TJPA - 0006171-21.1996.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 08.928.517/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERNANI MADOURO BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 10:46

    Transitado em Julgado em 04/04/2024

  • 05/04/2024 04:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 06:15

    Decorrido prazo de ERNANI MADOURO BARBOSA em 07/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 07:44

    Decorrido prazo de ERNANI MADOURO BARBOSA em 06/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 01:25

    Publicado Sentença em 15/02/2024.

  • 10/02/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0006171-21.1996.8.14.0301 Classe: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41) NUNCIANTE: MUNICIPIO DE BELEM NUNCIADO: ERNANI MADOURO BARBOSA SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de Nunciação de obra nova, ajuizada por MUNICIPIO DE BELEM em face de ERNANI MADOURO BARBOSA, partes qualificadas.

    Compulsando os autos, verifico que o autor deixou de cumprir com os atos judiciais proferidos por este juízo, razão pela qual, entendo que incorreu no preceituado no artigo 485 do Código de processo Civil - o qual determino que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando o requerente abandonar a causa por mais de 30 dias.

    Diante do exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos após o decurso do prazo recursal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p11

  • 08/02/2024 19:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/02/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 13:09

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 22/01/2024 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2024 11:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/08/2023 23:59.

  • 08/05/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 22:16

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 02:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2021 23:14

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 02:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 16:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2021 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2021 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2021 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 18:02

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 22:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2020 01:16

    Decorrido prazo de ERNANI MADOURO BARBOSA em 15/10/2020 23:59.

  • 22/09/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 11:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/05/2019 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 11:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/07/2018 09:45

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 11/05/2018 08:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO DIGITALIZADO PARA FINS DE MIGRAÇÃO

  • 09/05/2018 18:20

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 09/05/2018 18:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00061714019968140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10281 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10281. - Justificativ

  • 22/01/2018 11:22

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 17/01/2018 10:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2018 10:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2018 10:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/01/2018 13:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/01/2018 13:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/01/2018 13:11

    Remessa

  • 29/11/2017 12:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/11/2017 12:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/11/2017 10:46

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/11/2017 10:46

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 10/11/2017 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2017 10:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/11/2017 10:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2017 10:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2017 10:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2017 10:31

    OUTROS

  • 25/10/2017 14:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2017 14:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/10/2017 14:46

    Remessa

  • 06/09/2017 09:30

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 06/09/2017 09:19

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa dos autos à SEMAJ

  • 30/08/2017 12:40

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 24/04/2017 09:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/12/2016 10:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/10/2016 13:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/10/2016 10:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/09/2016 12:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 24/08/2016 09:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/08/2016 08:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2016 08:06

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 13/05/2016 08:35

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 15/12/2015 11:53

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 27/11/2014 11:55

    OUTROS

  • 30/06/2014 09:41

    OUTROS

  • 23/06/2014 08:59

    OUTROS

  • 16/06/2014 16:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/04/2014 15:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/04/2014 15:14

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte OTAVIO SALLES (1415681) do processo 00061714019968140301.

  • 09/04/2014 15:14

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SERGIO GUIMARAES MARTINS (272479) do processo 00061714019968140301.

  • 09/04/2014 15:14

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO GUIMARAES MARTINS (4060122), que representa a parte ERNANI MADOURO BARBOSA (8449151) no processo 00061714019968140301.

  • 09/04/2014 15:13

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS (4065523), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (8449185) no processo 00061714019968140301.

  • 24/03/2014 12:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 13/03/2014 09:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/03/2014 08:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/03/2014 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2014 13:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/03/2014 12:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/11/2013 10:46

    CONCLUSOS

  • 18/11/2011 11:13

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 23/09/2011 10:16

    OUTROS

  • 23/09/2011 09:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/09/2011 09:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2011 09:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2011 08:43

    OUTROS

  • 20/09/2011 13:49

    OUTROS

  • 19/09/2011 09:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/09/2011 09:49

    Remessa

  • 19/09/2011 09:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2011 11:59

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - PROCESSO ENTREGUE AO DR°BRUNO CESAR N. DE FREITAS OAB/PA 11290( COM AUTORIZAÇÃO AO ACESSOR HENRIQUE LUAN COSTA GONÇALVES).

  • 06/09/2011 13:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/09/2011 15:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2011 15:53

    Extinção - Extinção

  • 17/08/2011 10:04

    Remessa

  • 06/06/2011 17:27

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 23/05/2011 09:57

    OUTROS

  • 23/05/2011 09:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2011 09:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/07/2010 13:39

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 21/06/2010 08:57

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA - Estante de processos aguardando juntada de petiçao ano 1989

  • 11/02/2010 15:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/02/2010 10:11

    VINCULAÇÃO

  • 09/02/2010 12:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*13-63

  • 10/11/2009 11:49

    VISTA AO PROCURADOR - processo entegue ao dr leonardo maroja proc. do municipio, em 10/11/2009 . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 05/11/2009 12:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2009 17:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/10/2009 17:35

    Despacho

  • 13/10/2009 10:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MUTIRÃO DA 1ª VARA DE FAZENDA. Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 13/10/2009 10:36

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Inclusão da Parte: ERNANI MADOURO BARBOSA

  • 13/10/2009 10:36

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Exclusao da Parte :HERNANDES DE TAL e de seus advogados - Justificativa : NOME ERRADO

  • 10/07/2000 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/07/2000 11:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - AGD MANIFESTACAO ESTANTE MADEIRA

  • 10/07/2000 11:11

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 09/06/1989 11:14

    DISTRIBUIÇÃO

  • 09/06/1989 11:14

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 09/06/1989 11:02

    DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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