TJPA - 0801556-04.2021.8.14.0066
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2025 16:39
Juntada de mandado
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25/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 09:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/05/2025 15:48
Expedição de Mandado.
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07/05/2025 15:45
Expedição de Informações.
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22/01/2025 23:30
Juntada de Petição de certidão
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22/01/2025 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/01/2025 16:56
Juntada de mandado
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20/01/2025 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/12/2024 12:41
Expedição de Mandado.
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06/12/2024 16:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.
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26/09/2024 01:38
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 04:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.
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18/05/2024 19:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
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18/05/2024 19:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/05/2024 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/05/2024 19:24
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/05/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 14:07
Expedição de Mandado.
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07/05/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 07:03
Decorrido prazo de PAULO RICARDO SILVA FAGUNDES em 26/02/2024 23:59.
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29/02/2024 06:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.
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21/02/2024 09:23
Decorrido prazo de PAULO RICARDO SILVA FAGUNDES em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 09:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.
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18/02/2024 11:17
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/02/2024 02:40
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0801556-04.2021.8.14.0066 Requerente Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUARÁ Endereço: Central, 433, Centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: PAULO RICARDO SILVA FAGUNDES Endereço: Quatro de Outubro, 12, Boteco do Galego, Vila Brasil, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: FABIO IURY MILANSKI FRANCO Endereço: RUA JOSÉ LOPES, 275, VILA BRASIL, URUARá - PA - CEP: 68140-000
VISTOS.
Trata-se de inquérito policial em face de PAULO RICARDO SILVA FAGUNDES, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 157, caput, do Código Penal.
Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 27/12/2023 (ID 106535190). É o relato.
DECIDO. 1 – Diante do preenchimento dos requisitos do art. 41 do CPP, e de inexistirem motivos para rejeição art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia oferecida pelo MP. 2 – Cite-se o acusado para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, devendo alegar toda matéria atinente à defesa, inclusive preliminares, documentos e rol de testemunhas. 3 – Havendo citação e não sendo oferecida defesa, ou necessitando o acusado de Defensor Dativo, retornem-se os autos conclusos. 4 – Desde já, caso o acusado não seja encontrado no endereço fornecido, dê-se VISTA ao Ministério Público para manifestação, inclusive nos termos do art. 366, do CPP, se for o caso. 5 – Junte-se as certidões atualizadas de antecedentes criminais e infracionais do denunciado.
SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
Expeça-se o necessário.
Uruará, 26 de janeiro de 2024.
JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará -
05/02/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 12:32
Recebida a denúncia contra PAULO RICARDO SILVA FAGUNDES - CPF: *69.***.*97-85 (REU)
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17/01/2024 10:49
Conclusos para decisão
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17/01/2024 10:48
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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27/12/2023 23:09
Juntada de Petição de denúncia
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25/08/2023 14:19
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 12:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.
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26/04/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2023 14:52
Conclusos para decisão
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09/03/2023 16:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.
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09/03/2023 16:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.
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20/01/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/01/2023 09:28
Conclusos para decisão
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24/02/2022 05:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2022 23:59.
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23/01/2022 04:17
Decorrido prazo de PAULO RICARDO SILVA FAGUNDES em 21/01/2022 23:59.
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14/01/2022 16:03
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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14/01/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2022 10:47
Juntada de Informações
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30/12/2021 11:31
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/12/2021 14:22
Juntada de Petição de inquérito policial
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27/12/2021 15:06
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/12/2021 15:05
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/12/2021 15:05
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/12/2021 17:05
Juntada de Petição de diligência
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24/12/2021 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/12/2021 16:25
Juntada de Petição de diligência
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24/12/2021 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/12/2021 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/12/2021 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/12/2021 13:33
Expedição de Mandado.
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24/12/2021 13:33
Expedição de Mandado.
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24/12/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
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24/12/2021 12:15
Concedida a Liberdade provisória de PAULO RICARDO SILVA FAGUNDES - CPF: *69.***.*97-85 (FLAGRANTEADO).
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24/12/2021 11:54
Audiência Custódia realizada para 24/12/2021 11:00 Vara Única de Uruará.
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24/12/2021 09:51
Juntada de Petição de petição
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24/12/2021 09:01
Expedição de Outros documentos.
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24/12/2021 08:58
Audiência Custódia designada para 24/12/2021 11:00 Vara Única de Uruará.
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24/12/2021 08:57
Expedição de Outros documentos.
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24/12/2021 08:57
Expedição de Outros documentos.
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24/12/2021 07:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/12/2021 19:13
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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23/12/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2021 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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