25/07/2025 12:36

Juntada de Informações
21/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 30/06/2026 09:30, 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
15/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por RODRIGO MENDES CRUZ em/para 15/10/2024 11:00, 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
15/04/2025 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 09:53

Juntada de Ofício
03/09/2024 09:45

Expedição de Mandado.
03/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
08/07/2024 10:01

Juntada de Certidão
13/04/2024 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 09:34

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 08:49

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:49

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:36

Juntada de Alvará de Soltura
20/03/2024 23:01

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
20/03/2024 09:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:12

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2024 05:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:32

Juntada de Ofício
01/03/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 09:10

Expedição de Mandado.
01/03/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:53

Juntada de Ofício
01/03/2024 08:48

Expedição de Mandado.
01/03/2024 08:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/02/2024 07:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 11:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/02/2024 07:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 07:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 13:14

Conclusos para decisão
20/02/2024 13:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/02/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 01:52

Publicado Decisão em 15/02/2024.
16/02/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Juízo da Vara de Plantão Criminal de Belém Processo n.º: 0800644-82.2024.8.14.0201 Processo nº: 0800644-82.2024.8.14.0201 Classe: Auto de Prisão em Flagrante FLAGRANTEADO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SOARES CAPITULAÇÃO PENAL: Art. 147 do CPB MAGISTRADO Fábio Penezi Povoa PROMOTOR DE JUSTIÇA: Eduardo Jose Falesi do Nascimento DEFENSOR PÚBLICO: Alan Ferreira damasceno Foram cientificados os presentes de que a audiência será gravada por meio audiovisual, sendo as gravações armazenadas em mídia, não havendo redução atermo das declarações prestadas, consoante art. 405, §§ 1º e 2º, do CPP.

Iniciada a audiência, foi realizada a entrevista com o autuado(a), que informou ao MM.

Juiz sobre suas condições pessoais, sua vida pregressa, seus vínculos familiares e atividades laborativas, bem como sobre as condições de sua prisão.

Em seguida, foi dada a palavra ao Promotor de Justiça e ao Defensor Público/Advogado, conforme gravação que passa a constar nos autos.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de prisão em flagrante comunicada a este juízo pela Autoridade Policial, que noticia a prisão em flagrante de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SOARES pela suposta prática do crime previsto no art. 147 do CPB.

Pelo contido no procedimento, a prisão em flagrante retratada obedeceu ao disposto no art. 302, I, do Código de Processo Penal, também presentes as demais formalidades exigidas pela lei.

Portanto, o auto de prisão em flagrante encontra-se perfeito, motivos pelos quais decido pela HOMOLOGAÇÃO DO AUTO.

DECIDO.

Apesar das inovações trazidas pela Lei 12.403/2006, dentre elas a previsão de medidas cautelares pessoais diversas da prisão, tenho que, no caso dos autos, resta evidenciada a efetiva necessidade de manutenção do(a) flagranteado(a) em cárcere, mediante a decretação de sua prisão cautelar.

Vejamos.

Há prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti), pelas informações trazidas na peça flagrancial, sobretudo, pelo depoimento da ofendida, que, em sede de violência doméstica, assume especial relevância.

Em análise à certidão de antecedentes do flagranteado, verifica-se que ele responde a outro processo de violência doméstica (0804720-05.2022.8.14.0401), o que evidencia a probabilidade de tornar a cometer crimes dessa natureza, gerando risco à ordem pública e à segurança da ofendida.

Ressalto que, em casos de violência doméstica e familiar contra mulher, havendo risco para a vida e integridade física da vítima, a segregação cautelar é admitida para garantia da ordem pública, e, no caso presente, o flagranteado põe em risco a segurança da vítima, sendo que caso seja posto em liberdade e considerando as circunstâncias do crime, pode perpetuar o ciclo de violência contra a mulher.

Assim, presentes os pressupostos para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, conforme artigo 312, caput, do Código de Processo Penal.

Assim, pelos motivos acima expostos, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA, na forma do art. 310, II, c/c o art. 312 e 313, III, por restarem comprovadas as hipóteses acima expostas.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA.

Registre-se no BNMP.

Comunique-se a presente decisão à 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, perante a qual o autuado responde a outro processo.

Serve a presente decisão como comunicação à autoridade policial, assim como para que conclua o inquérito no prazo de lei.

Cientes o Ministério Público e a Defensoria Pública.

P.R.I.C., expedindo-se o necessário.

Belém (PA), 10 de fevereiro de 2024.

FÁBIO PENEZI POVOA Juiz de Direito Plantonista
11/02/2024 13:49

Juntada de Relatório
11/02/2024 13:43

Juntada de Mandado de prisão
11/02/2024 09:11

Juntada de Relatório
10/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 15:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/02/2024 05:49

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/02/2024 05:45

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
09/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009915-71.2013.8.14.0028

Luiz Jose de Carvalho

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Felix Silveira Gazel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/08/2013 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0813916-37.2024.8.14.0301

Sandra Helena Magalhaes Almeida

Municipio de Belem

Advogado: Cleiton Rodrigo Nicoletti

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0813916-37.2024.8.14.0301

Sandra Helena Magalhaes Almeida

Advogado: Cleiton Rodrigo Nicoletti

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/02/2024 00:12

Exibir Processo

Processo nº 0800207-23.2020.8.14.0123

Francisca Brito de Oliveira

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/03/2020 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0825832-73.2021.8.14.0301

Maria de Fatima de Araujo Castro

Igeprev - Instituto de Gestao Previdenci...

Advogado: Elton da Costa Ferreira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2024 15:44

Exibir Processo