TJPA - 0802118-28.2021.8.14.0061
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Tucurui
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 11:56
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 11:48
Juntada de Alvará
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22/10/2024 11:23
Transitado em Julgado em 02/09/2024
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03/09/2024 01:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/09/2024 23:59.
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11/08/2024 01:39
Decorrido prazo de BRUNO BRAGA PINHEIRO em 08/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:39
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ BRAGA PINHEIRO em 08/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:39
Decorrido prazo de TAIS APARECIDA RODRIGUES BRAGA em 06/08/2024 23:59.
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30/07/2024 12:49
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/07/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 12:30
Julgado procedente o pedido
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26/06/2024 13:45
Conclusos para julgamento
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26/06/2024 13:45
Cancelada a movimentação processual
-
26/04/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/02/2024 10:54
Conclusos para decisão
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25/10/2023 20:25
Decorrido prazo de TAIS APARECIDA RODRIGUES BRAGA em 24/10/2023 23:59.
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06/10/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 11:48
Conclusos para decisão
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29/09/2023 11:48
Cancelada a movimentação processual
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25/09/2022 03:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 13/09/2022 23:59.
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11/09/2022 01:11
Decorrido prazo de Procuradoria do estado do Pará em 02/09/2022 23:59.
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06/09/2022 11:35
Juntada de Petição de petição
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29/08/2022 11:09
Juntada de Petição de petição
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19/08/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 10:58
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2021 14:33
Juntada de Petição de petição
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09/11/2021 13:49
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2021 10:10
Conclusos para despacho
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20/08/2021 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/08/2021 00:43
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ BRAGA PINHEIRO em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 00:43
Decorrido prazo de BRUNO BRAGA PINHEIRO em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 00:43
Decorrido prazo de TAIS APARECIDA RODRIGUES BRAGA em 09/08/2021 23:59.
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31/07/2021 01:22
Decorrido prazo de BRUNO BRAGA PINHEIRO em 30/07/2021 23:59.
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31/07/2021 01:22
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ BRAGA PINHEIRO em 30/07/2021 23:59.
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31/07/2021 01:22
Decorrido prazo de TAIS APARECIDA RODRIGUES BRAGA em 30/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:00
Intimação
DECISÃO A resolução nº 09, de 20 de novembro de 2019, publicada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cujo objeto é a redefinição da competência das varas cíveis e empresariais da Comarca de Tucuruí, estabeleceu competir privativamente à 2ª Vara desta Comarca, processar e julgar feitos que versem sobre Direito de Família e Sucessões.
O normativo em questão configura causa superveniente apta a acarretar a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento de qualquer causa envolvendo direitos de família, tais como divórcios, reconhecimento e dissolução e união estável, ação de alimentos, dentre outras de igual natureza; da mesma forma, ações envolvendo o direito de sucessões, tais como inventários e pedidos de alvará judicial.
Assim, por força da resolução nº 09/2019, DECLINO DA COMPETÊNCIA com relação ao processo em epígrafe, com base no art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil.
Por fim, determino a remessa dos autos à 2ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca de Tucuruí/PA para regular processamento e julgamento do feito.
Proceda-se com as baixas necessárias junto ao sistema PJe.
Tucuruí/PA, data e hora registradas pelo sistema.
THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito -
08/07/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 14:43
Declarada incompetência
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29/06/2021 13:07
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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