22/03/2024 08:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/03/2024 08:51

Baixa Definitiva
19/02/2024 06:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:23

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2024 00:05

Publicado Ementa em 15/02/2024.
16/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PENAL.

PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, CP).

CORRUPÇÃO DE MENORES.

INSURGÊNCIA DEFENSIVA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA.

ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.

FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA QUE JUSTIFICA O DECOTE DA EXASPERAÇÃO DO VETOR “CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME”.

REDIMENSIONAMENTO IMPERATIVO.

PENA-MÍNIMA.

IMPOSSIBILIDADE.

CONCURSO DE PESSOAS UTILIZADO PARA EXASPERAR A PENA-BASE, POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES DO STJ.

CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR.

ART. 70 DO CP.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
09/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:31

Juntada de Ofício
08/02/2024 17:37

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
06/02/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 10:07

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2024 01:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/12/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:10

Conclusos para julgamento
22/08/2022 11:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:12

Conclusos para decisão
19/08/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 04:01

Determinação de redistribuição por prevenção
10/08/2022 13:43

Conclusos para decisão
10/08/2022 13:42

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 13:42

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
23/09/2021 13:59

Juntada de Petição de parecer
14/09/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 22:47

Conclusos para decisão
24/07/2021 18:53

Recebidos os autos
24/07/2021 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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