25/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 23:49

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2024 07:05

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE COSTA BRASILEIRO em 10/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:17

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:48

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 13:08

Conclusos para julgamento
27/08/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 08:16

Decorrido prazo de BANPARA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
06/05/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Fica a parte embargada intimada a se manifestar acerca dos Embargos de declaração de ID 111418450, no prazo de 05 (CINCO) dias.

Belém,3 de maio de 2024 ANA KAREN COSTA LIMA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
03/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 02:09

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE COSTA BRASILEIRO em 27/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:08

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:18

Julgado improcedente o pedido
15/03/2024 13:51

Conclusos para julgamento
15/03/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:45

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Interpretação / Revisão de Contrato] PROCESSO Nº:0810746-57.2024.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: GABRIEL FELIPE COSTA BRASILEIRO Endereço: Praça São Cristóvão, 2872-D, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-840 REQUERIDO: Nome: BANPARA Endereço: A.

GENERAL MOURA CARVALHO, S/Nº, PRÓXIMO A PRAÇA SÃO BENEDITO, CENTRO, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 DESPACHO 1.Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora. 2.Da emenda à petição inicial: Em leitura à petição inicial, percebo que o autor alega estar em situação de superendividamento e requer, em sede de tutela de urgência, a limitação dos descontos em folha de pagamento e conta salário/corrente, no patamar correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, até a quitação dos débitos contraídos junto ao requerido.

Contudo, em observação ao art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, o qual estabelece o procedimento a ser seguido em casos de superendividamento, verifico que este não prevê a concessão de medida liminar.

Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emende a sua petição inicial, indicando se deseja prosseguir o presente feito mediante o rito processual civil comum (no qual não cabe a alegação de superendividamento) ou mediante o procedimento referente ao superendividamento, descrito no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor (no qual não há previsão de concessão de medida liminar).

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 03
30/01/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/01/2024 17:53

Conclusos para decisão
26/01/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833390-33.2020.8.14.0301

Raimunda Sousa da Silva Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Franklin Jose Barros Felizardo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/01/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0802326-23.2023.8.14.0067

Veronico de Vasconcelos da Rocha

Advogado: Mayco da Costa Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/12/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0833390-33.2020.8.14.0301

Raimunda Sousa da Silva Oliveira

Advogado: Maria do Socorro Guimaraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/05/2020 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0811264-47.2024.8.14.0301

Helaine Cristina Coelho da Costa

Daniele Aparecida Herneque

Advogado: Jose Augusto Simoes Pontes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/01/2024 21:22

Exibir Processo

Processo nº 0800158-77.2024.8.14.0046

Gerosina Pratis Vilarinho

Advogado: Lucas Montreuil Facanha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/01/2024 17:48

Exibir Processo