TJPA - 0815132-68.2021.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 14:19
Arquivado Definitivamente
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22/05/2024 14:19
Baixa Definitiva
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23/04/2024 00:19
Decorrido prazo de IAGO RAMON ALVES em 22/04/2024 23:59.
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16/04/2024 00:06
Publicado Despacho em 16/04/2024.
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16/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 09:20
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/04/2024 09:20
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/04/2024 00:00
Intimação
DECISÃO O recurso com a numeração original (0004921-24.2018.8.14.0028) foi primeiro distribuído no Cível, vindo somente em 16/08/2023 para a relatoria do Desembargador signatário, por prevenção, sendo levado a julgamento na 1ª Sessão Ordinária de 2024 da 3ª Turma de Direito Penal, realizada no período de 30/01/2024 a 06/02/2024.
Ocorre que os presentes autos nº 0815132-68.2021.8.14.0000 são duplicata dos do processo 0004921-24.2018.8.14.0028, onde fora interposto Recurso de Apelação Penal, tendo a duplicidade ocorrido em razão da remessa dos autos para o 2º grau como Ação Penal em 22.12.2021, sendo gerada nesta instância a presente cópia com numeração distinta.
Assim, proceda a secretaria ao traslado das peças destes autos para o processo original.
Após, arquive-se o processo 0815132-68.2021.8.14.0000.
Datado e assinado eletronicamente. -
12/04/2024 16:02
Juntada de Certidão
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12/04/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 08:36
Determinado o arquivamento
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10/04/2024 16:20
Conclusos ao relator
-
10/04/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 11:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
01/04/2024 11:13
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
29/03/2024 17:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/03/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 13:01
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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29/02/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 00:04
Publicado Ementa em 09/02/2024.
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09/02/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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08/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO PENAL.
HOMICÍDIO QUALIFICADO (art. 121, §2º, incisos III e IV do CP).
TRIBUNAL DO JÚRI.
DOSIMETRIA.
PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL.
CULPABILIDADE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS.
PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
BIS IN IDEM.
INOCORRÊNCIA.
EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS.
UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DE OUTRA COMO NEGATIVADORA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Julgado em plenário virtual na ____ Sessão Ordinária da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período compreendido entre os dias ____ e ____ do mês de ________________ de dois mil e vinte e três.
Julgamento presidido pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Desembargador (a) _______________________ .
Belém, datado e assinado eletronicamente.
Des.
PEDRO PINHEIRO SOTERO Relator -
07/02/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 08:22
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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06/02/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/01/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 17:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
11/01/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
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03/02/2023 16:09
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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30/11/2022 20:14
Conclusos para julgamento
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30/11/2022 20:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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30/11/2022 20:10
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 09:17
Conclusos para decisão
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29/11/2022 09:17
Cancelada a movimentação processual
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29/11/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 09:36
Determinação de redistribuição por prevenção
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23/11/2022 09:06
Cancelada a movimentação processual
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18/11/2022 04:46
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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15/03/2022 10:43
Juntada de Petição de parecer
-
25/02/2022 23:08
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 23:07
Ato ordinatório praticado
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18/02/2022 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2022 12:11
Conclusos para decisão
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22/01/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
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20/01/2022 11:01
Redistribuído por Taurus em razão de incompetência
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20/01/2022 11:00
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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20/01/2022 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2022 10:41
Conclusos ao relator
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22/12/2021 09:12
Cancelada a movimentação processual
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22/12/2021 08:52
Recebidos os autos
-
22/12/2021 08:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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