24/07/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
03/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818918-41.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher ao FEPJ a multa aplicada (3% do valor atualizado da causa), conforme cálculo e Guia em anexo , sob pena de Protesto Judicial e inclusão no SERASAJUD.

João Pessoa/PB, em 1 de julho de 2025.

INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 13:33

Determinada diligência
30/06/2025 13:07

Conclusos para decisão
28/06/2025 16:09

Recebidos os autos
28/06/2025 16:09

Juntada de Certidão de prevenção
11/12/2023 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
11/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:48

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:47

Juntada de Petição de apelação
04/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:11

Julgado improcedente o pedido
20/09/2023 14:12

Conclusos para julgamento
06/09/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 20:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/07/2023 09:33

Conclusos para julgamento
02/05/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:04

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:36

Outras Decisões
23/02/2023 11:15

Conclusos para julgamento
09/01/2023 14:42

Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2022 10:12

Juntada de Certidão
12/12/2022 10:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 12/12/2022 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
12/12/2022 09:22

Juntada de Termo de audiência
11/12/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 05:48

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 24/11/2022 23:59.
28/11/2022 00:14

Decorrido prazo de CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO em 24/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 23/11/2022 23:59.
07/11/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 22:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 12/12/2022 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
07/11/2022 22:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 23:05

Juntada de provimento correcional
07/07/2022 18:47

Outras Decisões
07/07/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 07:36

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 03:41

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2021 21:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 21:45

Determinada diligência
26/08/2021 09:16

Conclusos para despacho
04/08/2021 15:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/07/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 01:23

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 27/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 19:17

Juntada de Petição de contestação
05/05/2021 09:39

Juntada de Petição de certidão
22/11/2020 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 16:48

Conclusos para despacho
28/10/2020 13:24

Juntada de Certidão
11/05/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/03/2020 11:53

Conclusos para despacho
27/03/2020 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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