituição automática pela 5ª Região Agrária
14/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2023 11:31

Conclusos para julgamento
13/09/2023 11:31

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 08:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:31

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA em 19/04/2023 23:59.
28/05/2023 04:07

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA em 19/04/2023 23:59.
23/04/2023 03:56

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 13/04/2023 23:59.
23/04/2023 03:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ em 13/04/2023 23:59.
23/04/2023 03:08

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 13/04/2023 23:59.
23/04/2023 03:08

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 13/04/2023 23:59.
22/04/2023 19:57

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 15:06

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA em 11/04/2023 23:59.
28/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.
21/03/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/03/2023.
20/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Considerando o inteiro teor Decisão ID. 88904217, em que o MM.

Juiz determinou a expedição de documentos, fica a parte autora INTIMADA a recolher custas judiciais intermediárias, de acordo com a certidão de cálculo de custas juntada com ID 89021981, 89021982 e 89021983, bem como, as custas relatadas no Ato Ordinatório de ID. 86198572 conforme Provimento Nº 006/2009-CJCI c/c Art. 1º, § 2º, XI, do Provimento Nº 006/2006-CJRMB.

Redenção/PA, 17 de março de 2023.

LAUDILENE MARIA GOMES Auxiliar Judiciário – mat. 103659
18/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
17/03/2023 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência
17/03/2023 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência
17/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:16

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/03/2023 09:08

Juntada de Certidão
17/03/2023 01:43

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

1.

No petitório do ID 87254609 os autores argumentam, em suma, que as custas que estão sendo objeto de cobrança no ID's ns. 86171473 e 86171474 advém do ato ordinatório de ID 85990599 e decorrem de oficiamento ao "Tribunal para informar se teria sido conferido efeito suspensivo o Agravo de Instrumento interposto pelo D.

Ministério Público".

Deste modo, caberia ao Ministério Público o pagamento em razão do princípio da causalidade.

De início, noto que os autores fazem referência ao ID de n. 85990599 como sendo ato ordinatório.

Todavia, compulsando os autos, noto que se trata, na verdade, da própria decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público.

Especificamente no que tange às custas, a certidão do ID 86171461 refere-se simplesmente às custas intermediárias, as quais, devem ser adiantadas pelo autor, sobretudo quando não amparado pelo benefício da justiça gratuita.

Logo, com a devida vênia aos autores, não vislumbro qualquer motivo para que o Ministério Público faça o recolhimento das custas intermediárias, que, como dito, são de responsabilidade dos autores.

Assim, com base no exposto, tenho que cabe aos autores a antecipação do pagamento das custas intermediárias, sem prejuízo do ressarcimento futuro. 2.

Quanto ao prosseguimento, tenho que o parecer elaborado pelo Ministério Público no ID 869685149 faz ponderações importantes sobre a situação fática existente no local objeto do litígio, sobretudo no que diz respeito à quantidade de famílias, à disparidade das informações prestadas pelos autores e a existência de serviço público no local.

Desta forma, por entender ser medida prudente, ACOLHO o pedido formulado pelo Ministério Público e DETERMINO seja realizada nova diligência no local dos fatos (Vila Cristalino - ID 52010685) a fim de que se precise quantas pessoas vivem no local, bem como quantas são beneficiadas pelos serviços de público ofertados, de modo que se dimensione o impacto da medida.

Santana do Araguaia, data da assinatura digital.

Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto
16/03/2023 09:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/03/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 00:00

Intimação

1.

No petitório do ID 87254609 os autores argumentam, em suma, que as custas que estão sendo objeto de cobrança no ID's ns. 86171473 e 86171474 advém do ato ordinatório de ID 85990599 e decorrem de oficiamento ao "Tribunal para informar se teria sido conferido efeito suspensivo o Agravo de Instrumento interposto pelo D.

Ministério Público".

Deste modo, caberia ao Ministério Público o pagamento em razão do princípio da causalidade.

De início, noto que os autores fazem referência ao ID de n. 85990599 como sendo ato ordinatório.

Todavia, compulsando os autos, noto que se trata, na verdade, da própria decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público.

Especificamente no que tange às custas, a certidão do ID 86171461 refere-se simplesmente às custas intermediárias, as quais, devem ser adiantadas pelo autor, sobretudo quando não amparado pelo benefício da justiça gratuita.

Logo, com a devida vênia aos autores, não vislumbro qualquer motivo para que o Ministério Público faça o recolhimento das custas intermediárias, que, como dito, são de responsabilidade dos autores.

