20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
25/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/03/2024 13:43

Baixa Definitiva
11/02/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:05

Publicado Ementa em 09/02/2024.
09/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO PENAL.

ART. 180, § 3º, DO CÓDIGO PENAL.

REQUERIDA ABSOLVIÇÃO POR ENTENDER QUE NÃO FOI PROVADO NOS AUTOS A AUTORIA DELITIVA DO CRIME QUE FOI ATRIBUÍDO AO APELANTE.

IMPROCEDÊNCIA.

Tendo o acusado sido preso na posse da motocicleta objeto de origem de roubo, inverte-se o ônus da prova, cabendo-lhe a tarefa de comprovar que comprou o bem de boa-fé, o que não foi demonstrado.

MODIFICADO, DE OFÍCIO, A PENA BASE DO ACUSADO E, POR CONSEQUENCIA, A PENA FINAL, POR SE MOSTRAREM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS AO RÉU.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.
07/02/2024 15:32

Juntada de Petição de termo de ciência
07/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:35

Conhecido o recurso de IRINEU DE MORAIS DA SILVA (APELANTE) e não-provido
06/02/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:07

Juntada de Petição de termo de ciência
19/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2023 10:17

Conclusos para julgamento
13/09/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:48

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:05

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 12:31

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 12:31

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 12:31

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 22:41

Juntada de Petição de parecer
15/12/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:39

Recebidos os autos
01/12/2022 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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