TJPA - 0023791-16.2014.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

ALBRAS - ALUMINIO BRASILEIRO S/A

Advogados

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB: 8265/PA

CPF *11.***.*43-04

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB: 13303/PA

CPF *86.***.*84-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2021 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:23

    Decorrido prazo de ALBRAS - ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 09/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 01:06

    Decorrido prazo de ALBRAS - ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 03/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0023791-16.2014.8.14.0301 AUTOR: ALBRAS - ALUMINIO BRASILEIRO S/A REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

    Sr.

    Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 09/07/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 21:29

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

  • 17/07/2020 10:44

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2020 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 01:00

    Decorrido prazo de ALBRAS - ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 29/11/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/11/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 01:01

    Decorrido prazo de ALBRAS - ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 27/11/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2019 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2019 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 11:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2018 10:26

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2018 17:44

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 05/01/2018 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 10:36

    Evento Projudi: 69 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 11/10/2017 10:19

    Evento Projudi: 68 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 12/02/2015 07:50

    Evento Projudi: 67 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 12/02/2015 07:50

    Evento Projudi: 66 - Documento analisado

  • 11/02/2015 17:23

    Evento Projudi: 65 - Juntada de Petição de Petição

  • 10/02/2015 00:03

    Evento Projudi: 64 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/02/15 *Referente ao evento Despacho(30/01/15)

  • 09/02/2015 11:34

    Evento Projudi: 63 - Intimação lido(a) - (Por LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL) em 09/02/15 *Referente ao evento Despacho(30/01/15)

  • 30/01/2015 13:16

    Evento Projudi: 61 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ALBRAS - ALUMINIO BRASILEIRO S/A)

  • 30/01/2015 13:16

    Evento Projudi: 62 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 30/01/2015 13:16

    Evento Projudi: 60 - Despacho

  • 20/11/2014 10:43

    Evento Projudi: 59 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DIO GONCALVES CARNEIRO 19646 N/PA (Advogado Habilitado) - Autor ALBRAS - ALUMINIO BRASILEIRO S/A

  • 20/11/2014 10:43

    Evento Projudi: 58 - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - SERGIO GUILHERME OLIVEIRA SIMOES 18345 N/PA (Advogado Excluido) - Autor ALBRAS - ALUMINIO BRASILEIRO S/A

  • 20/11/2014 10:28

    Evento Projudi: 57 - Juntada de Petição de Petição

  • 26/09/2014 00:10

    Evento Projudi: 56 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Citação expedido(a) de 07/07/14

  • 17/09/2014 11:00

    Evento Projudi: 55 - Juntada de Certidão

  • 15/09/2014 11:45

    Evento Projudi: 54 - Juntada de Petição de Contestação

  • 18/08/2014 09:17

    Evento Projudi: 53 - Juntada de Ofício

  • 18/08/2014 09:17

    Evento Projudi: 53 - Juntada de Ofício

  • 13/08/2014 08:11

    Evento Projudi: 52 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 13/08/2014 08:11

    Evento Projudi: 51 - Certidão expedido(a)

  • 12/08/2014 19:59

    Evento Projudi: 50 - Juntada de Petição de Recurso Interposto

  • 05/08/2014 00:03

    Evento Projudi: 49 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 05/08/14 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(23/07/14)

  • 31/07/2014 00:04

    Evento Projudi: 48 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 20/06/14

  • 23/07/2014 13:19

    Evento Projudi: 47 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 23/07/2014 13:19

    Evento Projudi: 46 - Certidão expedido(a)

  • 23/07/2014 13:13

    Evento Projudi: 45 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE 11270 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 23/07/2014 11:57

    Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 18/07/2014 00:01

    Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/07/14 *Referente ao evento Citação expedido(a)(07/07/14)

  • 15/07/2014 11:09

    Evento Projudi: 42 - Ofício expedido(a)

  • 15/07/2014 08:42

    Evento Projudi: 41 - Documento analisado

  • 14/07/2014 13:37

    Evento Projudi: 40 - Documento analisado

  • 14/07/2014 13:17

    Evento Projudi: 39 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

  • 14/07/2014 12:54

    Evento Projudi: 38 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 14/07/2014 12:54

    Evento Projudi: 37 - Documento analisado

  • 14/07/2014 11:59

    Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por SERGIO GUILHERME OLIVEIRA SIMOES) em 14/07/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/07/14)

  • 14/07/2014 11:47

    Evento Projudi: 35 - Documento analisado

  • 14/07/2014 11:44

    Evento Projudi: 34 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 09/07/2014 12:54

    Evento Projudi: 32 - Ato ordinatório

  • 09/07/2014 12:54

    Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ALBRAS - ALUMINIO BRASILEIRO S/A)

  • 09/07/2014 10:10

    Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL) em 09/07/14 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(07/07/14)

  • 09/07/2014 09:44

    Evento Projudi: 30 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 09/07/2014 08:38

    Evento Projudi: 28 - Documento analisado

  • 09/07/2014 08:38

    Evento Projudi: 29 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 08/07/2014 10:01

    Evento Projudi: 27 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 07/07/2014 12:30

    Evento Projudi: 26 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 07/07/2014 12:30

    Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

  • 07/07/2014 12:26

    Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 07/07/2014 12:26

    Evento Projudi: 23 - Citação expedido(a)

  • 07/07/2014 12:22

    Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 07/07/2014 12:22

    Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 07/07/2014 10:50

    Evento Projudi: 20 - Documento analisado

  • 07/07/2014 09:41

    Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 07/07/2014 09:41

    Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ALBRAS - ALUMINIO BRASILEIRO S/A)

  • 07/07/2014 09:41

    Evento Projudi: 17 - Concedida a Medida Liminar

  • 04/07/2014 07:39

    Evento Projudi: 16 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 04/07/2014 07:39

    Evento Projudi: 15 - Comprovante de custas - contumácia expedido(a)

  • 03/07/2014 15:12

    Evento Projudi: 14 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 26/06/2014 09:11

    Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL) em 26/06/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/06/14)

  • 24/06/2014 11:43

    Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Procuração

  • 20/06/2014 13:19

    Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

  • 20/06/2014 13:19

    Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ALBRAS - ALUMINIO BRASILEIRO S/A)

  • 18/06/2014 15:48

    Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL) em 18/06/14 *Referente ao evento Despacho(18/06/14)

  • 18/06/2014 12:15

    Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 18/06/2014 11:25

    Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 18/06/2014 11:25

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ALBRAS - ALUMINIO BRASILEIRO S/A)

  • 18/06/2014 11:25

    Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 18/06/2014 11:25

    Evento Projudi: 4 - Despacho

  • 18/06/2014 09:57

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 18/06/2014 09:56

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

  • 18/06/2014 09:56

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB18345NPA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2014

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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