Assim, com base no exposto, tenho que cabe aos autores a antecipação do pagamento das custas intermediárias, sem prejuízo do ressarcimento futuro. 2.

Quanto ao prosseguimento, tenho que o parecer elaborado pelo Ministério Público no ID 869685149 faz ponderações importantes sobre a situação fática existente no local objeto do litígio, sobretudo no que diz respeito à quantidade de famílias, à disparidade das informações prestadas pelos autores e a existência de serviço público no local.

Desta forma, por entender ser medida prudente, ACOLHO o pedido formulado pelo Ministério Público e DETERMINO seja realizada nova diligência no local dos fatos (Vila Cristalino - ID 52010685) a fim de que se precise quantas pessoas vivem no local, bem como quantas são beneficiadas pelos serviços de público ofertados, de modo que se dimensione o impacto da medida.

Santana do Araguaia, data da assinatura digital.

Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto
15/03/2023 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:45

Conclusos para decisão
15/03/2023 13:38

Desentranhado o documento
15/03/2023 13:38

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 04:21

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:03

Decorrido prazo de CONCEICAO JORGE LUIZ em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:03

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:03

Decorrido prazo de CONCEICAO JORGE LUIZ em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:03

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:03

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:03

Decorrido prazo de CONCEICAO JORGE LUIZ em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:03

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:03

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:03

Decorrido prazo de CONCEICAO JORGE LUIZ em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:03

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:03

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 07/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:13

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:12

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:12

Decorrido prazo de JHONSON PEREIRA DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:12

Decorrido prazo de CARLOS CABRAL CANUTO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:12

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:12

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:12

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:12

Decorrido prazo de CONCEICAO JORGE LUIZ em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:12

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DA CRUZ em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:11

Decorrido prazo de PAULO BANDEIRA DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES SANCAO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA BRAGA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:11

Decorrido prazo de NICINHO ALVES em 03/03/2023 23:59.
27/02/2023 12:50

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:50

Conclusos para despacho
24/02/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.
10/02/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.
10/02/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 02:04

Publicado Despacho em 07/02/2023.
10/02/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 08:38

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Considerando o inteiro teor Decisão ID. 85926542, em que o MM.

Juiz determinou a expedição de documentos, fica a parte autora INTIMADA a recolher custas judiciais intermediárias, de acordo com a certidão de cálculo de custas juntada com ID 86171461, 86171473 e 86171474 conforme Provimento Nº 006/2009-CJCI c/c Art. 1º, § 2º, XI, do Provimento Nº 006/2006-CJRMB.

Redenção/PA, 07 de fevereiro de 2023.

LAUDILENE MARIA GOMES Auxiliar Judiciário – mat. 103659
07/02/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/02/2023 10:57

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:02

Expedição de Certidão.
06/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0003627-66.2007.814.0045 DECISÃO (Do Juízo de retratação do Agravo de Instrumento nº 0801739-42.2022.814.0000) Às fls. 1.495 e ss (ID 50910519), os agravantes cumprindo a determinação contida no art. 1.018, §2º, do Código de Processo Civil, apresentaram (17.02.2022) cópia da petição de agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará contra a decisão de ID 48542145.

Do juízo de retratação, passo a decidir.

Pois bem.

Conquanto articuladas às razões da agravante, não dispõem as mesmas de força suficiente para infirmar o conteúdo do ato decisório objurgado.

Neste sentido, entendo que, de fato, não há mais conflito coletivo no imóvel, que possa ser abarcado pela ADPF 828, ademais, o mandado era voluntário e não de desocupação compulsória, não afetado pela matéria, outrora já citada, comprovando para os fatos as certidões dos meirinhos, ID 52010685, (fls. 1.514/1.537), os quais gozam de fé pública.

Pelo exposto, mantenho a decisão interlocutória atacada por seus próprios fundamentos.

Ciência da manutenção as partes, por seus procuradores.

Oficie-se ao TJPA, ao Juízo Relator, acerca da manutenção desta.

Dando impulso ao feito, intimem a parte autora e após o ministério público, para manifestar sobre as certidões/diligências acostadas às fls. 1.514/1.537, e requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mais, certifiquem a Secretaria se houve efeito suspensivo ao Agravo.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Redenção-Pa, data da assinatura eletrônica.

Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto
03/02/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/02/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:09

Juntada de Certidão
03/02/2023 12:07

Desentranhado o documento
03/02/2023 12:07

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:37

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:26

Desentranhado o documento
02/02/2023 10:26

Cancelada a movimentação processual
30/08/2022 09:13

Conclusos para despacho
30/08/2022 09:12

Cancelada a movimentação processual
23/07/2022 00:04

Decorrido prazo de CARLOS CABRAL CANUTO em 22/07/2022 23:59.
21/07/2022 16:01

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA em 11/07/2022 23:59.
05/03/2022 01:48

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:41

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA em 03/03/2022 23:59.
27/02/2022 03:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ em 24/02/2022 23:59.
27/02/2022 03:07

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 24/02/2022 23:59.
27/02/2022 03:07

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 24/02/2022 23:59.
27/02/2022 03:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ em 24/02/2022 23:59.
27/02/2022 03:07

Decorrido prazo de CONCEICAO JORGE LUIZ em 24/02/2022 23:59.
27/02/2022 03:07

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 24/02/2022 23:59.
27/02/2022 03:07

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 24/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:33

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DA CRUZ em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:33

Decorrido prazo de PAULO BANDEIRA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES SANCAO em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA BRAGA em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:33

Decorrido prazo de NICINHO ALVES em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:33

Decorrido prazo de JHONSON PEREIRA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:33

Decorrido prazo de CARLOS CABRAL CANUTO em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:33

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:33

Decorrido prazo de CONCEICAO JORGE LUIZ em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:33

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:33

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:08

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 22/02/2022 23:59.
25/02/2022 11:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2022 11:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 11:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2022 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 13:35

Conclusos para decisão
22/02/2022 13:30

Cancelada a movimentação processual
19/02/2022 01:56

Decorrido prazo de CONCEICAO JORGE LUIZ em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:43

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DA CRUZ em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:43

Decorrido prazo de PAULO BANDEIRA DA SILVA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES SANCAO em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA BRAGA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:43

Decorrido prazo de NICINHO ALVES em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:43

Decorrido prazo de JHONSON PEREIRA DA SILVA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:43

Decorrido prazo de CARLOS CABRAL CANUTO em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:43

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:43

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:43

Decorrido prazo de CONCEICAO JORGE LUIZ em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:43

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:43

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 18/02/2022 23:59.
17/02/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 05:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:03

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:22

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:22

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:11

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:11

Decorrido prazo de CONCEICAO JORGE LUIZ em 14/02/2022 23:59.
13/02/2022 03:30

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022 03:30

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022 03:30

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ em 10/02/2022 23:59.
06/02/2022 01:49

Decorrido prazo de CONCEICAO JORGE LUIZ em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:04

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA em 04/02/2022 23:59.
02/02/2022 09:42

Expedição de Certidão.
02/02/2022 00:04

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2022 05:21

Decorrido prazo de CONCEICAO JORGE LUIZ em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 05:21

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 05:21

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0003627-55.2007.814.0045 DESPACHO 1.

Considerando o pedido da parte autora, de fls. 1.676/1.678 – ID 37255885, com a informação de que possivelmente não se trata, doravante, de grande conflito coletivo, não havendo mais inúmeras pessoas no polo passivo a serem despejadas, senão vejamos: “...

Na época em que se deflagrou o módulo de cumprimento de sentença a realidade na área era complicada, haja vista a presença de inúmeras famílias, o que de fato demandava um zelo adicional para a realização das diligências de reintegração de posse, no entanto, atualmente, após levantamento feito pelos próprios autores, descobriu-se que apenas duas famílias ainda continuam ocupando irregularmente a parte remanescente da Faz.

Cristalino.

Assim, considerando a realidade atual, ao nosso sentir, não se faz mais necessária toda estrutura de outrora para o cumprimento do mandado de reintegração de posse.

Neste sentido, considerando que os órgãos que deveriam acompanhar a realização das diligências se mantiveram inertes, os requerentes almejam que este juízo dê impulsionamento ao feito, seja DETERMINANDO o comparecimento compulsório ou, ainda, dispensando a participação, pois, como dito logo acima, atualmente há no local apenas uma diminuta quantidade de pessoas, que acreditamos se tratar de apenas duas famílias.” 2.

Cumpra-se a Sentença e a decisão de fls. 1.629/1.633, para tanto expeça-se o mandado de reintegração de posse (voluntário), a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, desta Vara e outro, a ser designado pela Direção do Fórum, ficando deferido desde já reforço policial, sem necessidade da presença dos órgãos já requisitados (INCRA/ITERPA/SIGEO). 3.

