TJPA - 0028126-49.2015.8.14.0946

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

OZENILDE NASCIMENTO DA SILVA - ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTO EXPEDITO CONSTRUCAO E TERRAPLANGEM LTDA. – ME

Advogados

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES

OAB: 6353/TO

CPF *16.***.*62-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 09:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

  • 19/12/2022 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2022 10:04

    Transitado em Julgado em 16/12/2022

  • 16/12/2022 06:10

    Decorrido prazo de OZENILDE NASCIMENTO DA SILVA - ME em 13/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 06:10

    Juntada de identificação de ar

  • 08/12/2022 06:16

    Juntada de identificação de ar

  • 18/11/2022 11:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2022 11:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2022 11:51

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2022 12:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/11/2022 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2022 01:40

    Decorrido prazo de OZENILDE NASCIMENTO DA SILVA - ME em 05/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 06:06

    Juntada de identificação de ar

  • 08/08/2022 12:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/08/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 19:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 04:07

    Decorrido prazo de OZENILDE NASCIMENTO DA SILVA - ME em 23/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 04:07

    Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO CONSTRUCAO E TERRAPLANGEM LTDA. – ME em 23/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 06:21

    Juntada de identificação de ar

  • 02/05/2022 00:43

    Publicado Decisão em 02/05/2022.

  • 01/05/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0028126-49.2015.8.14.0946 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Valor da Causa 6.660,00 Reclamante: Nome: OZENILDE NASCIMENTO DA SILVA - ME Endereço: desconhecido Reclamado Nome: SANTO EXPEDITO CONSTRUCAO E TERRAPLANGEM LTDA. – ME Endereço: SAO PAULO, CENTRO, GURUPI - TO - CEP: 77403-040 DECISÃO 1 - Considerando os princípios da não-surpresa, contraditório e ampla defesa, observando o lapso temporal da decisão de ID 16617596, bem como visando a satisfação integral do crédito do exequente, intime-se o devedor, por intermédio de seus causídicos constituídos na fase cognitiva ou pessoalmente na hipótese de não tê-lo feito, para pagamento voluntário do valor apurado de R$ 12.440,00, conforme cálculo de ID 17617848. 2 - Em caso de pagamento, voltem-me conclusos para fins do art. art. 526, §3º, e 924, II, do CPC/2015. 3 - Persistindo o inadimplemento, determino a penhora on line do valor atualizado da dívida, devendo ser adotadas as medidas necessárias e de praxe para o bloqueio via BACENJUD. 4 - Em sendo positiva a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora o documento emitido pelo sistema (Enunciado 140 do FONAJE) e deverá ser o(a) executado intimado(a) para, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95) no prazo de quinze dias (Enunciado 142 do FONAJE). 5 - Caso reste infrutífero o bloqueio de numerário ou seja o mesmo insuficiente para a satisfação do crédito, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 6 - Caso oferecidos embargos, o executado deverá garantir a execução, ou seja, deverá cobrir o valor da dívida, seja depositando o valor ou por meio da penhora de seus bens. 7 - Havendo embargos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em igual prazo (art. 920 do CPC/15).

    Do contrário, certifique nos autos e, após, faça conclusão. 8 - Por fim, acautelem-se os autos em Secretaria por 05 (cinco) dias, quando se aferirá os resultados da ordem de bloqueio.

    P.R.I.C.

    Expeça-se o necessário.

    Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Altamira/PA, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022, 10:43:51hs DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito

  • 28/04/2022 10:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/04/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2021 08:21

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 01:51

    Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO CONSTRUCAO E TERRAPLANGEM LTDA. – ME em 02/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 00:00

    Intimação

    DESCISÃO INTERLOCUTÓRIA MANDADO DE INTIMAÇÃO Intime-se o devedor, por intermédio de seus causídicos constituídos na fase cognitiva ou pessoalmente na hipótese de não tê-lo feito, para pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, §1º do CPC.

    Em caso de pagamento, voltem-me conclusos para fins do art. art. 526, §3º, e 924, II, do CPC/2015.

    Persistindo o inadimplemento, determino a penhora on line do valor atualizado da dívida, devendo ser adotadas as medidas necessárias e de praxe para o bloqueio via BACENJUD.

