TJPA - 0007006-71.2017.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

YOLANDA ALVES DOS SANTOS

CPF *31.***.*04-15

Advogados

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA

OAB: 22221/PA

CPF *22.***.*40-41

MARIA DANTAS VAZ FERREIRA

OAB: 21150/PA

CPF *85.***.*75-87

MARCIO VAZ FERREIRA

OAB: 21193/PA

CPF *52.***.*90-10

ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA

OAB: 22220/PA

CPF *24.***.*57-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2021 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2021 23:59.

  • 13/07/2021 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

    Sr.

    Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 08 de julho de 2021.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 12/07/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 09:51

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

  • 07/07/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 11:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2020 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 00:52

    Decorrido prazo de YOLANDA ALVES DOS SANTOS em 29/11/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2019 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 21:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/02/2019 13:51

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2018 20:22

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 31/03/2017 10:02

    Evento Projudi: 28 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 31/03/2017 10:02

    Evento Projudi: 27 - Documento analisado

  • 30/03/2017 11:34

    Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 20/03/2017 16:10

    Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por MARIA DANTAS VAZ FERREIRA) em 20/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/03/17)

  • 17/03/2017 11:28

    Evento Projudi: 23 - Ato ordinatório

  • 17/03/2017 11:28

    Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de YOLANDA ALVES DANTAS)

  • 17/03/2017 11:27

    Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO 7494 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 17/03/2017 11:27

    Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

  • 17/03/2017 09:52

    Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 03/03/2017 00:04

    Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/03/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(20/02/17)

  • 03/03/2017 00:03

    Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/03/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(20/02/17)

  • 03/03/2017 00:02

    Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/03/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(20/02/17)

  • 03/03/2017 00:01

    Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/03/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(20/02/17)

  • 23/02/2017 07:53

    Evento Projudi: 15 - Juntada de Intimação

  • 23/02/2017 07:53

    Evento Projudi: 15 - Juntada de Intimação

  • 22/02/2017 16:12

    Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por MARIA DANTAS VAZ FERREIRA) em 22/02/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(20/02/17)

  • 21/02/2017 11:51

    Evento Projudi: 13 - Juntada de Ofício

  • 20/02/2017 14:07

    Evento Projudi: 12 - Documento analisado

  • 20/02/2017 14:00

    Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

  • 20/02/2017 14:00

    Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 20/02/2017 13:58

    Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 20/02/2017 13:58

    Evento Projudi: 8 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 20/02/2017 12:23

    Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de YOLANDA ALVES DANTAS)

  • 20/02/2017 12:23

    Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

  • 20/02/2017 12:23

    Evento Projudi: 4 - Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/02/2017 12:23

    Evento Projudi: 7 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 17/02/2017 15:22

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 17/02/2017 15:22

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

  • 17/02/2017 15:22

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB92733NRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
04/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

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