Devem os oficiais, de posse do mandado de cumprimento de sentença e, observando as diligências já determinadas, comparecer ao local do litígio fazer o levantamento determinado (às fls. 1.629/1.740) e ato contínuo, dar cumprimento da sentença, assim sendo, intimar as duas famílias que restaram no imóvel, indicadas pelo autor, às fls. 1.680, intimando-os, para que desocupem a área no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de reintegração forçada e aplicação de multa. 4.

Para tanto, os Oficiais de Justiça devem levar em consideração as informações acima e as peculiaridades do caso concreto e, havendo distorção da situação fática ou impossibilidade do cumprimento das diligências acima, no local do imóvel, nos moldes apontados, devolvam os mandados e aguardam os órgãos que se fizerem necessários, de tudo certificando e justificando na devolução do mandado, para fins de expedição de ofícios. 5.

Ciência ao MP. 6.

P.

I.

Cumpra-se.

Após, conclusos. 7.

Redenção – Pará, 13.01.2022 FRANCISCO GILSON DUARTE K.

SEGUNDO.

Juiz de Direito Titular – respondendo pela 5ª região agrária.
31/01/2022 09:19

Expedição de Certidão.
31/01/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 01:03

Decorrido prazo de CARLOS CABRAL CANUTO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:03

Decorrido prazo de JHONSON PEREIRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:03

Decorrido prazo de NICINHO ALVES em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA BRAGA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES SANCAO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:02

Decorrido prazo de PAULO BANDEIRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:02

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DA CRUZ em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:02

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:33

Reformada decisão anterior datada de 26/01/2022
28/01/2022 09:05

Juntada de Petição de termo de ciência
28/01/2022 00:52

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 11:17

Conclusos para decisão
27/01/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 03:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0003627-66.2007.8.14.0045 Nome: JOSE MARCOS M ONTEIRO Endereço: RUA 05, 430, ST.

MARECHAL RONDON, NÃO INFORMADO, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 Nome: LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO Endereço: RUA 05, 430, ST.

MARECHAL RONDON, NÃO INFORMADO, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 Nome: CONCEICAO JORGE LUIZ Endereço: RUA 05, 430, ST.

MARECHAL RONDON, NÃO INFORMADO, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 Nome: ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ Endereço: desconhecido Nome: LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA Endereço: RUA 05, 430, ST.

MARECHAL RONDON, NÃO INFORMADO, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 Nome: CARLOS CABRAL CANUTO Endereço: RUA 05, 430, ST.

MARECHAL RONDON, NÃO INFORMADO, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 Nome: JHONSON PEREIRA DA SILVA Endereço: RUA 05, 430, ST.

MARECHAL RONDON, NÃO INFORMADO, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 Nome: NICINHO ALVES Endereço: RUA 05, 430, ST.

MARECHAL RONDON, NÃO INFORMADO, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA BRAGA Endereço: RUA 05, 430, ST.

MARECHAL RONDON, NÃO INFORMADO, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 Nome: SEBASTIAO ALVES SANCAO Endereço: RUA 05, 430, ST.

MARECHAL RONDON, NÃO INFORMADO, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 Nome: PAULO BANDEIRA DA SILVA Endereço: RUA 05, 430, ST.

MARECHAL RONDON, NÃO INFORMADO, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 Nome: PAULO FERREIRA DA CRUZ Endereço: RUA 05, 430, ST.

MARECHAL RONDON, NÃO INFORMADO, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 Vistos, Sobreveio a conclusão dos autos nesta data.

Por força da decisão proferida pelo STF na ADPF 828, acolho o parecer do MP de id. 47974010, para determinar a suspensão da execução da decisão de id. 47118746, proferida em 13/01/2022.

A referida suspensão deverá perdurar até 31/março/2022.

Cientifique-se o Oficial de Justiça a quem distribuído o mandado de reintegração de posse para suspender o cumprimento deste até 31/03/2022.

Ciência aos órgãos envolvidos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santana do Araguaia/PA, 26 de janeiro de 2022.

Juíza Substituta REJANE BARBOSA DA SILVA Respondendo pela Comarca de Santana do Araguaia Em substituição ao juízo da Vara Agrária de Redenção TELEFONE: ( )
26/01/2022 14:34

Juntada de Petição de termo de ciência
26/01/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2022 10:22

Juntada de Ofício
26/01/2022 10:08

Juntada de Ofício
26/01/2022 09:19

Conclusos para decisão
26/01/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 08:40

Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2022 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2022 10:09

Juntada de Ofício
20/01/2022 10:06

Expedição de Mandado.
20/01/2022 10:02

Expedição de Mandado.
20/01/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2021 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2021 00:08

Publicado Decisão em 03/12/2021.
04/12/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 08:07

Juntada de Petição de termo de ciência
02/12/2021 12:33

Juntada de Certidão
02/12/2021 12:27

Conclusos para decisão
02/12/2021 12:25

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 11:34

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0003267-6620078140045/00026304920088140045 DECISÃO Do compulsar dos autos, observo que atuei em ambos os processos para deliberações de mero expediente e providências de virtualização.

