TJPB - 0820624-45.2020.8.15.0001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Campina Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMERICO PORTO NETO

CPF *69.***.*20-59

ESPOLIO DE VINICIUS AGRA PORTO

MARCELO PORTO

Advogados

JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS

OAB: 16790/PB

CPF *36.***.*69-65

Polo Passivo

Partes

.

SHEYLLA BARROS PORTO

CPF *25.***.*82-06

Advogados

ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA

OAB: 15385/PB

CPF *84.***.*68-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EVERALDO DE MIRANDA ARAUJO

CPF *13.***.*77-53

EDMAR PEREIRA

CPF *51.***.*42-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE N. 18 - DES.

    JOÃO BATISTA BARBOSA DECISÃO Vistos, etc.

    Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o deferimento da habilitação de Américo Porto na qualidade de assistente litisconsorcial do espólio (Id. 36639019).

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação acerca do pedido de habilitação formulado (Id. 36637121).

    Por fim, retiro o pedido de inclusão em pauta do presente recurso, pautado para a 52ª Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível – Videoconferência, designada para o dia 19/08/2025.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data do registro eletrônico.

    Inácio Jário Queiroz de Albuquerque RELATOR

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 19/08/2025 às 09:00 até .

  • 01/07/2025 07:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/07/2025 07:34

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 23:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 09:23

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2025 01:05

    Decorrido prazo de Marcelo Porto em 06/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 01:05

    Decorrido prazo de AMERICO PORTO NETO em 06/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 01:05

    Decorrido prazo de Espólio de Vinicius Agra Porto em 06/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 22:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/05/2025 14:23

    Publicado Sentença em 16/05/2025.

  • 21/05/2025 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 11:37

    Julgado procedente o pedido

  • 17/02/2025 09:51

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 12:49

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/08/2024 07:21

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2024 16:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/07/2024 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 15:03

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/06/2024 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 02:34

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 23:50

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/05/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 02:40

    Decorrido prazo de Espólio de Vinicius Agra Porto em 22/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 19:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/04/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 10:07

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 20/03/2024 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 00:35

    Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 00:59

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 12/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 17:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/11/2023 09:35

    Juntada de Certidão de intimação

  • 20/11/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 08:36

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2023 08:35

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2023 08:35

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2023 08:02

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/11/2023 08:30 10ª Vara Cível de Campina Grande.

  • 05/11/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 15:01

    Juntada de Petição de cota

  • 30/10/2023 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 09:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2023 01:09

    Decorrido prazo de Espólio de Vinicius Agra Porto em 20/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 20:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/10/2023 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2023 10:53

    Juntada de Petição de cota

  • 26/09/2023 07:10

    Juntada de Petição de cota

  • 25/09/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/09/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 07:56

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/11/2023 08:30 10ª Vara Cível de Campina Grande.

  • 23/09/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2023 09:56

    Deferido o pedido de

  • 07/08/2023 07:52

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 22:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/07/2023 00:36

    Decorrido prazo de EVERALDO DE MIRANDA ARAUJO em 25/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:21

    Decorrido prazo de EDMAR PEREIRA em 21/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 22:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 09:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2023 10:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/06/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 11:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2023 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2023 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de cota

  • 22/01/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 00:24

    Decorrido prazo de EVERALDO DE MIRANDA ARAUJO em 01/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 06:35

    Decorrido prazo de . em 01/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 06:34

    Decorrido prazo de EDMAR PEREIRA em 01/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 23:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2022 23:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2022 00:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de Espólio de Vinicius Agra Porto em 27/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 21:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/09/2022 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 00:22

    Publicado Edital em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 16:43

    Expedição de Edital.

  • 14/09/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 15:56

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 23/08/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 08:25

    Juntada de Petição de cota

  • 21/07/2022 19:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/06/2022 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 15:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/06/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2022 11:16

    Outras Decisões

  • 24/04/2022 22:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 03:48

    Decorrido prazo de . em 30/11/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 04:19

    Decorrido prazo de Espólio de Vinicius Agra Porto em 29/11/2021 23:59:59.

  • 26/11/2021 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 03:24

    Decorrido prazo de SHEYLLA BARROS PORTO em 23/11/2021 23:59:59.

  • 22/11/2021 12:12

    Outras Decisões

  • 22/11/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 07:51

    Juntada de Petição de informação

  • 27/10/2021 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 18:49

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 01:59

    Decorrido prazo de Espólio de Vinicius Agra Porto em 21/09/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 18:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/08/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 09:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/08/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 18:02

    Juntada de Petição de cota

  • 25/05/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 15:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/05/2021 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 01:18

    Decorrido prazo de EVERALDO DE MIRANDA ARAUJO em 11/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 02:57

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 02:50

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 02:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2021 10:12

    Juntada de Petição de informação

  • 18/02/2021 08:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/02/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 09:14

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 13:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2020 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2020 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 00:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/12/2020 00:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/12/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 23:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 10:37

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 03/10/2020 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2020 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 20:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

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