TJPA - 0014120-61.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2021 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.
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12/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0014120-61.2017.8.14.0301 AUTOR: SILFAIR - CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA.
REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
09/07/2021 17:09
Juntada de Petição de petição
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09/07/2021 14:53
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 14:53
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 14:53
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 23:08
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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15/05/2018 06:33
Decorrido prazo de SILFAIR - CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA. em 26/03/2018 23:59:59.
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26/04/2018 11:37
Conclusos para decisão
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26/04/2018 11:36
Juntada de Certidão
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26/02/2018 11:42
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2018 15:14
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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22/02/2018 15:14
Juntada de relatório unaj
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22/01/2018 11:40
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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07/01/2018 19:13
Processo migrado do Sistema Projudi
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18/12/2017 10:27
Evento Projudi: 9 - Certidão expedido(a)
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28/03/2017 00:03
Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/03/17 *Referente ao evento Despacho(16/03/17)
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16/03/2017 13:03
Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por MARIA DANTAS VAZ FERREIRA) em 16/03/17 *Referente ao evento Despacho(16/03/17)
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16/03/2017 10:16
Evento Projudi: 4 - Despacho
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16/03/2017 10:16
Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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16/03/2017 10:16
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SILFAIR - CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA.)
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15/03/2017 16:30
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB92733NRS
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15/03/2017 16:30
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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15/03/2017 16:30
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2017
Ultima Atualização
24/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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