TJPA - 0813123-98.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de NILTON MIRANDA BARROS em 29/08/2025 23:59.
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22/08/2025 13:47
Conclusos para decisão
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22/08/2025 12:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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22/08/2025 12:03
Juntada de Certidão
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22/08/2025 00:23
Decorrido prazo de NILTON MIRANDA BARROS em 21/08/2025 23:59.
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02/08/2025 00:20
Decorrido prazo de NILTON MIRANDA BARROS em 01/08/2025 23:59.
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01/08/2025 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 31/07/2025 23:59.
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30/07/2025 00:02
Publicado Intimação em 30/07/2025.
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30/07/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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28/07/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 09:16
Expedição de Carta.
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25/07/2025 00:21
Decorrido prazo de NILTON MIRANDA BARROS em 24/07/2025 23:59.
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24/07/2025 08:26
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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23/07/2025 20:30
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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03/07/2025 00:18
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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01/07/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 14:15
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
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27/06/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/06/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 09:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/05/2025 12:19
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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22/11/2024 21:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/11/2024 09:42
Recebidos os autos
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14/11/2024 09:42
Conclusos para despacho
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14/11/2024 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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