13/07/2024 00:46

Decorrido prazo de KARLYNE RAMALHO BEZERRA DE LIMA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARBOSA BEZERRA DE LIMA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:46

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:46

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:46

Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP em 12/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.
20/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820162-05.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 18 de junho de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:27

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:18

Decorrido prazo de KARLYNE RAMALHO BEZERRA DE LIMA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARBOSA BEZERRA DE LIMA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 16:23

Juntada de Petição de apelação
22/05/2024 14:17

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 00:55

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
23/04/2024 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2023 08:45

Conclusos para decisão
06/09/2023 02:38

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 20:28

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 21:41

Juntada de provimento correcional
07/04/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 12:47

Conclusos para julgamento
14/05/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 16:28

Conclusos para despacho
07/05/2021 16:28

Juntada de Certidão
19/04/2021 00:24

Decorrido prazo de KARLYNE RAMALHO BEZERRA DE LIMA em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 23:52

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 23:52

Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 23:52

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 23:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARBOSA BEZERRA DE LIMA em 16/04/2021 23:59:59.
09/03/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 08:57

Conclusos para despacho
02/03/2021 08:55

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:17

Decorrido prazo de PETER RAMALHO BARBOSA em 11/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:46

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 29/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 02:11

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 15/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2020 10:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/11/2020 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2020 20:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2020 03:12

Decorrido prazo de PETER RAMALHO BARBOSA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 02:57

Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 14:48

Juntada de Petição de contestação
21/09/2020 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 14:12

Juntada de Petição de diligência
17/09/2020 11:25

Expedição de Mandado.
17/09/2020 11:25

Expedição de Mandado.
17/09/2020 11:25

Expedição de Mandado.
17/09/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 08:16

Outras Decisões
14/07/2020 16:14

Conclusos para despacho
10/07/2020 20:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 19:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDRE LUIZ BARBOSA BEZERRA DE LIMA - CPF: *87.***.*10-15 (AUTOR).
03/06/2020 16:57

Conclusos para decisão
22/05/2020 12:57

Juntada de Petição de documento recibos salariais
16/04/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 14:49

Outras Decisões
02/04/2020 12:39

Conclusos para decisão
02/04/2020 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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