11/11/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 11:30

Transitado em Julgado em 21/10/2024
14/10/2024 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência
09/10/2024 03:09

Publicado Sentença em 08/10/2024.
09/10/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre PROCESSO: 0800920-43.2021.8.14.0032 RÉU: MARILEU FRANCA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA CRIMINAL COM MÉRITO Vistos, etc.

I- RELATÓRIO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de MARILEU FRANCA DA SILVA, acusado dos crimes tipificados nos artigos art. 150, § 1º c/c art. 163 e art. 215-A, todos do Código Penal brasileiro.

Narra a denúncia que, na noite de 11.07.2021, por volta das 18h00min, nesta cidade, MARLIEL FRANCA DA SILVA foi preso e autuado em flagrante por violação de domicílio, dano e importunação sexual à vítima Francisca Nogueira Gois.

De acordo com a vítima Francisca Nogueira Gois, na data/hora dos fatos, já estava anoitecendo, quando o denunciado, embriagado, invadiu a sua residência e começou a destruir objetos que guarneciam o lar, e ainda tentou manter relação sexual com esta, chegando a tocar em sua genitália.

Todavia, o seu esposo Francisco de Assis Leandro chegou na hora e presenciou o denunciado dentro da residência, momento em que acionaram a polícia que efetuou a prisão.

A testemunha Francisco de Assis Leandro confirmou a versão dos fatos prestada pela vítima.

Perante a autoridade policial, o denunciado MARLIEL FRANCA DA SILVA admitiu ter entrado no quintal da casa da vítima e quebrado alguns objetos.

Todavia, negou ter adentrado a residência ou tentado manter relações sexuais com vítima.

A denúncia foi recebida no dia 22.07.2021 no ID 29937438.

A Defensoria Pública apresentou defesa prévia no ID 97884430.

Após a regular instrução processual, realizada no dia 22.06.2024 - ID 118734235, sendo ouvidas as testemunhas policiais, a vítima e o réus.

O Ministério Público pugnou pela condenação do réu em alegações finais orais.

A Defensoria Pública apresentou as alegações finais orais também em audiência. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que o processo em tela está apto para o julgamento.

Presentes as condições que dão suporte ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais necessários à constituição e desenvolvimento válido e regular do feito, o iter procedimental transcorreu dentro dos ditames legais, sendo asseguradas às partes todos os direitos, respeitados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Desta feita, não se vislumbram nulidades ou irregularidades de ordem processual a serem escoimadas. À míngua de preliminares suscitadas pelas partes, passo doravante, à análise meritória.

II - DO MÉRITO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Pará contra Marliel França da Silva, acusado da prática dos crimes de importunação sexual, violação de domicílio, e dano, tipificados nos arts. 215-A, 150 e 163 do Código Penal.

Após regular instrução processual, com a oitiva da vítima, de testemunhas e do réu, passamos à análise dos fatos e provas apresentados.

A denúncia narra que o réu, no dia 11 de julho de 2021, por volta das 18h, teria invadido a residência da vítima Francisca Nogueira Gois, embriagado, destruído objetos da casa e, ainda, tentado manter contato sexual não consentido, chegando a tocar na genitália da vítima.

A polícia foi chamada e o réu foi preso em flagrante.

Durante a instrução processual, a prova testemunhal foi frágil e inconsistente.

Os policiais militares que atenderam a ocorrência foram ouvidos em juízo, porém não se recordam dos fatos com clareza.

Ambos declararam que, devido ao tempo transcorrido e à natureza de suas funções, não têm memória precisa do que ocorreu no dia dos fatos, o que enfraquece substancialmente a prova testemunhal da acusação.

Assim, nenhum testemunha arrolada informar absolutamente nada a respeito dos fatos.

A testemunha, Francisca Nogueira Gois, foi ouvida em juízo, mas seu depoimento foi confuso e não trouxe uma narrativa clara e contundente sobre os acontecimentos.

