TJPA - 0812784-67.2023.8.14.0401

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

DEAM BELEM

PRISCILA FONSECA SOUZA

CPF *12.***.*15-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO JULIO FERREIRA DA COSTA

CPF *29.***.*16-26

Advogados

AMANDA SILVA GUERREIRO DE FIGUEIREDO

OAB: 33293/PA

CPF *14.***.*26-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 05:18

    Decorrido prazo de PRISCILA FONSECA SOUZA em 05/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 03:34

    Decorrido prazo de LEONARDO JULIO FERREIRA DA COSTA em 29/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 07:45

    Decorrido prazo de LEONARDO JULIO FERREIRA DA COSTA em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 07:41

    Decorrido prazo de LEONARDO JULIO FERREIRA DA COSTA em 26/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 10:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2024 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 10:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2024 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 09:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/02/2024 02:24

    Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 06/02/2024 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB) Processo: 0812784-67.2023.8.14.0401 Autor: Ministério Público Estadual Sentenciado(a)(s): LEONARDO JULIO FERREIRA DA COSTA Advogado(s) do reclamado: AMANDA SILVA GUERREIRO DE FIGUEIREDO, OAB/PA 33293 DE ORDEM, e nos termos do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB, procedo à publicação do dispositivo da Sentença prolatada nos autos em epígrafe. "SENTENÇA MEDIDAS PROTETIVAS: 0812784-67.2023.8.14.0401 (...) Vi os autos no PJE, nesta data. (,,,) Assim sendo, pelo exposto, MANTENHO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA formulado pela requerente e, por conseguinte, confirmo a decisão liminar, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por fundamento no art. 487, I do CPC.

    Considerando que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha são válidas enquanto perdurar a situação de perigo ou até a prolação de decisão do Juízo Cível/Família no que for incompatível, devendo o juiz revisar periodicamente a necessidade de manutenção das mesmas, por não se saber de antemão quando o contato com o agressor deixará de causar insegurança, e que a revogação de tais medidas exige que o juiz tenha a certeza de que houve a alteração do contexto fático e jurídico, com a necessária oitiva das partes e a instauração do contraditório, como já decidiu o REsp 2.036.072, fica a requerente intimada PARA QUE COMPAREÇA EM SECRETARIA NO PRAZO DE 06 MESES PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE NA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS APÓS ESSE TEMPO, ficando advertida que caso não compareça ao juízo no prazo assinalado, as medidas perderão a sua vigência.

    Sem custas e honorários, nos termos do art. 28 da Lei nº 11.340/2006.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se as partes, e se não mais localizadas, por Edital.

    Intimem-se as defesas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    ARQUIVE-SE O AUTO.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / REQUISIÇÃO / OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua – PA, 1 de fevereiro de 2024 . (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA" Ananindeua (PA), 5 de fevereiro de 2024.

    PAULA HELOISA SOUSA DE CARVALHO Analista Judiciário lotado(a) na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ananindeua

  • 05/02/2024 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2024 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 09:51

    Julgado procedente o pedido

  • 29/01/2024 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2024 08:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 08:54

    Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria

  • 15/09/2023 11:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/07/2023 09:18

    Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 17/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 08:57

    Decorrido prazo de PRISCILA FONSECA SOUZA em 07/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 12:42

    Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

  • 18/07/2023 11:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/07/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 16:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 09:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/06/2023 20:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/06/2023 20:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2023 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 09:53

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 30/06/2023 00:00

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 29/06/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/06/2023 09:26

    Declarada incompetência

  • 29/06/2023 05:07

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 05:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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