21/05/2024 08:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:18

Decorrido prazo de RICARDO CASTRO FIORI em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 15:12

Transitado em Julgado em 16/05/2024
26/04/2024 04:31

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0809013-08.2023.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: AUTOR: RICARDO CASTRO FIORI REQUERIDO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 114047762 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Verifico, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença, visto que as partes renunciaram em audiência ao direito de interpor qualquer recurso.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta
24/04/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:54

Homologada a Transação
24/04/2024 11:39

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:38

Audiência Una realizada para 24/04/2024 11:20 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
24/04/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
04/04/2024 09:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:18

Decorrido prazo de RICARDO CASTRO FIORI em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0809013-08.2023.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Reclamante: Nome: RICARDO CASTRO FIORI Endereço: Rua Santarém, 3353, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-320 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 De ordem do (a) Exmo. (a).

Sr. (a).

Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando a necessidade de readequar a pauta de Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca, o qual terá seu funcionamento no horário normal do expediente da justiça estadual, redesigno a referida audiência no presente feito para o dia 24 de abril de 2024, às 11:20h, que será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que as partes poderão compor acordo.

Advertências: 1° - O não comparecimento a audiência acima designada, ensejará a Ré a aplicação de revelia consoante o art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor; 2° - A ausência do autor ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais; 3º - A ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia; 4º - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova(FONAJE - Enunciado 53); 5º - Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

Renove-se as diligências, expeça-se o necessário.

LINKS DE ACESSO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA/ APLICATIVO MICROSOFT TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTVmZTA5NzAtMTk3ZC00Mjc2LWIxMDEtMzYzMGVlZGE4ZGI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, Quinta-feira, 21 de Março de 2024, às 05:10:12h ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
21/03/2024 05:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 05:13

Audiência Una redesignada para 24/04/2024 11:20 Juizado Especial Cível de Altamira.
21/03/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 16:18

Decorrido prazo de RICARDO CASTRO FIORI em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 13:35

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:59

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0809013-08.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: RICARDO CASTRO FIORI Endereço: Rua Santarém, 3353, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-320 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

ELAINE GOMES NUNES DE LIMA , MM.

Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da AUDIÊNCIA UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 21/03/2024 12:00h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmEyN2E3YzctODZlNy00NmNkLWEzNjItOTI3YjUzNzYxMjNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220e48fcb1-cbce-4a53-af81-42bf69400524%22%7d Altamira/PA, Sábado, 03 de Fevereiro de 2024, às 21:38:58h ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
03/02/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 21:38

Audiência Una designada para 21/03/2024 12:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
23/01/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:43

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804724-42.2022.8.14.0401

Luander Junior Ramos Costa

Deam - Delegacia Especializada de Violen...

Advogado: Milene dos Santos Valente

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0804724-42.2022.8.14.0401

Em Segredo de Justica

Luander Junior Ramos Costa

Advogado: Luiz Henrique de Souza Reimao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/03/2022 21:51

Exibir Processo

Processo nº 0003507-07.2016.8.14.0013

Eurenice Mendonca de Barros

J R Santos Gomes ME

Advogado: Maria Rosineide Pinto Bentes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2016 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0004077-35.2013.8.14.0033

Maria de Lordes Martins Gomes

Cleiton Mendes Moraes

Advogado: Antonio Paulo da Costa Vale

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/10/2013 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0800136-19.2024.8.14.0046

Edenilson Gomes Lima

Bene Souza

Advogado: Wadson Veloso Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/01/2024 20:31

Exibir Processo