Chamo atenção ao fato de que inicialmente questionou ao juízo sobre a possibilidade de desistir da ação.

Verifica-se que a testemunha não conseguiu formular seu depoimento de forma coesa.

Por outro lado, o réu negou categoricamente os fatos em juízo.

A prova dos autos é insuficiente para sustentar uma condenação.

Em crimes que envolvem violações de ordem sexual e domiciliar, é imprescindível que as declarações da vítima sejam claras, coerentes e corroboradas por outros elementos probatórios.

No presente caso, a ausência de provas robustas, somada ao depoimento confuso da vítima e à falta de memória dos policiais, impede a formação de um juízo seguro sobre a prática delitiva.

Além disso, o princípio do in dubio pro reo determina que, na existência de dúvida razoável quanto à autoria e materialidade do crime, a decisão deve ser favorável ao réu.

Diante da fragilidade das provas e da inconsistência das testemunhas, resta evidente que persiste dúvida quanto à culpabilidade do acusado.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Ministério Público e, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, absolvo o réu Marliel França da Silva das acusações de importunação sexual, violação de domicílio e dano, por falta de provas suficientes para condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Monte Alegre/PA, 04 de outubro de 2024.

Thiago Tapajós Gonçalves Juiz de Direito
04/10/2024 17:38

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:48

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 440 foi retirado e o Assunto de id 3415 foi incluído.
27/06/2024 15:46

Conclusos para julgamento
27/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/06/2024 10:00 Vara Única de Monte Alegre.
17/06/2024 08:54

Expedição de Ofício.
07/06/2024 20:26

Juntada de Petição de certidão
07/06/2024 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 20:24

Juntada de Petição de certidão
07/06/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 09:46

Expedição de Mandado.
29/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:41

Juntada de Ofício
29/05/2024 09:38

Expedição de Mandado.
10/05/2024 12:14

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/06/2024 10:00 Vara Única de Monte Alegre.
23/11/2023 15:24

Juntada de Petição de termo de ciência
23/11/2023 15:24

Juntada de Petição de termo de ciência
14/11/2023 09:29

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2023 17:56

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2023 04:27

Publicado Despacho em 06/11/2023.
07/11/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre PROCESSO: 0800920-43.2021.8.14.0032 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DENUNCIADO: MARLIEU FRANCA DA SILVA DESPACHO R.

H. 1.

Ao analisar a defesa escrita do réu MARLIEU FRANCA DA SILVA, verifico que não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, a ensejar a absolvição sumária do mesmo, pois, os fatos descritos na denúncia são típicos e os argumentos trazidos não se encontram aptos para fundamentarem uma contraprova nessa fase do procedimento, a tornar manifesta a ilicitude de suas condutas, o que entendo que somente poderá ser suficiente após a instrução do feito, através do devido processo legal.

Ademais, também não vislumbro a presença de nenhuma excludente de ilicitude ou culpabilidade, nem visualizo qualquer situação autorizadora de extinção de punibilidade. 2.

Desta forma, designo o dia 26/06/2024, às 10hr00min, para audiência de interrogatório, instrução e julgamento. 3.

O ato será presencial. 4.

Intime-se pessoalmente o réu, ressaltando-se o mesmo que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, pois, caso contrário, será designado Defensor Público, bem como o processo seguirá sem a presença do mesmo, caso falte ao ato, vez que já foi devidamente citado nos autos. 5.

Providenciem-se as intimações pessoais das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. 6.

Ciência ao Ministério Público. 7.

Fica o advogado habilitado nos autos intimado mediante publicação no DJE, sobre o teor do presente despacho bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração em que o réu lhe concede poderes para exercer sua defesa, caso não haja feito a juntada. 8.

Serve a cópia do presente despacho como mandado judicial/ofício.

