TJPA - 0806973-16.2021.8.14.0040
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/03/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/03/2025 08:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/02/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 10:09
Desentranhado o documento
-
25/02/2025 10:09
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 10:09
Desentranhado o documento
-
25/02/2025 10:09
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 02:33
Decorrido prazo de CASA DA ROCA COMERCIAL LTDA em 14/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 10:57
Juntada de Petição de apelação
-
10/02/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 09:52
Juntada de Alvará
-
04/02/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:21
Publicado Decisão em 27/01/2025.
-
03/02/2025 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
28/01/2025 11:42
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 09:31
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 09:20
Juntada de Petição de certidão
-
18/11/2024 09:20
Mandado devolvido cancelado
-
11/11/2024 15:13
Expedição de Mandado.
-
11/11/2024 15:12
Juntada de mandado
-
14/10/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 08:59
Juntada de Petição de termo de ciência
-
25/09/2024 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 07:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 19:11
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 19:11
Cancelada a movimentação processual
-
21/09/2024 12:35
Cancelada a movimentação processual
-
14/06/2024 12:45
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
12/06/2024 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 10:44
Decorrido prazo de KLEITON RIBEIRO DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 09:40
Decorrido prazo de CASA DA ROCA COMERCIAL LTDA em 23/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 01:24
Publicado Decisão em 03/04/2024.
-
04/04/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
02/04/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 22:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 22:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 22:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 08:47
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 08:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
05/03/2024 08:46
Transitado em Julgado em 28/02/2024
-
16/01/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 07:13
Publicado Sentença em 12/12/2023.
-
12/12/2023 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
11/12/2023 10:48
Juntada de Petição de termo de ciência
-
08/12/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2023 11:28
Julgado improcedente o pedido
-
26/09/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 14:37
Conclusos para julgamento
-
15/07/2023 12:33
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2023 02:07
Publicado Decisão em 19/05/2023.
-
21/05/2023 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
-
17/05/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2023 09:12
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 08:57
Transitado em Julgado em 08/03/2023
-
09/03/2023 15:32
Decorrido prazo de ALAN DA SILVA BORGES em 08/03/2023 23:59.
-
26/01/2023 02:31
Decorrido prazo de CASA DA ROCA COMERCIAL LTDA em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 02:31
Decorrido prazo de KLEITON RIBEIRO DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
-
12/12/2022 01:32
Publicado EDITAL em 12/12/2022.
-
08/12/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
-
06/12/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 02:44
Publicado Decisão em 29/11/2022.
-
29/11/2022 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
-
25/11/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 12:23
Conclusos para decisão
-
12/10/2022 15:11
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
03/10/2022 02:21
Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
-
01/10/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
-
29/09/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 12:44
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 18:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/09/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2022 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2022 09:05
Conclusos para decisão
-
23/07/2022 05:50
Decorrido prazo de KLEITON RIBEIRO DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 08:32
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 11:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/07/2022 11:14
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
-
06/07/2022 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 21:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2022 12:05
Conclusos para decisão
-
28/05/2022 03:25
Decorrido prazo de KLEITON RIBEIRO DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 17:19
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 06:05
Juntada de identificação de ar
-
24/03/2022 12:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 13:36
Juntada de Informações
-
22/03/2022 13:27
Juntada de Ofício
-
21/03/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2022 04:21
Decorrido prazo de KLEITON RIBEIRO DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 21:56
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 08:37
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2022 14:05
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 15:46
Apensado ao processo 0807921-55.2021.8.14.0040
-
26/11/2021 03:24
Decorrido prazo de KLEITON RIBEIRO DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 21:42
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2021 02:22
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.
-
18/11/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
16/11/2021 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 21:53
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 08:03
Juntada de identificação de ar
-
01/09/2021 23:21
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2021 14:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2021 23:29
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 14:33
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 14:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/08/2021 13:59
Juntada de Carta
-
10/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2021 07:55
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 16:56
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2021 23:43
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 01:42
Decorrido prazo de KLEITON RIBEIRO DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.
-
19/07/2021 16:18
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 08:17
Cancelada a movimentação processual
-
15/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0806973-16.2021.8.14.0040 REQUERENTE: KLEITON RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: ALAN DA SILVA BORGES DECISÃO Inclua a UPJ o terceiro interessado Casa da Roça e sua advogada.
Conforme a Súmula nº 06 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que foi alterada pelo Pleno do TJ/PA no dia 27.07.2016, a alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.
Desta forma, a simples declaração de pobreza é insuficiente para o enquadramento da parte nos requisitos exigidos para a concessão dos benefícios da Lei nº 1.060/50, devendo a aplicabilidade da súmula ser condizente com os fatos apresentados na inicial.
No caso em apreço, verifico que o autor, embora informe que trabalha como colono, auferindo pequena monta demonstra que tem condições financeiras, haja visto que recebeu valor de uma monta considerável, suficientes para custear as despesas processuais.
Assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita e determino o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Tendo havido o pagamento das custas iniciais, por ato ordinatório, intime a autora para se manifestar sobre a petição e documentos juntados por terceiro interessado Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Parauapebas/PA, 13 de julho de 2021.
Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
14/07/2021 14:32
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2021 14:15
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2021 17:14
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2021 10:13
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2021
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0821488-20.2019.8.14.0301
Elite Servicos de Seguranca LTDA
Empresa Brasileira de Correios e Telegra...
Advogado: Victor Lobato da Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/04/2019 18:05
Processo nº 0801740-23.2021.8.14.0045
Monica dos Santos Goncalves
Advogado: Bruno Vieira Noronha
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/05/2021 11:56
Processo nº 0810260-14.2020.8.14.0301
Joao Ribeiro
Banco Bmg S.A.
Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 18/02/2020 15:18
Processo nº 0864560-57.2019.8.14.0301
Bv Financeira SA Credito Financiamento E...
Amelia de Lima Silva
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 05/12/2019 08:40
Processo nº 0003186-46.2016.8.14.0053
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Marcio Soares de Barros
Advogado: Andre de Assis Rosa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 12/04/2016 10:22