TJPA - 0818438-74.2023.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria do Ceo Maciel Coutinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2024 00:15
Decorrido prazo de JULIO CESAR DIAS DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 11:35
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 11:34
Juntada de
-
13/03/2024 11:07
Juntada de
-
13/03/2024 10:39
Baixa Definitiva
-
13/03/2024 00:16
Decorrido prazo de JULIO CESAR DIAS DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.
-
20/02/2024 00:02
Publicado Decisão em 20/02/2024.
-
20/02/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0818438-74.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: JULIO CESAR DIAS DE SOUZA IMPETRADO: JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARITUBA DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por JULIO CESAR DIAS DE SOUZA em face do ato emanado pelo JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARITUBA.
Considerando que a competência para processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial é da turma recursal, conforme a SÚMULA 376 do STJ, julgo-me incompetente para apreciar o presente feito.
Encaminhe-se para distribuição no âmbito das Turmas Recusais deste Tribunal.
Belém, 15 de fevereiro de 2024.
MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Desembargadora Relatora -
16/02/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 07:30
Classe Processual alterada de COMUNICAÇÃO (242) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
-
15/02/2024 15:12
Declarada incompetência
-
09/02/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 10:13
Cancelada a movimentação processual
-
25/11/2023 08:39
Recebidos os autos
-
25/11/2023 08:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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