17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRONICOS S.A. em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
22/06/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819551-18.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 20 de junho de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:36

Juntada de
06/06/2024 11:13

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:10

Juntada de Alvará
28/05/2024 22:55

Determinada diligência
28/05/2024 22:55

Expedido alvará de levantamento
06/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:01

Juntada de Petição de informação
03/05/2024 11:15

Juntada de Informações
03/05/2024 10:57

Juntada de Alvará
23/04/2024 18:33

Determinada diligência
23/04/2024 18:33

Expedido alvará de levantamento
23/04/2024 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 08:41

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:46

Juntada de Petição de informação
08/03/2024 06:45

Recebidos os autos
08/03/2024 06:45

Juntada de Certidão de prevenção
23/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 00:58

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRONICOS S.A. em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 06:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
17/09/2023 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:44

Decorrido prazo de BRUNA KELLY DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:44

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRONICOS S.A. em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:20

Juntada de Petição de apelação
14/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 14/08/2023.
12/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:38

Determinada diligência
09/08/2023 10:38

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2022 09:30

Conclusos para julgamento
01/07/2022 01:30

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRONICOS S.A. em 29/06/2022 23:59.
16/06/2022 05:39

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 15/06/2022 23:59.
14/06/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:48

Determinada diligência
07/06/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 08:06

Conclusos para despacho
10/09/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:20

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRONICOS S.A. em 06/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 03:27

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 30/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:38

Juntada de Certidão
05/08/2021 01:18

Decorrido prazo de BRUNA KELLY DA SILVA em 04/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 17:43

Juntada de Petição de contestação
24/06/2021 19:43

Juntada de Petição de contestação
07/06/2021 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 20:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/06/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 17:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/06/2021 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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