03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0820633-84.2021.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: VALDIM DE OLIVEIRA ALEXANDRE EMBARGADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por VALDIM DE OLIVEIRA ALEXANDRE em face de BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, ambos já qualificados.

O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte demandada anexou aos autos petição contendo termo de acordo assinado por ambas as partes (ID 99887141).

Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Insta destacar que a sentença que homologa a transação passa a ter força de título executivo judicial e põe fim ao processo, com julgamento do mérito.

Dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;”.

ANTE O EXPOSTO, atendendo aos princípios de direito atinentes a espécie, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente pelas partes (fls. 163/165), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.

Certifique-se o advento da presente sentença no processo de execução.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em substituição
07/05/2024 05:51

Baixa Definitiva
07/05/2024 05:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/05/2024 05:51

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 00:07

Decorrido prazo de VALDIM DE OLIVEIRA ALEXANDRE em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:07

Decorrido prazo de VALDIM DE OLIVEIRA ALEXANDRE em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:03

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:03

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:01

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:00

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 24/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 12:09

Juntada de Certidão de julgamento
07/03/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2024 11:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2024 16:57

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2023 05:15

Conclusos para despacho
23/11/2023 05:15

Juntada de Certidão
23/11/2023 00:02

Decorrido prazo de VALDIM DE OLIVEIRA ALEXANDRE em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Decorrido prazo de VALDIM DE OLIVEIRA ALEXANDRE em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de VALDIM DE OLIVEIRA ALEXANDRE em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 04:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:06

Conhecido o recurso de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
16/10/2023 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 17:32

Juntada de Certidão de julgamento
28/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/06/2023 17:52

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:51

Juntada de Petição de parecer
27/06/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:10

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:10

Juntada de Certidão
27/06/2023 09:24

Recebidos os autos
27/06/2023 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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