    Em sendo positiva a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora o documento emitido pelo sistema (Enunciado 140 do FONAJE) e deverá ser o(a) executado intimado(a) para, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95) no prazo de quinze dias (Enunciado 142 do FONAJE).

    Caso reste infrutífero o bloqueio de numerário ou seja o mesmo insuficiente para a satisfação do crédito, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

    Caso oferecidos embargos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em igual prazo (art. 920 do CPC/15).

    Do contrário, certifique nos autos e, após, faça conclusão.

    Por fim, acautele-se os autos em Secretaria por 05 (cinco) dias, quando se aferirá os resultados da ordem de bloqueio.

    P.I.C.

    Expeça-se o necessário.

    Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Altamira/PA, 08 de abril de 2020.

    JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

  • 09/07/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 02:04

    Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO CONSTRUCAO E TERRAPLANGEM LTDA. – ME em 03/07/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 02:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2020 02:37

    Juntada de cálculo judicial

  • 08/04/2020 19:32

    Outras Decisões

  • 08/04/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 03:22

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 24/05/2019 03:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 15:09

    Evento Projudi: 52 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MICHEL DE ALMEIDA CAMPELO

  • 23/01/2018 15:09

    Evento Projudi: 51 - Juntada de Petição de $TIPO_PETICAO

  • 22/01/2018 16:06

    Evento Projudi: 50 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

  • 15/01/2018 16:12

    Evento Projudi: 48 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 11/04/2017 15:23

    Evento Projudi: 45 - Mero expediente

  • 11/04/2017 15:23

    Evento Projudi: 46 - Expedição de Intimação - (Para OZENILDE NASCIMENTO DA SILVA - ME)

  • 18/01/2017 16:02

    Evento Projudi: 44 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PRISCILA DA CRUZ

  • 18/01/2017 16:02

    Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de $TIPO_PETICAO

  • 12/12/2016 16:39

    Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Petição

  • 09/11/2016 15:40

    Evento Projudi: 39 - Expedição de Intimação - (Para OZENILDE NASCIMENTO DA SILVA - ME)

  • 13/04/2016 17:06

    Evento Projudi: 37 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA

  • 13/04/2016 17:06

    Evento Projudi: 36 - Expedição de Requerimento

  • 04/04/2016 12:33

    Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para SANTO EXPEDITO CONSTRUCAO E TERRAPLANGEM LTDA. – ME)

  • 04/04/2016 12:33

    Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação - (Para OZENILDE NASCIMENTO DA SILVA - ME)

  • 04/04/2016 12:33

    Evento Projudi: 31 - Mero expediente

  • 16/03/2016 17:02

    Evento Projudi: 30 - Juntada de Cálculos

  • 27/10/2015 15:11

    Evento Projudi: 28 - Transitado em Julgado em 28/09/2015

  • 27/10/2015 15:11

    Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA

  • 27/10/2015 15:03

    Evento Projudi: 27 - Juntada de Requerimento

  • 23/09/2015 16:15

    Evento Projudi: 26 - Julgada procedente a ação

  • 17/09/2015 16:47

    Evento Projudi: 20 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada

  • 17/09/2015 16:47

    Evento Projudi: 25 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANDRE MONTEIRO GOMES

  • 17/09/2015 16:47

    Evento Projudi: 21 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação - Revelia

  • 23/07/2015 15:42

    Evento Projudi: 17 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 16 de Setembro de 2015 às 15:00)

  • 23/07/2015 15:42

    Evento Projudi: 15 - Audiência Conciliação Realizada

  • 23/07/2015 15:42

    Evento Projudi: 16 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação

  • 23/07/2015 14:57

    Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 21/07/2015 14:29

    Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 24/06/2015 15:25

    Evento Projudi: 11 - Juntada de Intimação

  • 16/06/2015 15:24

    Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para SANTO EXPEDITO CONSTRUCAO E TERRAPLANGEM LTDA. – ME

  • 16/06/2015 15:24

    Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para OZENILDE NASCIMENTO DA SILVA - ME)

  • 16/06/2015 15:24

    Evento Projudi: 5 - Mero expediente

  • 15/06/2015 16:00

    Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 22 de Julho de 2015 às 15:30)

  • 15/06/2015 15:59

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANDRE MONTEIRO GOMES

  • 15/06/2015 15:59

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - Juizado Especial Cível de Altamira

  • 15/06/2015 15:59

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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