16/07/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 3621
03/04/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:58

Entrega de Documento
27/03/2024 16:06

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
22/03/2024 18:14

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
22/03/2024 09:57

Transitado em Julgado em 16/10/2023
08/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO ONCA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:35

Decorrido prazo de GENTIL ALEX DA COSTA ONCA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência
02/03/2024 05:10

Decorrido prazo de GENTIL ALEX DA COSTA ONCA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 05:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO ONCA em 01/03/2024 23:59.
20/02/2024 01:13

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0807634-02.2023 DECISÃO.

Analisando o presente feito, observo que diz respeito a cumprimento de medida alternativa de agente(s) que reside(m) fora da região metropolitana de Belém, Alexandre Ribeiro Onça e Gentil Alex da Costa Onça.

Desse modo, consigno que, no corrente ano, durante a realização de Correição neste Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente, este magistrado novamente analisou a questão atinente à competência para processamento dos feitos de cumprimento de medidas alternativas de agentes que residem fora da região metropolitana de Belém, após o que reviu seu posicionamento jurídico anterior, que entendia que o processamento, nesses casos, deveria se dar nesta unidade judiciária.

Ante o exposto, revejo meu posicionamento anterior e, consequentemente, ordeno a expedição de Guia de Execução à Vara de Penas e Medidas Alternativas de Belém para os devidos fins, devendo ser informado ao referido juízo documentalmente o eventual pagamento de parte ou da integralidade da prestação imposta, ordenando-se ainda a intimação do Ministério Público, da parte demandada e de seu representante legal.

Por fim, não havendo providências a serem adotadas, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Data registrada em sistema.

André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito
16/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 10:57

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 12:50

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 06:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.
26/10/2023 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência
26/10/2023 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência
26/10/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/10/2023 13:38

Homologada a Transação Penal
16/10/2023 13:25

Conclusos para julgamento
16/10/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:23

Audiência Preliminar realizada para 16/10/2023 11:30 Juizado Especial do Meio Ambiente de Castanhal.
16/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 21:46

Juntada de Certidão
15/10/2023 19:58

Juntada de Petição de diligência
15/10/2023 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2023 19:57

Juntada de Petição de diligência
15/10/2023 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência
29/09/2023 11:56

Audiência Preliminar designada para 16/10/2023 11:30 Juizado Especial do Meio Ambiente de Castanhal.
29/09/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 11:52

Expedição de Mandado.
29/09/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 11:48

Expedição de Mandado.
29/09/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 12:29

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:29

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0876702-59.2020.8.14.0301

Marielza Andrade da Silva

Igeprev

Advogado: Antonio Eduardo Cardoso da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/12/2020 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0005895-15.2014.8.14.0024

Jedeon Lisboa Ramos

Jose Ferreira Custodio

Advogado: Helio Antonio Machado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/09/2014 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0806940-61.2019.8.14.0051

Sul Financeira S/A - Credito Financiamen...

Sandra Maria Sobral Pinheiro

Advogado: Isaac Caetano Pinto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:46

Exibir Processo

Processo nº 0805165-66.2021.8.14.0301

Estado do para

Sinamor Tavares Esquerdo

Advogado: Carlos Alexandre Lima de Lima

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/02/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0806940-61.2019.8.14.0051

Sandra Maria Sobral Pinheiro

Sul Financeira S/A - Credito Financiamen...

Advogado: Isaac Caetano Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/07/2019 11:01

Exibir Processo