27/05/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 09:43

Transitado em Julgado em 08/04/2024
08/04/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800562-94.2023.8.14.0004 EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Nome: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Endereço: desconhecido EMBARGADO: M F VIEIRA - ME, MANOEL FERREIRA VIEIRA Nome: M F VIEIRA - ME Endereço: JOSE SEMIAO DE SOUZA, 4331, MINA, VITóRIA DO JARI - AP - CEP: 68924-000 Nome: MANOEL FERREIRA VIEIRA Endereço: JOSE SEMIAO DE SOUZA, 4331, PRAINHA, VITóRIA DO JARI - AP - CEP: 68924-000 Sentença Trata-se de embargos à execução ajuizado em nome de Município de Almeirim, em desfavor de M F Vieira - ME e Manoel Ferreira Vieira, todos qualificados nos autos.

Junta planilha de débitos judiciais que consubstanciam a alegação de excesso de execução (Id Num. 103680882), ocasião em que o autor indica como devido apenas o valor de R$ 7.646,64 (sete mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) Em impugnação aos embargos à execução (Id.

Num. 109147196), as partes embargadas aceitam receber o valor que o embargante apresenta. É o relato.

Fundamento.

O caso em tela trata-se de embargos em face da execução de título extrajudicial objetivando o pagamento de suposta dívida da fazenda municipal, consubstanciado em nota fiscal apresentada na peça exordial, no importe de R$ 6.795,00 (seis mil setecentos e noventa e cinco reais), atualizados em R$ 8.241,98 (oitocentos mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos).

Ocorre que o embargante junta planilha de débitos judiciais que consubstanciam a alegação de excesso de execução (Id Num. 103680882), ocasião em que o autor indica como devido apenas o valor de R$ 7.646,64 (sete mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

Tal alegação de excesso a execução é reconhecida pelos embargados, que aceitam como pagamento a quantia indicada.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, acolho os embargos à execução, diante da alegação de excesso de execução e reconhecimento do pedido pelos embargados.

Comuniquem-se nos autos principais.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique.

Registre.

Intime.

Almeirim, 20 de fevereiro de 2024.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
20/02/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:29

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2024 10:24

Conclusos para julgamento
19/02/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:40

Juntada de Certidão
06/11/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 13:10

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:10

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 13:09

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 13:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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