Em análise detida das argumentações fático-jurídicas que permeiam os autos, pude constatar da impossibilidade de atuar para produzir ato judicial de conteúdo decisório, em virtude da minha suspeição que, desde já, DECLARO, nos termos do art. 145, §1º, do CPC, para todos os fins.

Determino o encaminhamento dos autos ao substituto automático legal, conforme normativo interno do TJPA.

Redenção/PA, 30 de novembro de 2021.

LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de Direito
01/12/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 13:56

Juntada de Certidão
01/12/2021 13:43

Conclusos para decisão
01/12/2021 13:36

Juntada de Certidão
01/12/2021 13:20

Juntada de Ofício
01/12/2021 13:06

Juntada de Certidão
01/12/2021 12:49

Juntada de Ofício
01/12/2021 12:16

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 19:06

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
13/10/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 10:57

Conclusos para decisão
08/10/2021 10:56

Cancelada a movimentação processual
08/10/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:42

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:42

Decorrido prazo de CONCEICAO JORGE LUIZ em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:42

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:42

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 09/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:49

Decorrido prazo de NICINHO ALVES em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:49

Decorrido prazo de CARLOS CABRAL CANUTO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES SANCAO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:49

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DA CRUZ em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:49

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARDOSO MONTEIRO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:49

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:49

Decorrido prazo de PAULO BANDEIRA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUFRAZIO PEREIRA LUIZ em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:49

Decorrido prazo de JOSE MARCOS M ONTEIRO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:49

Decorrido prazo de CONCEICAO JORGE LUIZ em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:49

Decorrido prazo de JHONSON PEREIRA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA BRAGA em 02/08/2021 23:59.
30/07/2021 13:56

Expedição de Certidão.
29/07/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2021 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2021 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2021 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2021 09:31

Expedição de Certidão.
12/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO I - Considerando o projeto de virtualização de autos, ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores, e do Ministério Público e Defensoria Pública, nos processos em que habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca de eventual desconformidade na migração de plataformas (Sistema Libra para PJe), bem como sobre o interesse de conferir as peças físicas dos autos digitalizados, os quais, após o escoamento de tal prazo, serão encaminhados ao Setor de Arquivo.

Releva consignar que as manifestações deverão ser protocoladas exclusivamente nos autos eletrônicos, porquanto, após a migração, resta inviabilizado o peticionamento no formato físico.

II – Havendo declaração de interesse em conferir os autos físicos, fica desde já assinalado prazo de 05 (cinco) dias para o peticionante, após os quais deverá haver remessa ao setor de arquivo, com a competente tramitação externa e baixa no Sistema de Gestão Processual Libra.

Redenção/PA, data registrada no sistema eletrônico.

VILENE ADRIANA SOUTO OLIVEIRA Diretora de Secretaria, mat. 12181
09/07/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 09:22

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2021 11:43

Processo migrado do Sistema Libra
29/06/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2021 12:07

VISTAS AO ADVOGADO - 99145-5984
26/05/2021 12:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI (25516747), que representa a parte CONCEICAO JORGE LUIZ (1339541) no processo 00036275520078140045.
17/05/2021 09:26

AGUARDANDO PRAZO
17/05/2021 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2021 09:14

CERTIDAO - CERTIDAO
13/05/2021 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2021 12:27

Mero expediente - Mero expediente
29/03/2021 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2021 09:39

CERTIDAO - CERTIDAO
06/11/2020 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2020 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO
24/01/2020 10:03

OUTROS
24/01/2020 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/01/2020 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/01/2020 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2020 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2020 11:56

Remessa
22/01/2020 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/01/2020 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/01/2020 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/01/2020 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2020 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/11/2019 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/10/2019 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/10/2019 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/10/2019 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/10/2019 09:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
31/10/2019 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/10/2019 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2019 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2019 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2019 13:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/10/2019 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2019 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2019 08:54

Remessa
02/10/2019 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2019 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2019 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2019 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2019 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2019 15:16

