11/07/2025 12:25

Decorrido prazo de ALVARO NELSON CANELAS DO CARMO em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 12:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 12:22

Decorrido prazo de ALVARO NELSON CANELAS DO CARMO em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 12:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:41

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 13:18

Audiência Una realizada conduzida por EVERALDO PANTOJA E SILVA em/para 24/04/2025 09:30, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
24/04/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:56

Juntada de identificação de ar
03/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 13:53

Audiência de Una designada em/para 24/04/2025 09:30, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
03/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:54

Audiência de Conciliação do dia 27/02/2025 11:00 cancelada.
27/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:03

Juntada de identificação de ar
17/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 16:27

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
01/10/2024 16:25

Audiência Conciliação cancelada para 04/10/2024 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
30/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:52

Juntada de identificação de ar
03/09/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 15:47

Audiência Conciliação designada para 04/10/2024 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
09/07/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:17

Audiência Conciliação cancelada para 25/06/2024 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
14/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 01:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:35

Decorrido prazo de ALVARO NELSON CANELAS DO CARMO em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:40

Decorrido prazo de ALVARO NELSON CANELAS DO CARMO em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:57

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0801581-95.2024.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

DEFIRO a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, do CPC. 2.

A parte Demandante requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão de qualquer cobrança e débito relacionados ao contrato sub judice sob a rubrica de “DEC.

JUDICIAL/ADMINISTRATIVA”, Pretensão antecipatória que não se acolhe.

Para a concessão de qualquer tutela de urgência são imprescindíveis a demonstração da plausibilidade do direito alegado e da urgência da medida.

Ademais, também é necessário que a medida seja reversível (art. 300, caput e § 3º, do CPC).

Dessa forma, analisando os autos, verifico que ao se determinar a antecipação da tutela pleiteada, desde já, estar-se-á antecipando decisão de mérito e não apenas os seus efeitos, não podendo ser apreciado neste momento processual.

Além disso, o Autor reconhece o contrato objeto dos autos, requerendo, tão somente, revisão em relação aos juros pactuados.

Isto posto, INDEFIRO a pretensão antecipatória, o que faço com fundamento no art. 300, do CPC. 3.1.

Sem prejuízo, em se tratando de relação jurídica de consumo em que, presente a hipossuficiência da parte consumidora, DETERMINO a inversão do ônus probatório nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC. 4.

Em pauta de audiência. 5.

Cite-se e intimem-se.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
31/01/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 22:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/01/2024 14:19

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:19

Audiência Conciliação designada para 25/06/2024 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
26/01/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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