10/08/2021 01:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SEC.DE ESTADO DE EDUCACAO em 09/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SEC.DE ESTADO DE EDUCACAO em 02/08/2021 23:59.
12/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0828311-78.2017.8.14.0301 AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SEC.DE ESTADO DE EDUCACAO REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

Sr.

Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
09/07/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
02/07/2021 09:28

Conclusos para decisão
02/07/2021 09:28

Cancelada a movimentação processual
29/06/2021 19:52

Cancelada a movimentação processual
19/05/2018 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SEC.DE ESTADO DE EDUCACAO em 01/03/2018 23:59:59.
08/05/2018 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SEC.DE ESTADO DE EDUCACAO em 28/11/2017 23:59:59.
07/05/2018 00:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SEC.DE ESTADO DE EDUCACAO em 05/12/2017 23:59:59.
26/04/2018 11:23

Juntada de Certidão
24/01/2018 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2018 14:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/01/2018 14:20

Juntada de relatório unaj
18/01/2018 11:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/01/2018 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 09:20

Conclusos para despacho
10/01/2018 09:20

Movimento Processual Retificado
09/01/2018 10:00

Conclusos para decisão
30/12/2017 12:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2017 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 09:11

Conclusos para despacho
25/10/2017 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2017 17:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/10/2017 17:36

Juntada de Certidão
17/10/2017 16:10

Juntada de Petição de petição
13/10/2017 14:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/10/2017 11:49

Movimento Processual Retificado
11/10/2017 13:23

Conclusos para decisão
11/10/2017 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 17:22

Conclusos para decisão
04/10/2017 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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