Remessa
18/09/2019 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2019 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2019 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2019 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2019 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2019 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/08/2019 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2019 09:44

Remessa
22/08/2019 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2019 12:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : VICTOR DE OLIVEIRA ALMEIDA para : NELMARIO DIAS AIRES
19/08/2019 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/08/2019 11:10

OUTROS
13/08/2019 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2019 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2019 13:25

Remessa
13/08/2019 07:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2019 07:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/08/2019 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2019 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2019 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2019 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª ÁREA, : VICTOR DE OLIVEIRA ALMEIDA
06/08/2019 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/08/2019 09:40

À DISTRIBUIÇÃO
01/08/2019 12:18

AGUARDANDO PRAZO
01/08/2019 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2019 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO
01/08/2019 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2019 11:40

Remessa
01/08/2019 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2019 11:35

REINTEGRACAO DE POSSE - REINTEGRACAO DE POSSE
01/08/2019 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2019 11:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/08/2019 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/08/2019 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/08/2019 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2019 11:53

OUTROS
31/07/2019 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/07/2019 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/07/2019 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2019 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2019 11:45

Remessa
31/07/2019 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2019 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2019 13:29

Remessa
30/07/2019 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2019 11:38

AGUARDANDO PRAZO
29/07/2019 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 08:52

CERTIDAO - CERTIDAO
26/07/2019 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2019 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2019 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2019 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/07/2019 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/07/2019 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2019 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2019 10:09

OUTROS
05/07/2019 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2019 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO
04/07/2019 10:15

A SECRETARIA
03/07/2019 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2019 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/06/2019 15:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/06/2019 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2019 15:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/06/2019 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2019 14:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/06/2019 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2019 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2019 17:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2019 17:53

Remessa
18/06/2019 11:58

OUTROS
18/06/2019 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2019 11:54

CERTIDAO - CERTIDAO
18/06/2019 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/06/2019 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2019 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/06/2019 17:35

Remessa
17/06/2019 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2019 17:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2019 10:40

A SECRETARIA
14/06/2019 15:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/06/2019 14:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/06/2019 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2019 14:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/04/2019 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2019 14:02

Mero expediente - Mero expediente
19/03/2019 13:42

OUTROS
19/03/2019 08:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/03/2019 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2019 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/12/2018 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/2018 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/12/2018 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2018 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/12/2018 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2018 10:05

Remessa
04/12/2018 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2018 10:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/10/2018 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2018 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/10/2018 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/10/2018 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2018 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2018 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2018 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2018 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2018 11:26

Remessa
04/10/2018 09:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036275520078140045: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10445 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10445. - Justificativa: ART. 926 DO CPC **ATIVAÇ
21/09/2018 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/09/2018 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2018 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2018 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2018 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2018 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2018 12:23

Remessa
31/08/2018 10:16

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
17/08/2018 12:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
09/08/2018 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/08/2018 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2018 08:51

À DEFENSORIA PÚBLICA
20/07/2018 13:08

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/07/2018 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/07/2018 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2018 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/07/2018 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/07/2018 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2018 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2018 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2018 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2018 12:17

Remessa
04/07/2018 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2018 12:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/05/2018 12:39

AGUARDANDO REMESSA
15/05/2018 13:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/04/2018 11:41

À DEFENSORIA PÚBLICA
19/04/2018 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/04/2018 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/04/2018 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/04/2018 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2018 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2018 09:31

Remessa
05/04/2018 09:44

AGUARDANDO PRAZO
05/04/2018 09:34

AGUARDANDO PRAZO
05/04/2018 09:32

AGUARDANDO PRAZO
03/04/2018 13:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
03/04/2018 13:28

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
28/03/2018 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO
26/03/2018 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2018 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/02/2018 10:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
18/12/2017 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/2017 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2017 09:11

CERTIDAO - CERTIDAO
13/11/2017 10:14

AGUARDANDO PRAZO
08/11/2017 11:35

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/11/2017 11:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/11/2017 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2017 09:28

AGUARDANDO PRAZO
06/07/2017 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2017 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/07/2017 11:22

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
12/06/2017 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2017 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2017 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/06/2017 14:26

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EUFRASIO PEREIRA LUIZ no processo 00036275520078140045.
08/06/2017 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2017 15:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/06/2017 15:48

Remessa
06/06/2017 10:14

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/06/2017 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2017 10:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
23/05/2017 09:50

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/05/2017 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2017 13:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/05/2017 08:26