Monte Alegre/PA, 1 de novembro de 2023 VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito
01/11/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:52

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:52

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:50

Decorrido prazo de MARLIEU FRANCA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
03/02/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 06:03

Decorrido prazo de MARLIEU FRANCA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
19/05/2022 13:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/05/2022 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2022 09:43

Expedição de Mandado.
04/05/2022 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2021 01:38

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA em 30/07/2021 23:59.
27/07/2021 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 01:57

Decorrido prazo de MARLIEU FRANCA DA SILVA em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCA NOGUEIRA GOIS em 20/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:54

Decorrido prazo de MARLIEU FRANCA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 11:59

Conclusos para decisão
19/07/2021 11:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/07/2021 16:03

Juntada de Petição de denúncia
16/07/2021 09:44

Juntada de Petição de certidão
16/07/2021 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 09:41

Juntada de Petição de certidão
16/07/2021 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 13:35

Expedição de Mandado.
15/07/2021 13:23

Juntada de Alvará
15/07/2021 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2021 10:02

Concedida a Liberdade provisória de MARLIEU FRANCA DA SILVA - CPF: *48.***.*50-03 (FLAGRANTEADO).
14/07/2021 11:09

Audiência Custódia realizada para 14/07/2021 11:15 Vara Única de Monte Alegre.
14/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Crimes contra a Dignidade Sexual] - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) - 0800920-43.2021.8.14.0032 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA Endereço: AV.

PRESIDENTE JOHN KENNEDY, 557, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: MARLIEU FRANCA DA SILVA Endereço: VILA D ACANP, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R.

H. 1.

Designo audiência de custódia para o dia 14/07/2021, às 11hr15min. 2.

O ato ocorrerá de forma virtual, por videoconferência, para todos os envolvidos, por meio da plataforma Teams, via computador ou smartphone, e todos que participarão deverão, com antecedência, fazer o download (baixar) do aplicativo gratuito para terem acesso ao ato no dia e hora acima especificados, assim como, para um contato mais célere com a Serventia, a fim de facilitar a comunicação no momento da audiência, deverão fornecer contato telefônico ou aplicativo Whatsapp, ou e-mail, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a serem encaminhadas ao e-mail [email protected]. 3.

Oficie-se à Delegacia de Polícia Civil desta cidade, requisitando-se a presença do flagranteado preso à audiência acima aprazada, ressaltando-se que o mesmo será inquirido na modalidade de videoconferência, no prédio da DEPOL, ou qualquer outro local, à exceção do Fórum, que possua regular acesso à internet, microfone e câmera, assim como a Autoridade Policial deverá, além de proceder a possibilidade da participação do preso à audiência, antes do início do ato processual, oportunizar ao flagrado entrevistar-se reservadamente com seu Advogado, ou o Defensor Público, via telefone ou outro meio de comunicação similar, cujos dados deverão ser disponibilizados pelo excelentíssimo Delegado de Polícia. 4.

Intime(m)-se eventual(is) Advogado(s) habilitado(s) nos autos, ou o Defensor Público, mediante contato telefônico ou chamada audiovisual, devidamente certificados nos autos, pelo meio mais célere possível (aplicativos de mensagens, ligação de áudio ou vídeo, por telefone, e-mail ou outro aplicativo). 5.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 6.

O(A) senhor(a) Oficial(a) de Justiça poderá cumprir os mandados para comunicações em geral (citação, notificação e intimação) por meio de contato telefônico ou chamada audiovisual, devidamente certificados nos autos, pelo meio mais célere possível (aplicativos de mensagens, ligação de áudio ou vídeo, por telefone, e-mail ou outro aplicativo). 7.

Certifique-se nos autos se o flagrado responde(eu) a outros processos criminais, e/ou se já foi condenado com sentença transitada em julgado. 8.

Serve a cópia do presente despacho como mandado judicial/ofício.

Monte Alegre/Pará, 13 de julho de 2021.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
13/07/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 13:06

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/07/2021 13:01

Juntada de Certidão
13/07/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 10:51

Audiência Custódia designada para 14/07/2021 11:15 Vara Única de Monte Alegre.
13/07/2021 09:42

Conclusos para decisão
13/07/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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