TJPA - 0800322-07.2022.8.14.0048
1ª instância - Vara Unica de Salinopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 11:57
Arquivado Definitivamente
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02/05/2024 11:54
Transitado em Julgado em 02/05/2024
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21/02/2024 08:30
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINÓPOLIS - PA em 20/02/2024 23:59.
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17/02/2024 13:45
Decorrido prazo de GLAYDSON SILVA PINTO em 15/02/2024 23:59.
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05/02/2024 03:05
Publicado Intimação em 05/02/2024.
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03/02/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024
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02/02/2024 18:56
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, Cep: 68721-000 Salinópolis-PA.
Fone: (91) 3423-2269, E-mail: [email protected] Processo nº: 0800322-07.2022.8.14.0048 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) REQUERENTE: Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINÓPOLIS - PA Endereço: RUA CENTRAL, CENTRAL, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 REQUERIDO:Nome: GLAYDSON SILVA PINTO Endereço: Travessa WE-15-A, 42, (Cidade Nova III), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-665 SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, considerando o disposto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, ofereceu Acordo de Não Persecução Penal em favor do autor GLAYDSON SILVA PINTO.
As partes em audiência, formalizaram e firmaram o Acordo de Não Persecução Penal.
Conforme documento acostado aos autos, houve o devido cumprimento do acordo.
Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.
Decido.
Diante do cumprimento integral do acordo de não persecução penal, com base no artigo 28-A, §13º do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor, já qualificado.
Expeça-se o necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Arquivem-se os autos.
Salinópolis-PA, datado e assinado eletronicamente.
ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis -
01/02/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 14:52
Julgado procedente o pedido
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05/10/2023 09:08
Conclusos para julgamento
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05/10/2023 09:08
Juntada de Relatório
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28/06/2023 16:36
Juntada de Certidão
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27/02/2023 18:22
Homologada a Transação
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10/02/2023 21:59
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 09:49
Juntada de Petição de petição
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28/10/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2022 01:18
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINÓPOLIS - PA em 08/04/2022 23:59.
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08/03/2022 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2022 17:32
Conclusos para despacho
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04/03/2022 17:31
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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03/03/2022 15:38
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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03/03/2022 15:32
Expedição de Certidão.
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03/03/2022 13:17
Juntada de Petição de petição
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03/03/2022 13:02
Juntada de Petição de petição
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03/03/2022 13:01
Juntada de Petição de petição
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03/03/2022 00:01
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2022 23:56
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2022 01:35
Juntada de Petição de petição
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27/02/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2022 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/02/2022 00:12
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2022 00:12
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2022 00:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2022
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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