À DEFENSORIA PÚBLICA
02/05/2017 11:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/04/2017 11:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO FARIAS MENDANHA (4069133), que representa a parte CONCEICAO JORGE LUIZ (1339541) no processo 00036275520078140045.
11/04/2017 11:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDA SOUZA TEODORO (4070499), que representa a parte CONCEICAO JORGE LUIZ (1339541) no processo 00036275520078140045.
11/04/2017 11:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO RIBEIRO DA SILVA (24324529), que representa a parte CONCEICAO JORGE LUIZ (1339541) no processo 00036275520078140045.
11/04/2017 11:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ITAMAR GONCALVES CAIXETA (4064954), que representa a parte EUFRASIO PEREIRA LUIZ (1016956) no processo 00036275520078140045.
11/04/2017 11:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE LOPES DE FARIAS (24324304), que representa a parte LUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA (9486079) no processo 00036275520078140045.
11/04/2017 10:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA (24330452), que representa a parte EUFRASIO PEREIRA LUIZ (1016956) no processo 00036275520078140045.
11/04/2017 10:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO JOAQUIM GARCIA (24311898), que representa a parte EUFRASIO PEREIRA LUIZ (1016956) no processo 00036275520078140045.
11/04/2017 10:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO RODOVALHO (24285983), que representa a parte EUFRASIO PEREIRA LUIZ (1016956) no processo 00036275520078140045.
07/04/2017 10:38

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/04/2017 09:22

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
04/04/2017 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2017 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/04/2017 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2017 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/02/2017 09:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/02/2017 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/02/2017 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/02/2017 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2017 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2017 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2017 10:25

Remessa
19/12/2016 11:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/12/2016 08:27

VISTAS AO DEFENSOR - Carga Rápida ADRIANA DA SILVA SALES OAB/PA n. 16625-A
13/12/2016 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/12/2016 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/12/2016 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2016 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/12/2016 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/09/2016 10:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/09/2016 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/09/2016 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/09/2016 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/09/2016 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2016 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2016 11:35

Remessa
18/07/2016 12:58

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/07/2016 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2016 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2016 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2016 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2016 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2016 12:36

Remessa
07/07/2016 13:33

VISTAS AO ADVOGADO
07/07/2016 13:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036275520078140045: Município atualizado: 6138 - Justificativa: ART. 926 DO CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
07/07/2016 13:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES (55248), que representa a parte CONCEICAO JORGE LUIZ (1339541) no processo 00036275520078140045.
07/07/2016 10:13

AGUARDANDO PRAZO
28/06/2016 12:03

AGUARDANDO PUBLICACAO
28/06/2016 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2016 10:56

Mero expediente - Mero expediente
03/03/2016 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/03/2016 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2016 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2016 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2016 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2016 11:16

Remessa
24/02/2016 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/02/2016 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/02/2016 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/02/2016 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/02/2016 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/02/2016 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2016 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2016 14:33

Remessa
23/02/2016 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2016 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2016 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2016 09:08

Remessa
23/10/2015 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/10/2015 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/10/2015 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2015 10:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/10/2015 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2015 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2015 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2015 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2015 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2015 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2015 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2015 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2015 17:25

Remessa
06/10/2015 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2015 13:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
01/10/2015 11:53

AGUARDANDO PUBLICACAO
01/10/2015 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2015 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/09/2015 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2015 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2015 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2015 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2015 13:28

Remessa
31/08/2015 09:57

VISTAS AO DEFENSOR
29/07/2015 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/07/2015 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/07/2015 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2015 10:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/07/2015 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2015 11:39

Remessa
14/07/2015 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2015 09:18

AGUARDANDO PAGAMENTO
16/06/2015 12:46

OUTROS
16/06/2015 12:46

OUTROS
16/06/2015 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2015 09:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/06/2015 08:31

A SECRETARIA
16/06/2015 08:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/06/2015 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2015 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2015 08:47

Mero expediente - Mero expediente
09/06/2015 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2015 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2015 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2015 14:58

Remessa
29/05/2015 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2015 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2015 14:03

AGUARDANDO PRAZO
21/05/2015 12:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
20/05/2015 11:57

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/05/2015 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2015 09:46

A SECRETARIA
14/05/2015 14:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/05/2015 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2015 14:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/05/2015 14:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/05/2015 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/05/2015 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2015 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/05/2015 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2015 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2015 12:42

Mero expediente - Mero expediente
07/05/2015 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/05/2015 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2015 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2015 12:07

Remessa
04/05/2015 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/05/2015 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2015 13:16

