TJPA - 0826411-96.2022.8.14.0006
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 09:47
Arquivado Definitivamente
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13/03/2024 09:47
Transitado em Julgado em 28/02/2024
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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14/02/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
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13/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.
Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) (0826411-96.2022.8.14.0006) Nome: CONDOMINIO MORADAS CLUB RIOS DO PARA Endereço: Avenida Ananin, N 02, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-002 Advogado: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB: PA016941 Endereço: desconhecido Advogado: GEOVANNA TAVARES KLAUTAU OAB: PA32693 Endereço: Avenida Dezesseis de Novembro, 581, Ed.
Amazonas., AP 610-B, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-220 Advogado: GIOVANNA MATOS DA COSTA OAB: PA30712 Endereço: Passagem Bugarim, 281, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-188 Nome: MILENA MARIA PEREIRA CARVALHO Endereço: Avenida Ananin, s/n, 02, Condomínio Moradas Club Rios do Pará, casa 31, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-900 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
Decido.
A parte autora pugnou pela desistência da ação Pois bem.
O Código de Processo Civil, em seu art. 485 do CPC/2015, assim dispõe: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: {...} VIII - homologar a desistência da ação; No caso dos autos, verifico que a (o) requerente expressamente pleiteou a desistência da ação, de modo que, cabe a este juízo homologar o pedido, ressaltando que, para tanto, nem mesmo é exigível a concordância da parte contrária, pois a relação processual sequer foi consolidada, haja vista que não ocorreu a citação do (a) demandado (a) (interpretação a contrário sensu do art. 485, §4º do CPC).
Em razão do exposto, de acordo com o art. 485, VIII do CPC/2015, homologo o pedido de desistência formulado e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando o arquivamento dos autos.
Sem custas e honorários, nesta instância, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza auxiliar -
12/02/2024 06:19
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2024 06:19
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 10:47
Extinto o processo por desistência
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31/01/2024 12:38
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 18:46
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 11:43
Juntada de Petição de diligência
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10/10/2023 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/09/2023 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/09/2023 12:46
Expedição de Mandado.
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04/09/2023 12:45
Expedição de Mandado.
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04/09/2023 12:42
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 12:41
Desentranhado o documento
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04/09/2023 12:41
Cancelada a movimentação processual
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09/08/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 07:07
Decorrido prazo de MILENA MARIA PEREIRA CARVALHO em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 07:07
Decorrido prazo de MILENA MARIA PEREIRA CARVALHO em 16/03/2023 23:59.
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02/03/2023 06:33
Juntada de identificação de ar
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15/02/2023 08:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/01/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
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28/01/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 07:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/11/2022 15:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2022 15:10
Conclusos para decisão
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29/11/2022 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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