CERTIDAO - CERTIDAO
11/11/2014 13:41

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/11/2014 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/11/2014 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2014 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2014 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2014 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/11/2014 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2014 09:42

Remessa
23/06/2014 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2014 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2014 10:09

CONCLUSOS URGENTES
11/07/2013 11:32

AGUARDADANDO DESPACHO
11/07/2013 11:16

AGUARDADANDO DESPACHO
10/07/2013 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/07/2013 13:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/07/2013 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/07/2013 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2013 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO
04/07/2013 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2013 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2013 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2013 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/07/2013 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/07/2013 12:37

Remessa
01/07/2013 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2013 09:51

AGUARDADANDO DESPACHO
27/06/2012 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/06/2012 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2012 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/06/2012 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2012 09:34

Mero expediente - Mero expediente
12/04/2012 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2012 10:07

Remessa
12/04/2012 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2011 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2011 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2011 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2011 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2011 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2011 09:36

Remessa
13/08/2010 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/08/2010 09:23

A SECRETARIA - Sem despacho, para conclusão à magistrada que atualmente responde pela Vara Agrária.
28/05/2010 12:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
05/03/2010 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/03/2010 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/04/2009 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: DELMA DO SOCORRO VALENTE RIBEIRO - SEC. DA VARA AGRARIA CIVEL.
03/04/2009 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/06/2008 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: DELMA DO SOCORRO VALENTE RIBEIRO - SEC. DA VARA AGRARIA CIVEL.
07/04/2008 10:45

CONCLUSO EM SECRETARIA
28/03/2008 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/11/2007 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GABINO ALVES - SEC. DA VARA AGRARIA CIVEL.
13/11/2007 09:50

AUTUAÇÃO
08/11/2007 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/11/2007 10:03

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 045200710032232
07/11/2007 13:08

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 240128073- Alteração da Parte :JOSE MARCOS M ONTEIRO Participação: Requerente Caracteristica : EM NOME PROPRIO Segredo: N
07/11/2007 13:07

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 240128073- Alteração da Parte de número :25904 inclusão do Advogado25919
07/11/2007 13:05

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 240128073- Alteração da Parte :EUFRASIO PEREIRA LUIZ Participação: Requerente Caracteristica : EM NOME PROPRIO Segredo: N
07/11/2007 13:04

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 240128073- Alteração da Parte :SEBASTIAO ALVES (SANCAO) Participação: Réu Caracteristica : EM NOME PROPRIO Segredo: N
07/11/2007 13:04

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 240128073- Alteração da Parte :PAULO FERREIRA DA CRUZ Participação: Réu Caracteristica : EM NOME PROPRIO Segredo: N
07/11/2007 13:03

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 240128073- Alteração da Parte :PAULO BANDEIRA DA SILVA Participação: Réu Caracteristica : EM NOME PROPRIO Segredo: N
07/11/2007 13:03

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 240128073- Alteração da Parte :NICINHO ALVES Participação: Réu Caracteristica : EM NOME PROPRIO Segredo: N
07/11/2007 12:59

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 240128073- Alteração da Parte :LUCILEIDE BEZERRA SOUZA Participação: Réu Caracteristica : EM NOME PROPRIO Segredo: N
07/11/2007 12:59

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 240128073- Alteração da Parte :JHONSON PEREIRA DA SILVA Participação: Réu Caracteristica : EM NOME PROPRIO Segredo: N
07/11/2007 12:59

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 240128073- Alteração da Parte :FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA BRAGA Participação: Réu Caracteristica : EM NOME PROPRIO Segredo: N
07/11/2007 12:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 240128073- Alteração da Parte :CARLOS CABRAL CANUTO Participação: Réu Caracteristica : EM NOME PROPRIO Segredo: N
07/11/2007 12:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 240128073- Alteração da Parte :EUFRASIO PEREIRA LUIZ Participação: Requerente Caracteristica : EM NOME PROPRIO Segredo: N
07/11/2007 12:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 240128073- Alteração da Parte :EUFRASIO PEREIRA LUIZ Participação: Requerente Caracteristica : EM NOME PROPRIO Segredo: N
07/11/2007 12:56

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 240128073- Alteração da Parte :EUFRASIO PEREIRA LUIZ Participação: Requerente Caracteristica : EM NOME PROPRIO Segredo: N
07/11/2007 12:50

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 45006 - VARA AGRARIA CIVEL
07/11/2007 00:00

A SECRETARIA - Recebido por: DELMA DO SOCORRO VALENTE RIBEIRO - SEC. DA VARA AGRARIA CIVEL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2007

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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